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DIVISÕES / DEPARTAMENTOS:

ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO, clique... 


ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 



 

Secretário: Willian Gabeloni


O que faz:  Secretaria Municipal de Administração 

 

     A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade, gerenciar, supervisionar e coordenar seus departamentos, aos quais competem:

 

     I – Departamento de Contabilidade:

     a) estudar, classificar, escriturar e analisar os atos e fatos administrativos municipais, de forma analítica e sintética;

     b) elaborar o Orçamento Anual e o Plano Plurianual de Investimentos, na forma e tempo adequados, em concomitantemente com os demais setores e Secretarias Municipais;

     c) empenhar a despesa e fazer o controle dos créditos orçamentários;

     d) registrar a movimentação de recursos financeiros da administração de pessoal e material;

     e) registrar, na forma prevista, a movimentação de bens;

     f) fazer planos e prestações de contas de recursos financeiros;

     g) levantar mensalmente os balancetes e anualmente o balanço;

     h) arquivar documentos relativos a movimentação financeira-patrimonial;

     i) controlar a movimentação de transferências recebidas de órgãos do Estado e da União, inclusive outros fundos especiais;

     j) prestar contas dos recursos financeiros recebidos pelo Município, conforme as disposições legais pertinentes, inclusive de acordos e convênios ou outros ajustes;

     k) informar sobre o comportamento da receita para fins de planejamento econômico-financeiro;

     l) escriturar a movimentação dos recursos financeiros do Município;

     m) movimentar recursos financeiros do Município, na forma autorizada, obedecendo aos princípios gerais contábeis públicos;

     n) analisar balanços e balancetes;

     o) preparar relatórios informativos referentes a situação financeira e patrimonial da Prefeitura;

p) preparar pareceres referentes a Contabilidade Pública Municipal;

     q) lançar, com prévia comunicação, na responsabilidade de ordenador da despesa, aquela que não estiver de acordo com as normas e legislação pertinentes;

     r) desincumbir-se de outras atribuições, especialmente classificação, o registro, controle, análise e interpretação de atos e fatos administrativos e de informação, referente ao patrimônio municipal, a situação de todos quantos arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens municipais;

     s) executar outras tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal e pelo Secretário Municipal de Administração.

 

     II - Departamento de Finanças:

     a) informar sobre o comportamento da receita para fins de planejamento econômico-financeiro;

     b) manter atualizados os dados estatísticos do setor;

     c) manter a guarda do numerário e valores municipais;

     d) escriturar a movimentação dos recursos financeiros do Município;

     e) movimentar recursos financeiros do Município, na forma autorizada, obedecendo aos princípios gerais dos registros contábeis públicos;

     f) movimentar recursos financeiros do Município através da via bancária;

     g) efetuar tempestivamente, o recolhimento das contribuições e encargos previdenciários;

     h) controlar os pagamentos a fornecedores de acordo com ordem cronológica do município;

     i) manter atualizados os registros e movimentações diárias de caixa, com elaboração e controle de saldos bancários.

     j) executar outras tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal e pelo Secretário Municipal de Administração.

 

     III - Departamento de Tributação e Fiscalização:

     a) planejar, orientar, dirigir, executar e controlar o processo de tributação municipal, localizando e identificando os contribuintes, lançando os tributos municipais na forma da legislação tributária, especialmente o código tributário municipal;

     b) executar a política econômico-financeira do Município, aplicando os princípios básicos da administração pública, mormente o planejamento, execução e controle;

     c) fiscalizar o cumprimento da legislação tributária e fiscal, posturas e codificações Municipais;

     d) notificar e aplicar penalidades previstas em leis e regulamentos municipais;

     e) localizar evasões ou clandestinidades de receitas municipais ou de outras formas de sonegação fiscal de tributos municipais;

     f) executar inspeções de livros, documentos, registros e imóveis, para os devidos enquadramentos dos contribuintes diante do que prevê o Código Tributário Municipal;

     g) promover a realização e recebimento de declarações fiscais;

     h) relatar as atividades de fiscalização realizadas;

     i) manter atualizados os dados estatísticos do Departamento;

     j) fiscalizar a correta aplicação e regulamentação do trânsito municipal;

     k) acompanhar o processo de cobrança de tarifas e infrações relativas ao trânsito no município;

     l) desincumbir-se de outras competências que lhe forem delegadas, no interesse da Administração Municipal;

     m) cobrar os tributos municipais, na forma da legislação tributária, especialmente o Código Tributário Municipal;

     n) arrecadar rendas e receitas municipais;

     o) registrar os imóveis sujeitos a tributação;

     p) fornecer certidões, na área de sua competência;

     q) avaliar propriedades, bens móveis e imóveis para fins de tributação;

     r) comunicar os lançamentos de tributos aos contribuintes para efeitos de pagamento;

     s) receber reclamações ou impugnações de lançamentos de tributos municipais, processando-as na forma do Código Tributário Municipal e demais legislação pertinente;

     t) inscrever e promover, na forma adequada e tempestiva, a cobrança da Dívida Ativa do Município;

     u) manter, rigorosamente atualizadas, as fichas cadastrais e documentos do contribuinte;

     v) fornecer subsídios para o processamento das desapropriações e do lançamento da Contribuição de Melhoria;

     x) executar outras tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal e pelo Secretário Municipal de Administração.

 

     IV - Departamento de Recursos Humanos:

     a) recrutar, selecionar, admitir e treinar o pessoal do Quadro do Poder Executivo;

     b) registrar a movimentação de pessoal, com o registro de admissão ou demissão e demais anotações funcionais pertinentes;

     c) providenciar o cumprimento das obrigações e encargos sociais, na forma estabelecida;

     d) realizar enquadramento, reenquadramento, transposição, progressão funcional, transferências e demais atos pertinentes à vida funcional do servidor, procedendo ao respectivo registro;

     e) controlar a carga horária e o ponto dos servidores municipais;

     f) elaborar as folhas de pagamento dos servidores ativos e inativos do Município;

     g) controlar os percentuais financeiros máximos a serem despendidos com despesas de pessoal e outras despesas de pessoal, retomando os níveis percentuais exigidos pela legislação específica a tempo e modo;

     h) executar outras tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal e pelo Secretário Municipal de Administração.

 

     V – Departamento de Compras e Licitações:

     a) supervisionar as requisições de compras;

     b) planejar com os demais órgãos, a previsão de consumo dos materiais de uso contínuo para os serviços municipais;

     c) supervisionar a organização dos materiais;

     d) acompanhar os estoques mínimos de materiais de maior consumo, para o perfeito funcionamento da organização;

     e) verificar a atualização dos registros de fornecedores da Prefeitura Municipal;

     f) verificar e orientar a maneira de preservar, conservar e recuperar os materiais adquiridos;

     g) acompanhar a expedição dos certificados e registros cadastrais – CRC, das empresas interessadas em contratar com a municipalidade;

     h)   verificar os limites previstos para dispensa de licitação, nos casos de obras e serviços de engenharia, outros serviços e compras;

     i) adequar o sistema de registro de preços;

     j) acompanhar as licitações de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública;

     k) verificar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

     l) verificar os procedimentos utilizados para a realização das licitações;

     m) verificar os processos de venda de materiais inservíveis da Prefeitura;

     n) acompanhar a formalização administrativa da execução dos contratos administrativos e o recebimento de seu objeto;

     o)   executar outras tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal e pelo Secretário Municipal de Administração.










 

 

 

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