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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 829/2023 | 18/12/2023 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICiPlO DE TACIBA, ESTADO DE sÀo PAULO, PARA O EXERCiClO FINANCEIRO DE 2024 | https://drive.google.com/open?id=1YFOPoy0g0cbQwJsBim7GZRTssFk623Te&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 827/2023 | 11/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Taciba-SP que especifica e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1CLxBeG8Mm520CFcO28H2bQS27v8sRvlW&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 828/2023 | 11/12/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER 0 130 DO TICKET-ALIMENTAÇÁO, EQUIVALENTE AO VALOR INTEGRAL AOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA, NO EXERCiClO FINANCEIRO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1iTV3FYCUoXczgVZGyFzqL7cvjsEUXwXK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 826/2023 | 04/12/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE | https://drive.google.com/open?id=1VcGZjcctDWMDzkfZ2YzmBV1k8EhRv0ON&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 825/2023 | 27/10/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO À PREFEITURA PARA PERMUTAR HORAS DE MÁQUINAS COM EMPRESA PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1kfO_6WjahNUfzYm3TcS60G_VQlIQao5w&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 824/2023 | 27/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância — PMPI, no Município de Taciba-SP | https://drive.google.com/open?id=1xIYWhsS0kDoNcj4X3CbLd__2U_XkCvR-&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 823/2023 | 23/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos cornerciais, de serviço e similares e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gE9dkj2V-IbP4gj3rf-obuTNhyZ6XK-9&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 822/2023 | 05/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a proibição de instalação, a adequação e o uso comum de banheiros e vestiários unissex, por pessoas de sexos diferentes, nos de ensino, públicos ou privados, do Município de Taciba | https://drive.google.com/open?id=1GaRwxESyFQhdfwl6HyXPlbfgZJrN-eDA&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 821/2023 | 05/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M62RZhHLX-RVtO7nYb96OvsXslH6AQQl&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 820/2023 | 25/09/2023 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Dp_b7cJbpESrC83hsqKYWQ8ukGUgueMe&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 819/2023 | 25/09/2023 | Gabinete do Prefeito | DETERMINA A INCLUSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS TIPO QR CODE NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bWXS4Xq7a6297NQrg_dSZAlFUUqHLJhg&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 818/2023 | 06/09/2023 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE: COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS, ENFERMEIROS- ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11xelth6xIyT7PRIFLS3rgRxfzani1N6x&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 817/2023 | 25/08/2023 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MUNICÍPIO DE TACIBA". | https://drive.google.com/open?id=1OI11zFp1_crfjLobF0sbc23EpQEYz5aw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 816/2023 | 16/08/2023 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE TACIBA-SP; ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.446, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL". | https://drive.google.com/open?id=1trucv2bzzntJiTwbkGbvYRAwsLaOjXJl&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 815/2023 | 30/06/2023 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1u7-CBQvRhF0ayJ29R92rVuqoySIl5Vsh&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 814/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA: "DENOMINAÇÃO DE ESF III, SITUADO NOBAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO, NAFRONDENCIAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RlCjsQ3WP2lyhFCDtRwgEp71PBFADGDV&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 813/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA: "CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE TACIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1KPHkZ_GBx6jlatNT2sIrDhUVsT1YnqoG&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 812/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' | https://drive.google.com/open?id=1M4DGQxXqvayFjycLi3pn7IAioLa6TuXX&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 811/2023 | 12/06/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃOPAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA SE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "RICARDO GUMBLETON DAUNT", E O MUNICIPIO DE TACIBA-SP, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO IIRGD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1BbMo7RtWrOISIKfp88LxEbRxU1xcj_yJ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 810/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "PROIBE O USO DE CACHIMBO DE TIPO"NARGUILE" EM LOCAIS PÚBLICOS, ABERTOS OUFECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TACIBA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1BkHwT6fxqTUdMgUF4ejqaRpbKld7LUav&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 809/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DOSFAMILIARES DE LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS A CIDADE DE ARAÇATUBA-SP EM 24/03/2023 COM RETORNO EM 25/03/2023*. | https://drive.google.com/open?id=1UgBcKL0-OCo4p8viW-0YXpCZKt0RRRSp&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 808/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE MEMBROS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO A CIDADE DE APARECIDA DO NORTE COM SAIDA EM 21/04/2023 E RETORNO EM 22/04/2023". | https://drive.google.com/open?id=1PX3akm5gy0Eqbx_BqMmR4YBDJsSvUQa6&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 807/2023 | 27/03/2023 | Gabinete do Prefeito | SIMULA: INSTITUI A "CAMPANHA DECLARE O BEM ATRAVÉS DO SEU IMPOSTO DE RENDA" QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA (3% E/OU 6%) ÀS ENTIDADES E PROJETOS ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL | https://drive.google.com/open?id=16VmWwGT1Mbw5VrpZApYX_Qmhy0MJCCTM&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 806/2023 | 10/03/2023 | Gabinete do Prefeito | SIMULA: "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TANQUES PARA EXPLORAÇÃO DA PSICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=16EZZgtJ37cTpHnTP9Zzum4oeSMO_-FEA&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 805/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO E EDUCACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E COMO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO E APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO" | https://drive.google.com/open?id=18vW1NZhtnvShJ-6U2wxv6C2eLtaFgEjC&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 804/2023 | 27/02/2023 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TACIBA-SP O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL | https://drive.google.com/open?id=1xknafP-3ipropkKJR8RidgUsroteeYyr&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 803/2023 | 24/01/2023 | Gabinete do Prefeito | DENOMINAÇÃO DA PONTE, SITUADA NESTE MUNICÍPIO NO BAIRRO DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13I227oo4cVMNjFieCajj7vr6EaHnQJ3W&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 802/2022 | 29/12/2022 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TACIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | https://drive.google.com/open?id=1DIbLGVyIVtYNqqJkU2jena2YQr3dQVyM&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 801/2022 | 25/11/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃOSANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEMANIMAL NO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1IN7MjYhY0cwQHIrrfWv8it3wnGDRJZhy&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 800/2022 | 17/11/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDERVEÍCULO AUTOMOTOR DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTEINTERESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA UMAVIAGEM CULTURAL À CIDADE DE CURITIBA-PR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1W_s8EMbP-4ltGfq8sGmNtxdCPo8zLQ4S&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 799/2022 | 19/10/2022 | Gabinete do Prefeito | REVOGA, "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1J-EYDf6JAVv5iCJIM8irXo_iJl7uwX3L&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 798/2022 | 19/10/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ujBbrRd-pXoYmRCaUo8CXTohQ01h4ZuY&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 797/2022 | 19/10/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER VEÍCULO AUTOMOTOR DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTEINTERESTADUAL DE PARTICULARES