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OBRAS E INFRAESTRUTURA  



 

      Secretário:  Fernando Henrique de Melo


      O que faz: Departamento de Obras:

 

     a) coordenar as atividades concernentes à construção e conservação de obras públicas municipais e instalações para a prestação de serviços públicos de natureza urbana e rural de interesse local;

     b) coordenar as atividades relativas à elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;

     c) promover a construção, pavimentação e conservação de estradas municipais e vias urbanas;

     d) promover e coordenar a elaboração de projetos viários de interesse do município;

     e) coordenar e responsabilizar-se pela administração das obras e/ou serviços de execução direta do município;

     f) desenvolver juntamente com o planejamento o cronograma financeiro das obras;

     g) coordenar a elaboração da legislação urbanística do município em articulação com o planejamento;

     h) promover a fiscalização e o cumprimento da legislação urbanística do município;

     i) promover a fiscalização e o cumprimento das normas técnicas urbanísticas do município;

     j) centralizar e supervisionar as atividades relativas à movimentação de uso geral da Administração em bom estão de conservação;

     k) executar outras tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal e pelo Secretário Municipal de Obras Públicas e Meio Ambiente.


 

 

 

 

 

 

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