PARA PARTICIPAREM DE EVENTO NA CIDADE DE COXIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CEhFlb8_XzyBjtJdcqRHMf3W0iNPHfQ-&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 796/2022 | 19/10/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO, A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE SALDO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO, E A TRASNFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS SOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 770/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE DE 10% DA FIXAÇÃO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19VaPy01SdXB-ZSQIz3GDsXNfaaGtlUyf&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 789/2022 | 16/08/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTROMULTIDISCIPLINAR E SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONALESPECIALIZADO- AEE, MUNICÍPIO DE TACIBA/SP, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=12KzaERgVWXDf6kGOCaolfHSwfhld9HWj&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 788/2022 | 03/08/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE TACIBA E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | https://drive.google.com/open?id=1fXmNZAWL7RCra25eyqa59uHKETh5_5Gk&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 795/2022 | 23/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Denominação de via pública situadaneste município, na forma que especifica e dáoutras providências | https://drive.google.com/open?id=1i4zKSFLPhckdJKJ7jrNJZ3VQtImKJq4S&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 794/2022 | 23/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Denominação de via pública situada neste municipio, na forma que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GTvLdD9384tgbmRupmUA9uYhsQOC57MC&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 793/2022 | 16/07/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder veículo automotor (ônibus) da frota municipal para transporte de funcionários da Prefeitura ao Santuário Nacional de Aparecida, na cidade de Aparecida do Norte-SP e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1N9vj0JpwTuK8zIRV4uRYbzQyA6GhT_pL&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 787/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDERVEÍCULO AUTOMOTOR (VAN) DA FROTA MUNICIPAL PARATRASNPORTE DE MUNÍCIPES À CIDADE DE SOROCABA, ESTADODE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1Qd_6PWQwzK2-YV5NdppB1VyFZPOY9kwh&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 786/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDERVEÍCULO AUTOMOTOR (ÔNIBUS) DA FROTA MUNICIPAL PARATRASNPORTE DE MUNÍCIPES À CIDADE DE PRESIDENTEEPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA | https://drive.google.com/open?id=1UMtD1veWiOOqdhanl3fyHhRufOtf-rsW&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 785/2022 | 14/07/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE TERRENO URBANO PARA FINS DE MORADIA, DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO TACIBA "C", MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ixqolXaQ197WsH0kG3a1KLApDVKfMQ6a&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 792/2022 | 12/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LgDPLUMFhrbxs6S8Yb5RNftn9nzHid4z&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 791/2022 | 12/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICASITUADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1zeg10p9IqJVUaJC6XwkulZdEWNrBLdpg&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 790/2022 | 12/07/2022 | Gabinete do Prefeito | DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICASITUADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1DnIOE9sORWhvncU_f_IhcRPBMZPvPXDJ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 784/2022 | 29/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias paraelaboração e execução da Lei Orçamentáriapara o Exercício Financeiro de 2023, e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1Qs6JVktmSUlBqrDKV1Zd3hCumk6BOazk&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 783/2022 | 30/05/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1uQhjg6Uv4D54UkWnIq_P6XgR6035yOHQ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 782/2022 | 20/05/2022 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 666, DE18 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1j76sGvE-C-BTnEhNm9fQydSX6lpVbqfV&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 781/2022 | 20/05/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DETACIBA-SP O RPOGRAMA "VENHA CONHECER A CÂMARAMUNICIPAL", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1oWqJ_1gRLX300cvyfIG9DYQbpzdQNlpk&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 780/2022 | 20/05/2022 | Gabinete do Prefeito | OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECERAOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTESDE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ElihMnR4Tq3emYYFq9nbp4jHs-Ru_TYz&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 779/2022 | 30/03/2022 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO DE TACIBA TRANSPORTAR SEUS MEMBROS À CIDADE DE APARECIDA DO NORTE - SÃO PAULO, COM SAÍDA AS 21H00MIN DO DIA 22/04/2022 E RETORNO AS 15H00MIN DO DIA 23/04/2022 | https://drive.google.com/open?id=1eH_EW-pZ-blcYxYqgWG2hR2rJAy3G46V&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 778/2022 | 30/03/2022 | Gabinete do Prefeito | RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACIBA, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL, O SEU DIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dUF-5iJ6_PEeLj0khMuxG4JYbps2-Z7g&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 777/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | "Altera a Lei Municipal nº 700/2018 de 28 de agosto de 2018, que dispões sobre a autorização para efetuar campo de estágio curricular e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1_p1AallfBHjrPIPmdppeIbdjkXRwuXnV&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 776/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS". | https://drive.google.com/open?id=1dv12Yw66OJmptYpwcjxrGRJpiiWsOuMX&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 775/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate a endemias - ACE e dá outras providências"… | https://drive.google.com/open?id=1DrB7DB3g85cy4QwV44UBTJ-iGRFTU9lh&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 774/2022 | 23/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Taciba-SP e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WVRiNWquYp2rZsokUwS-aA0cchFiSV7U&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 773/2022 | 08/02/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal de Taciba - Sotal de sp allo,a firmar repase de subvenção | https://drive.google.com/open?id=1J_pT33XyYw1ajIk332Z9sZEWXcA35eFT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 772/2022 | 26/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=138ddz1DKuw9Bd9x9JTcuVMxeZdcmzv0Z&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 769/2021 | 09/12/2021 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza a alterar a classificação da afetação de bem público municipal e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1HQYE2mU7zk5v6eJKOcPoc5a41gt89_Fx&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 768/2021 | 08/11/2021 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza a abertura de créditos adicionais Suplementares no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1m903o4sNctLyc8jlqyfQQoCuWV8_3qMK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 767/2021 | 05/11/2021 | Gabinete do Prefeito | "AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE SALDO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO DAS ROTACOESIA ORCAMENTARIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 742/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 10% DA FIXAÇÃO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | https://drive.google.com/open?id=1uC0Z3pKYLQrk5H_nhV3XgAnYEbUV0QXC&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 766/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um ônibus da frota municipal para transporte dos funcionários de baixa renda, à cidade de Aparecida do Norte-SP em 22/10/2021, com retorno em 23/10/2021. | https://drive.google.com/open?id=16Zq7UW4aibHuvryEB8AJTOp64c0iUJgC&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 765/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um veículo "Van" da frota municipal para transporte dos membros da equipe voluntária #tudoporamor, à cidade de Osasco e São Bernardo do Campo nos dias 13 e 14 de novembro. | https://drive.google.com/open?id=1cPomO81ezoYHRnn3YHhgUmWAJE4g63Xw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 764/2021 | 26/10/2021 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um veículo da frota municipal para transporte dos membros da família de Lourival Oliveira, à cidade de Aparecida do Norte: SP em 12/11/2021"… | https://drive.google.com/open?id=1Qt5XZtu1gh5_1LFlHMqpsH8DoxOaB6hO&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 771/2021 | 10/10/2021 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1iMp6AUPUDVG_UqO2lFwoqD85qbsFdKhY&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 763/2021 | 07/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um veículo modelo Van da frota municipal para o cidadão tacibense Luiz Carlos Pazoti fazer uma viagem a cidade de Dracena-SP em 09/10/2021 | https://drive.google.com/open?id=1myyu1WowelBeilxOcqCT1rQMS6CzIJOQ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 762/2021 | 04/10/2021 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza Poder Executivo a ceder veículo da frota municipal a igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério do Belém à viagem, na cidade de São Paulo". | https://drive.google.com/open?id=1Wel2LXulyCrT7cmJscIif0M44OJl_-kX&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 761/2021 | 17/09/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TACIBA | https://drive.google.com/open?id=1U4B-ha5dm4tXmF6O-aYqRjl7gCnD1v8g&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 760/2021 | 25/08/2021 | Gabinete do Prefeito | "'INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=1maOiLOygif-Ke5zX4m7YvE2BFTQ3hJh0&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 759/2021 | 09/08/2021 | Gabinete do Prefeito | "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA ORIENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=1khVOAf37NZ_quvDD6cpaq7M0TpsjTifB&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 758/2021 | 09/08/2021 | Gabinete do Prefeito | "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO'. | https://drive.google.com/open?id=18BhD6oc835d3BXoOY2BjoYr3p8uA6120&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 757/2021 | 05/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os Diretrizes Orçamentários para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outros providências | https://taciba.sp.gov.br/portal-da-transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/ |
| Lei Ordinária | 756/2021 | 02/07/2021 | Gabinete do Prefeito | "Reconhece a atividades e exercícios prática de físicos como essenciais para a população de Taciba-SP em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos." | https://drive.google.com/open?id=1xMrjYtnox05UqOtBmUSmovkVFv-XflBk&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 755/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do Prefeito | "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1ovHJI15pYFaCULOqHWf8k5_RHHR2qQJg&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 754/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do Prefeito | "Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadora de serviço público de abastecimento de águ e esgotamento sanitário na forma qu especifica e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1AyuZY3T0Nsr_QejouTp5hm60NEHpgKp7&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 753/2021 | 05/05/2021 | Gabinete do Prefeito | "Institui o Cartão de Identificação para pessoa com transtorno do espectro autista e demais deficiências, residente no município de Taciba". | https://drive.google.com/open?id=1J7tTgZV5E5hPFKc3STQIAayEaP7z0AX6&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 752/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um ônibus da frota municipal para transporte dos Bombeiros Voluntários da Associação do Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Presidente Prudente e Região- ABCV fazer treinamento de primeiros socorros e combate a incêndio na cidade de Birigui em 17/04/2021 | https://drive.google.com/open?id=1DOG7rACnF1tQgZ_LucdhogX1JsUszxjd&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 751/2021 | 30/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11BwvHLMuAhtd09wS5lkEcNolCI8X0NTv&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 749/2021 | 19/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Denomina a "Rua n° 01 - Olimpio Ferreira, a área de arruamento que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pLd8yeH_tjlTQu2xwYAwH2RHpV9eiijf&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 748/2021 | 19/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da rede municipal de saúde de Taciba | https://drive.google.com/open?id=1fGcRZchTgFwq135LGaMRuxgPOBlUsGXw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 750/2021 | 18/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IsHXANIpfyedahVMaf8isCPAVXuccr3t&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 747/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA "VILMA TEREZINHA DE SOUZA VIARO | https://drive.google.com/file/d/10OmRWG3StfnApQItsn90XO8f9likmNqO/view?usp=sharing |
| Lei Ordinária | 746/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕ DA PRAÇA DO BAIRRO ARCESTI RICCI | https://drive.google.com/open?id=1Wn_055UEFJnucbzoNhh2sj6_mj8jYh14&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 740/2020 | 14/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Denomina a Rua n° 05- Joaquim Roseno a aréa de arruamento que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LxbI0U--J39Ex24JQnDgQo5FDIn5vknn&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 737/2020 | 14/10/2020 | Gabinete do Prefeito | Denomina a Rua n° 02- Antônio manfredini a aréa de arruamento que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nlK2u4JfoPOyhrIUhviNMHmW4_IkYe-N&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 735/2020 | 05/08/2020 | Gabinete do Prefeito | "Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais que atuam junto a Secretaria Municipal de Saúde de Taciba no enfrentamento ao combate a pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras disposições". | https://drive.google.com/open?id=13dZBuYS0SAOqEWnDmXYYdOzRvNV3eLDl&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 734/2020 | 09/07/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mVHkLzOh_4z2GVgbRy47Tf6hnb-mL9-3&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 733/2020 | 07/05/2020 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 679, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BL_VFsUxMPytk_YEBhCAzpL-1JPd_qp1&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 732/2020 | 06/05/2020 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Umc_L3A2wXKqfKuOU9DjKB9g8qBIqGNK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 731/2020 | 22/04/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito da saúde, educação, assistência social do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1t8UdmLT_90w9WRHpu2bz9pOhGvdC2wcP&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 730/2020 | 22/04/2020 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal nº 679, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vBl7A5sn13ghhBpMa3oTqjHlP3pg9ujt&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 537/2010 | 23/03/2020 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OTFv31NAXVJpUcxMQ-9vilLF__CeEBTx&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 729/2020 | 20/02/2020 | Gabinete do Prefeito | “Dispõe sobre a criação de “Parque Ecológico Municipal de Taciba” e denominação de espaços públicos e dá outras providências”. | https://drive.google.com/open?id=1cOswcTlhAPFFu_h_BEq6zvM5sWIDZsx4&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 728/2019 | 27/12/2019 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Poder Legislativo a conceder o 13° do Ticket-alimentação, equivalente ao valor integral aos Servidores ativos, efetivos, comissionados da Câmara Municipal de Taciba, no exercício financeiro de 2019, dá outras providencias". | https://drive.google.com/open?id=1p2xIXPRkjfGZdsvBWDrfcifm2D1RYTXg&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 727/2019 | 27/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a conceder 13° do Ticket-Alimentação, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor integral aos servidores ativos, efetivos, comissionados, contratados, secretários e membros do Conselho Tutelar no âmbito da Administração direta do Município de Taciba, no exercício financeiro de 2019, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LdCGkLXJYqemX8ZYEaVbGHfSF0Sno7fr&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 726/2019 | 20/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1CSd80jov6kMbQp5Zs71I0MzsWOrnTsFL&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 723/2019 | 06/12/2019 | Gabinete do Prefeito | "Altera a Lei Municipal n° 679, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1JYuXJv2uALDfAzk6KoxBjkKz1Ft1Khv0&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 722/2019 | 11/11/2019 | Gabinete do Prefeito | "Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva e dá outras providencias". | https://drive.google.com/open?id=1oIRzoIWzYtJpJHGihNT-lh4tER9ORLxu&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 721/2019 | 17/10/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre fica assegurado anualmente o direito ao exame de sangue (PSA) e toque retal a todo funcionário público municipal, torna obrigatória a inclusão do exame de sangue (PSA) no exame admissional de todo novo funcionário público municipal do sexo masculino e inclui campanha permanente sobre a conscientização do câncer de próstata, no calendário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) | https://drive.google.com/open?id=191WFO757Cg7N-Q5lUmlMxZmSC-GoNKeK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 720/2019 | 11/10/2019 | Gabinete do Prefeito | "Institui no Município de Taciba, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". | https://drive.google.com/open?id=1KbV89134t6yv70wmbMHIh3pJqtmRE2lQ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 719/2019 | 09/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder veículo automotor da frota municipal para transporte de municipes tacibenses para romaria que especifica | https://drive.google.com/open?id=1cSi-ZrBE3x_QG69-CKoVoZDFwDK6Y7YO&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 718/2019 | 30/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração execuço da ei orçamentora para ° Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aiEyI4_d8FbrjpyGVZF2nUbVE8bcGnw_&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 717/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | "Altera dispositivos da Lei n° 209/97, de 02 de julho de 1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1QZMsHxZy76Sww_UNyzSghRkf6tcETZfy&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 716/2019 | 07/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Taciba - S.I.M. e dá outras Providencias. | https://drive.google.com/open?id=1T7kYtPQcnylYDwNLqZfmjIwb7BRvVwSA&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 715/2019 | 15/05/2019 | Gabinete do Prefeito | "Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico de Taciba - PMDE e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1um6eT-VzYyp-T5aaiT4MGntdncxkNIze&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 714/2019 | 30/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Taciba | https://drive.google.com/open?id=16y3HkxgMUtzmEDMlbx17CEYVnjxllefs&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 713/2019 | 23/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os critérios para implantação de parcelamentos do solo com destinação de Chácaras de Recreio e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=158H6ycU1vlurLsTNiUSW08qsT5sM0ZQc&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 712/2019 | 26/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vlqCL96VrvR-JMj0Ie6-zqLknQ3r7irI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 711/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a conceder 13° do ticket-Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados, contratados, secretários e membros do Conselho Tutelar no âmbito da Administração direta do Município de Taciba, no exercício financeiro de 2018. e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WVLxcNyjGweikFhFpqMgHDikmpgjUN4u&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 710/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | "Altera a Lei Municipal n° 673, de 07 de julho de 2017 e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1zt6NGpr-VBfFgOZYhccYpoMnAQZNxUYN&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 709/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Altera a destinação de imóvel na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1K1-b4IO5y_M59aAASMrEdEefSnsqkOO8&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 708/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o remanejamento, a transposição, a suplementação por excesso de arrecadação verificado, e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n° 688/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018, até o limite de 7% da fixação inicial, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17FRAyspzAzfEtDHvC3LmE5ZLE9nXOA9E&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 707/2018 | 12/12/2018 | Gabinete do Prefeito | "Denomina "Rua José Pasoti" a área de arruamento que especifica e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1qwQAKmQSAXf-gbzh9rk_nW8PlrVOcmyX&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 705/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NMum19OiQ8B6ympZuhIHHX91kuaI8UkY&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 703/2018 | 04/09/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Poder Executivo Municipal ceder veículo automotor da frota municipal para transporte de municipes tacibenses fora do Estado de São Paulo que especifica | https://drive.google.com/open?id=12QtC5_5jBmD2hg2h-bpVp4tnAFRZpxlA&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 702/2018 | 29/08/2018 | Gabinete do Prefeito | Dá nova redação ao bairro que especifica dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ArjqRGTdSjhqhLH4yQUJvT80N3XWkXzD&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 701/2018 | 28/08/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mVArGDhIIpOpBJsb79YTySs_VOnLKXoT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 700/2018 | 28/08/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para ofertar campo de estágio curricular e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IWY3j8N-snNkshzyzsxgPFgWoYHJU5QM&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 699/2018 | 03/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uBOeX9bQmYm_0C6e45tIfhJXh3VL6fPZ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 698/2018 | 20/06/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gbhVnSi9Ss-UoECs1puYohk-2g7KF6NB&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 697/2018 | 05/06/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Taciba - AMUCATI, para o fim que especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RwEg7mhuIDTvaiZV7U746RlkOPCFbstp&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 696/2018 | 24/05/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nova constituição do Fórum Municipal de Educação de Taciba, criado pela Lei 644/2015, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Q4GjUGK_oZuT-xtc_AWh_oR-kk_ieYji&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 695/2018 | 24/05/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica | https://drive.google.com/open?id=1V65kpVbXhXm7wiAQkGwj_u2yaaXyEv56&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 694/2018 | 11/05/2018 | Gabinete do Prefeito | "Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Taciba - PDDT" | https://drive.google.com/open?id=1mIQH5RO4Jl7v32IkS-8WEWI7SVSUdzX_&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 693/2018 | 05/04/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hYcZKw0YrkdeEOq2GKq-R3-fLTfnglqw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 692/2018 | 28/02/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VvH9IAntwaYI256i_mjUFBBhkn2gFYqd&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 690/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mXe82kwAD7QYfQBB7JD7-ubKccfDeP3L&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 689/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências.” | https://drive.google.com/open?id=1tvL8kYeWfMIvS3GxPVb3T7SUz_PMGG8W&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 689/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1oTWcI4F_nCUqDnTlW9i6dS0sIC_H5REs&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 688/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1jVOe44dByh7Sd87VhYDaT4YqlHR2Bhke&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 688/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de Sáo Paulo, para o exercício financeiro de 2018 | https://drive.google.com/open?id=1lzb1dwkMYxv2jfn8jh_duDug1WTjUtHq&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 687/2017 | 01/12/2017 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Município de Taciba, Estado de São Paulo, a formalizar Convênio de Cooperação Técnica com a Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC, mantedora da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE" visando o desenvolvimento Agrário do Município de Taciba". | https://drive.google.com/open?id=1ND5Un_LBWEZxWk3343GcjjOlsDouUyeN&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 686/2017 | 01/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Reconhece as provas equestres e de montaria como patrimônio histórico e cultural do Município de Taciba e estabelece as normas para realização das referidas provas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=125-EjS1DNAMlbwrKhKabrY9u0rvhjsRw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 685/2017 | 29/11/2017 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o município de Taciba contratar com DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1QLwBCynZ89tJF5y8MCLV9PqsDIhBg3Ak&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 684/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Municipio de Taciba a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços." | https://drive.google.com/open?id=1j04at0JNRXeL6xFLf_R6-DtAVOJgEkb5&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 683/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Taciba | https://drive.google.com/open?id=1Hd790nBP3fz5KTJkg8QJnG3bOzBsj8HZ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 682/2017 | 04/10/2017 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Taciba - AMUCATI, visando viabilizar os seus objetivos sociais". | https://drive.google.com/open?id=16bIt3uxD2Win7UxmKisc5iwRwpY_JgB1&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 681/2017 | 04/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 099/93, de 31 de agosto de 1.993 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=183r9h6xtDoEc-Onm4CNYTvm2PR7vcfQA&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 680/2017 | 04/10/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui • Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis Municipais n°s. 405/2005 e 441/2006 dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IvOjGq2SZhoAk2haTpMhGulAvk9WxBda&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 679/2017 | 19/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei 673/2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cBu9rcN23b4hDCWUy8kxI2QhuqOVtepo&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 678/2017 | 19/09/2017 | Gabinete do Prefeito | "Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Taciba - AMUCATI ". | https://drive.google.com/open?id=1TB6VekGN4ykIAVEoU2MLizn9duyX-Yx9&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 677/2017 | 19/09/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a paciente e acompanhante em Tratamento Fora do Domicílio, e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1oprvkbawekol9mpkhn8RCmdLc7ZsTkqs&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 673/2017 | 07/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências | https://drive.google.com/open?id=1DZdUbgRI0LM8qcjtb9Uw8BpG5r46hEsr&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 672/2017 | 07/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias orçametria para • Exercito inceiro de 2018, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eAYFw5guRakQrZs9I4C-oRYZZf2iHUsR&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 672/2017 | 07/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10RCPGQL20poEouBTuxgb6yNVWEuH3I97&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 671/2017 | 27/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivo da Lei n° 668/17, retifica descrição geodésica de área rural constante da Lei n° 458/07, autoriza a unificação de imóveis rurais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1bqwwhYfnwatHgATff8vM35o7rweTL2nE&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 670/2017 | 14/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Taciba - CMPCT, e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=19cgg76leoTZlHS283gdBRMiQ2BewtDpj&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 669/2017 | 01/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 666, de 18 de Janeiro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14LtaFRPR94veD9LH06GmRZcdtgg51U4n&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 024/2017 | 25/05/2017 | Gabinete do Prefeito | prestação de serviço de assessoria para o desenvolvimento da governança municipal em programas, projetos, ações e atividades nas áreas de educação, meio ambiente e agricultura, assistência social, administração, comunicação e saúde | https://drive.google.com/open?id=180EvjIirjWebAzsEZ4rN0UAipKddWL97&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 668/2017 | 03/05/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação imóvel rural destinado a ampliação do aterro sanitário do município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DmrbMEx37xsdXKEdBuf4Dc_zLq2XpB0A&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 667/2017 | 03/03/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xlYyqm6ID6k5E_nICLXUP8JOGfjTsJuI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 666/2017 | 18/01/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de ticket-Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados, contratados e secretários, no âmbito da Administração direta do Município de Taciba, bem como firmar convênios e contrato para sua efetivação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zYBl6kcyE30QjszpmpsJvNX77EaHV5sr&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 665/2016 | 27/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e lixa Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para exorcício financeiro de 2017. | https://drive.google.com/open?id=1ZMsFY1zsL67-RvYm4spXnVH7qNbQoVRI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 664/2016 | 27/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta dispositivos a lei n° 615 de 26 de Dezembro de 2013, dá proviências | https://drive.google.com/open?id=1-TVVG-EvmRY0q482nmRxmRcmIA1V5UXo&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 663/2016 | 13/12/2016 | Gabinete do Prefeito | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO URBANO E DE SUAS RESPECTIVAS RUAS | https://drive.google.com/open?id=1IjFoJNEz09v2IaO7hEY2hDNYGXrgS7cV&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 661/2016 | 22/11/2016 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE RODEIO E DE PROVAS EQUESTRES LOCALIZADA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES "JOSÉ CARDOSO DE PÁDUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CSnUHUyyVxeimGVge1aIfo08U49cxTIu&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 660/2016 | 19/10/2016 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LxMx2NIXK2IBW6Yo1WAG5AgZPfRpr6Ig&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 659/2016 | 26/08/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transporte rodoviário que especifica | https://drive.google.com/open?id=17Y0hejGhYY_4idkSfcf_eCh1ryL2DDpI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 658/2016 | 17/08/2016 | Gabinete do Prefeito | Altera a destinação de imóvel na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1r5F01EgVXNnSoHH-kR3mfjDZGi2V5-NW&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 657/2016 | 20/07/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1y3WUSeGczcKekMmoM1Y9Ql3-Eapu_lRD&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 655/2016 | 31/05/2016 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a0iv2-_gwT35Meare9Aw1DGE8iEqcF5o&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 653/2016 | 31/05/2016 | Gabinete do Prefeito | Altera redação do Art. 1° da Lei n° 648 de 22 de Dezembro de 2015, e outras providências | https://drive.google.com/open?id=13qMpm8sdh-NZXdhfz96xyPaxY8dblgbb&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 654/2016 | 30/03/2016 | Gabinete do Prefeito | Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2017 a 2020, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PeVYwx3KspPsUbN9P2BzxUhG96PRV0T7&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 653/2016 | 30/03/2016 | Gabinete do Prefeito | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2017 a 2020, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1QHDt40ittGWRTdM8iEcOyHldXRUfGXqO&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 653/2016 | 30/03/2016 | Gabinete do Prefeito | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2017 a 2020, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Z_kd1_QflIr8TLOHBTsX3euMrWmraDYw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 652/2016 | 23/02/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual ao Subsídio dos Vereadores do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pLnJc8mHjDd0GGK1-BI0sHkHYzbcTHuU&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 651/2016 | 15/02/2016 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 635 de 22 de Maio de 2015 | https://drive.google.com/open?id=1in7qtyrDMmaG0tdwYO4LE8aFPok7vN_T&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 650/2016 | 15/02/2016 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UlUyADf4U4uGtwoan1EEmUiqTrt1MebX&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 649/2015 | 22/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17eff1Vb1_wV3oe-mWO-VdyPooM8ow6k9&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 648/2015 | 22/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1qiYVSov7cMCUV3zg4s3J24TTAoy7qPeg&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 647/2015 | 22/12/2015 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2016. | https://drive.google.com/open?id=1edkYZQdKGXuRabT20FCBA7MyUHV2cfrK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 646/2015 | 17/11/2015 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FlW8tUQ94U-_-_6wIzQT-LHy0x0tsuG_&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 644/2015 | 05/10/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Consti[ição do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NvLXvRMt9N2DrtpmJP_sMg2z5l2l_1jQ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 645/2015 | 30/09/2015 | Gabinete do Prefeito | Transforma Estrada Municipal em Rua e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UQdZz79tltO36TSC1XEhupfnDpW33r-T&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 643/2015 | 27/08/2015 | Gabinete do Prefeito | Altera o artigo 1° e anexo único da Lei n° 594/2013, que ratifica Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Taciba, com finalidade de constituir um Consórcio Público, sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde. | https://drive.google.com/open?id=1bhNKoQtp5zms-Qy0tfKWN0yyGO8f5jRd&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 642/2015 | 27/08/2015 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Executivo Municipal a Fornecer Transporte Rodoviário as catequistas da Paróquia Imaculada Conceição de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uy1WTmNRmLrleARiBslQAR3T_83fKhJK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 641/2015 | 06/07/2015 | Gabinete do Prefeito | "Dispõe sobre Orçamentárias as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1spnD3H8l3VyuBqQ7cICHvudYhshMx6Dn&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 640/2015 | 06/07/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação de bairro urbano e de suas respectivas ruas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12gm4-83WhaQwE-Vc2HNXxhINYeAXca5J&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 638/2015 | 03/06/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso Municipal do e do Fundo Idoso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rB8ONThB_4s5f_y5gjh-7QJON31z3F2u&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 637/2015 | 22/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1p2PtFgfsOLeOWrIQYNBhYlDRhCmBxqlf&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 636/2015 | 22/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar no município de Taciba e da outras providências correlatas | https://drive.google.com/open?id=1lC_q_EIS-vDeoqoysbiZ0M0SVO9qOzwp&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 635/2015 | 22/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de imóveis na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zETM8_DPoEMbupRVQ87o9PedGDowYpm_&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 634/2015 | 20/02/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Lo6FoY9KSSkHE70PuFKQCmceCV97_jIx&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 632/2014 | 24/11/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e altera dispositivos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1biyrMAmzeuvvQyXoaSKRKZGQHnz4iUTe&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 631/2014 | 24/11/2014 | Gabinete do Prefeito | Inclui dispositivo da Lei Municipal n° 616 de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1nxYdlgcIl1g3pVDAAPJjW6ypnfPkyti3&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 630/2014 | 14/10/2014 | Gabinete do Prefeito | Institui no Município de Taciba, • dia 20 (vinte) de Novembro da homenagem ao Dia Nacional Consciência Negra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=172Z-iYfRWlM6Gsg7J_gOqj2jDnpFfMmf&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 629/2014 | 14/10/2014 | Gabinete do Prefeito | "Dispõe sobre desmembramento, a desafetação e a dos imóveis na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MmJJEvU46YS4ZbL14PTkQoUUDEsijSSC&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 628/2014 | 14/10/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LPdayD9ux1hUBfRheRszEcN8kGERkYS7&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 627/2014 | 14/10/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1u39Ng7Z62SPhaLFbHBQmQjfKdUtf7cF1&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 675/2014 | 21/07/2014 | Gabinete do Prefeito | Cria • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fy_X3qdfelewrimRZUphUaElTdlQNIYM&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 623/2014 | 28/05/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11Ygr78WPoZIMujZCz3e_riUajvekHxF0&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 622/2014 | 30/04/2014 | Gabinete do Prefeito | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UEP5BFsfDKpX7KSMeh6HwL2MU4-iuUMe&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 621/2014 | 30/04/2014 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação de Programa Municipal para Construção e Reforma de Moradias a Famílias de Baixa Renda e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Xg2AitjOVmZ3O4Fbn5FqQ2ZkUSSP1IjG&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 620/2014 | 06/03/2014 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Saneamento de Sanitarinato da Água Do trata. Esgotamanto | https://drive.google.com/open?id=1w9x_Efv-ifj47WBtXASONrGTNlbfLWzY&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 618/2014 | 24/02/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual ao Subisidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretarios Municipais do Municipio de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HZBVxv1wP_D_oRMLQsMqXf--jA5K-aXa&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 617/2013 | 26/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 602 de 22 de agosto de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17hIj3O323PyTD9A5surRZ1fIx0iNWWWT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 616/2013 | 26/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções nos exercícios de 2013 e 2014 e dá outras providencias" | https://drive.google.com/open?id=1CdVJpQGHBwXL5AwTzWRBV_qYudov9rwv&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 615/2013 | 26/12/2013 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza • PODER PÚBLICO EXECUTIVO a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1ZL_fIylN_wQcAxHNEbCkcP2rZjnkh8MC&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 614/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e altera dispositivos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1_yBy2IYWIWQ2WHDxrrMB80bOazddJzVf&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 613/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Poder Executivo Municipal a conceder uma ajuda de custo para o custeio de despesas da autoridade da Delegacia de Polícia local e dos Policiais Civis, de conformidade com • Decreto Estadual n° 51. 778, de 26/04/2007, e firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H1YSC3mLwXZ3FQkHcHm-A2u3D0FVs2-N&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 612/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Executivo Municipal a adquirir e ceder bens móveis que especifica ao Juízo da 167ª Zona Eleitoral de Regente Feijó e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ml8fQeqRtMR6pxlG7wkCcjUVKTVGgiYL&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 611/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivo da Lei n° 535/2010 de 10 de Março de 2010 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14EfQaGsm5heXFDvdM8c50kN-DH4R85-h&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 610/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2014. | https://drive.google.com/open?id=1jlTa_5CI8ozxpvow8DSOVAg3xlK4M36H&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 609/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tV-mBdXFf4vwd81ZD2C4R46h5uz8eyGW&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 608/2013 | 09/10/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ibGm9tXFc-y37npOwUuofqSOUbHJA6OH&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 607/2013 | 09/10/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui • Hino Oficial do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qlgDH63xFTttU-wagAjQM7pUcf6VmzKd&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 606/2013 | 30/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Chefe do Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1o7bglY19HZFTQxuF4vUJZOf6FL8cKryh&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 605/2013 | 30/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m5KYf_UnT10TMnh8QdU1zcGIbP4f9QcT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 604/2013 | 22/08/2013 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza a aquisição de imóvel urbano pelo Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1CetpDthP-dhBi8uABCeMCCZqe47s3vrn&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 603/2013 | 22/08/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a aquisição de imóvel urbano pelo Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xrNf4a0KsBTReayebIa5UQhlfDbTiU4r&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 602/2013 | 22/08/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a desafetação e a alienação de imóvel na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1c2zXLbKVw0KIJWZ-sn2W9Y93Ak0Wb1mN&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 600/2013 | 04/07/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AVjan3D6QANKKRUsa_3PoJEEENfiAQAv&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 598/2013 | 04/07/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Chefe do Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública do Estado e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E67dB3PUz-W3z7SPfw230bcv4hBBC-Hi&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 597/2013 | 28/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 166/95 de 06 de Junho de 1995 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1L4HXk4cf6cs_olimA7UBSzR3_iREJKM5&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 596/2013 | 28/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui a Semana Municipal da Família Tacibense, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YodQ9P-XBZrQw_LV0b1az4wJBVfURwMg&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 595/2013 | 28/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X6DEHLeNn5GvQmEe5u6wWM7SeOAHLSPn&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 594/2013 | 22/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Taciba com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005. | https://drive.google.com/open?id=1lMcwoxkP4v6JVmTzj8NgRa3rx5JXDj8I&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 599/2013 | 04/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18jgSAGX4OMdk_96AlK1T9wufIBqpnxZ8&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 593/2013 | 27/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • Município de Taciba a Conceder Auxilio Financeiro a Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iKTv5TfrcM6B0DR0h1-JJE3COdmcEGla&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 592/2013 | 27/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o ingresso do Municipio de TACIBA/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP, ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10aiLz-xpN1rhqeG1THbYfQFF52Hwrp_R&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 591/2013 | 21/03/2013 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza • Poder Executivo Municipal a criar • Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade." | https://drive.google.com/open?id=15Z7kDnoMdnp82SE3KV9Xk-Gjv-lpeL-v&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 590/2013 | 27/02/2013 | Gabinete do Prefeito | "Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1F5t3PnKPBy_Xus7H3T4Junip8C-PIwTM&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 589/2013 | 23/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre transporte rodoviário para estudantes que especifica | https://drive.google.com/open?id=13Rgen6ZJJBm5WKjTxLhTAL3IKrrNdsnB&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 588/2012 | 21/12/2012 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | https://drive.google.com/open?id=1RpxxKS4_zkKeiPn5ZoKpyg5KyQFSWaE1&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 587/2012 | 20/11/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Xf5YXYZrauVkQy7aLNbw-RHlDoem7zQI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 726/2012 | 05/11/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza • remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YVFng7l1ZgZv0SlnPbA7H9Yw_K5l4qpi&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 586/2012 | 07/08/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VbdWJu8M2c4c71I8CNaH3Ogpp32Nf5mt&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 585/2012 | 23/07/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H1NqIEIm7StXIqKbqxKYdT703hT6YFoC&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 584/2012 | 25/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias, a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-h0mTQl4K2KaoCX96bZVJoK9Y7InlFl7&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 583/2012 | 20/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aepdeUHiSAptGMzbEK6SfwpGptWffB9y&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 582/2012 | 13/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Produtores Rurais do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1b185_NzGPH6CX0MNLaj-v4LR5nDlFeZj&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 580/2012 | 03/04/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19qIPLTF4FWFn7vpoSHbTmyH8g1x8zWQx&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 579/2012 | 27/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Fixa os Subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2013 a 2016, na conformidade das disposições constitucionais dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yIXP0co8txc6Jo1EZ2ezuAOnqldHAORz&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 578/2012 | 27/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2013 a 2016, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mzYUPdgle84joBK46e2Pztgjhk0C-9Db&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 577/2012 | 07/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Abrigo Lar de Jesus do Município de Anhumas, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1rObQYaIXMaSKsvRHTJwZqg8fwuVYAgV3&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 576/2012 | 07/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1Hg5AeCIgfVocLF_D0Dz9TV9NJKsyhh3-&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 575/2012 | 07/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1LdCIRKvs830tN-l3bP17t9PtgW5yZKdb&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 574/2012 | 07/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1GWo9wGJ9QX0ufzeV9n8F-S8WJWe42Ujk&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 573/2011 | 06/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taciba para o exercício de 2012 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LTtk7oqUMpNFidHIvrPpq326SdaOj4wp&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 572/2011 | 06/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FAPOJR_TDK31rEl1JYzCK3XEEmmGORKy&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 571/2011 | 31/10/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RGEeS4zI-Ix1_OXVzUxQlcL28i7qMJVh&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 570/2011 | 26/10/2011 | Gabinete do Prefeito | Denomina as dependências oficiais da Assistência Social do Município de Taciba-SP, de "CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA RUSSO DE ANDRADE PIRES", e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jz4qT-m7MRtoSTU5ywiftpFt2MJgeKGE&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 569/2011 | 26/10/2011 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Taciba-SP e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g7rDwk5Zwd-dnRAwE-up4aODpRft9Njt&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 568/2011 | 13/09/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Taciba/SP, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hpovgtqDuM-ZOJ1LxJcDh-7GktLMgBfw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 567/2011 | 13/09/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de aditamentos com Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mv4g73samUXjoFFsddm7eIEFNWUlw9c7&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 566/2011 | 18/08/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a aquisição de área rural para construção de conjunto habitacional e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-YGog1S5IiimudUDdASfdDKroQmpByBQ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 565/2011 | 18/08/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UGbqWE-DGWHhBPfBtyhUZUw1ZGUgqFCp&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 564/2011 | 11/07/2011 | Gabinete do Prefeito | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias, a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m6fQcDgifiFGgzAGXEvxPYCrH_CH7waF&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 563/2011 | 11/07/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico no âmbito do Município de Taciba, manterem, na área que as antecedem, guarda-volumes, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1On4PhXTEsoVbQU1A-m9uQmrKdTBLmiNT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 562/2011 | 26/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo por meio, da Secretaria de Desenvolvimento Social. | https://drive.google.com/open?id=1gRC2cCjR1V6H9ggq72i_oQ090UcSTKl6&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 561/2011 | 08/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Abrigo Lar de Jesus do Município de Anhumas, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1FX6O300DHn1lRJ0qgznkZFXvHEaWfxP7&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 560/2011 | 08/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1LUbcw99Z1Ze1FFTp_BT15UaKgLO__OIO&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 559/2011 | 08/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1Iz2z7Y82kE1BNE6BR4wCgVB5kVL93spT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 558/2011 | 08/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Oficina de Costuras Taciba LTDA-ME do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KLkB1MM8QPCsDqsAzKv5mxID-TBy1k6Y&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 557/2011 | 08/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Produtores Rurais do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15DtE8XghRLC569t4KC8Qhxjqkb0xo4HK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 556/2011 | 08/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Altera o inciso | do art. 2º da Lei Municipal nº 547/2010 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nXyuyuDXuGS3RnPs8jtxROBY8PI0Nxf_&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 555/2010 | 29/12/2010 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TACIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CeHB_5yH-t6I-vFHK_N_ODBw9EZ0nuMX&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 554/2010 | 29/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação de Bairro Urbano e de suas respectivas Ruas | https://drive.google.com/open?id=1yt5yCfNKbp8ydWc6lJP2eqGXe3FrMeTS&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 553/2010 | 29/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação de Bairro Urbano e de suas respectivas Ruas | https://drive.google.com/open?id=1w-Mcmvnl8_RW1LwcoIW5XsvQfC--xRFj&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 552/2010 | 30/11/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cRvAm6ZVEyV4AyaWjnSHmW5Q6St7_7GT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 521/2010 | 19/11/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal de Taciba | https://drive.google.com/open?id=10Z60lRwRlZrEejrwX2Q7J8NHOoltraUi&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 550/2010 | 03/09/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executiv Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Sã Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual d Educação objetivando a aplicação do Saresp na Escolas Municipais | https://drive.google.com/open?id=1_q3fuOf3EGQAX-QPafdZ7aAitrugtp_y&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 549/2010 | 30/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pOCBuRXeUR0396_Du8YAqgATBvJXNy5u&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 548/2010 | 30/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para Poder Executivo Municipal fornecer passes de transporte coletivo para estudantes de cursos técnicos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1GwZYS1_-n3p64OjLzZVxmI4MURttEyah&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 547/2010 | 30/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui seu Conselho Gestor | https://drive.google.com/open?id=1n0Kunx-MQh8t4NMJJVf_ewWFQdlZCn7-&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 546/2010 | 30/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenção social à Associação de Pais eantes de jo, sinto de São Paudo Municipio | https://drive.google.com/open?id=1CndvPJ604wyjI684hxnN3GSw81EPulqR&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 545/2010 | 30/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1saANsCcsy2l_He6NDeqQAcWM1hLegMjZ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 544/2010 | 22/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue do Município de Taciba provincias que especifica e dá outras | https://drive.google.com/open?id=1RO_mR5_5_onethXerm-CcEJfLntGtSgI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 543/2010 | 22/06/2010 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial e Ensino Fundamental para proporcionar estágio obrigatório não remunerado." | https://drive.google.com/open?id=1jBYvngGQ0z3qQK4k4Pqh1plxIE_AUY6J&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 542/2010 | 22/06/2010 | Gabinete do Prefeito | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WjzBrdpY_LFGSBBrh_oqazfnfYollEFw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 539/2010 | 28/05/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-D.E.R./SP. | https://drive.google.com/open?id=193KQmBda_lTnZnTYUVc4UePVGUmrTBWy&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 538/2010 | 28/05/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Prefeitura Municipal de Taciba a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VEAx1KaGno0ZZbvE0_M7DaDaGuKX7nr_&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 536/2010 | 18/03/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio de cessão de servidores públicos municipais com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ev6x7P7GpeQGUsFqM_suRq6yX-BDPeZD&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 535/2010 | 10/03/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, "Minha Vida' (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009 | https://drive.google.com/open?id=1YXUb9hQDZbRhSFMFvNo1NyjR2AXFuaVD&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 534/2010 | 26/02/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Q5rppO1cE4XpnYL_IOjwttHz84KXuUuh&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 533/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2010 à 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SKNRnJ7C1k-ctwW0xkFu93T_PNJ3LNZS&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 532/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taciba para o exercício de 2010 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wipHLbK5sks6nVQ7nv6vh6S_PZVnGzpw&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 531/2009 | 25/11/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da câmara municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ujP2K3u1DbCYX4IyJp5jpclw9ZW-e1_f&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 530/2009 | 25/11/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1clfbNoFLbGN5GGgEezOLQKZrvvRKwEnI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 529/2009 | 09/10/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HHgos86zCH07PKZ3k1nnRmW7EBE0qGDZ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 528/2009 | 02/09/2009 | Gabinete do Prefeito | Dipõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados onde haja aglomeração de pessoas | https://drive.google.com/open?id=1BHZqvcpY-JuyfiXBTnM5yjYglAeUhJek&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 527/2009 | 06/07/2009 | Gabinete do Prefeito | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2010 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a8eyLmJ8zzOlb9PZWXztYnp8Q2Fs3f7Z&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 526/2009 | 02/06/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1F7PKQZr-ZqNyWFkiGev6if9yBIkU4eqW&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 525/2009 | 05/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=17dt699jkXqWuXuZgBw_n5a7nbAHV98UX&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 524/2009 | 05/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1IIZPqG4exQgVTLzkW7yIMD2xsxEjWUls&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 523/2009 | 28/04/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de São Paulo | https://drive.google.com/open?id=1RyI5-mslXcUZEcH1PPLLH64URXbqPCAu&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 522/2009 | 28/04/2009 | Gabinete do Prefeito | Define Crédito Municipal de Pequeno Valor e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14O6qn49dzUSzDFZVfbjdnEsytLYhWh4F&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 521/2009 | 14/04/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1t3onBEaC94gV5uZNVZKBkwSQUGjnInbl&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 520/2009 | 14/04/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Alimentação Básica aos trabalhadores rurais do setor canavieiro do Município de Taciba | https://drive.google.com/open?id=1MB5OcargD9ZauW9H-8t2sY6ysnMQd2C_&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 519/2009 | 14/04/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento | https://drive.google.com/open?id=1ldOqbhg6ECxi2kTEpqmdAroNH6IAfJAk&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 518/2009 | 24/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12YbXwCi3OOB-Oio62N4ZBLinjGbb1PdY&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 517/2009 | 24/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o Plano de Desligamento Voluntário - PDV e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1o3u1UEyG6A4T6kFSyDQXAi7Euxtnl-wz&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 516/2009 | 24/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de crédito especial na Contadoria da Câmara Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OadhaqqcvPVeVTbZdG8j91fO0v1Yup5L&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 515/2009 | 24/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Altera o disposto no art. 2° e inciso I da Lei Municipal n° 457/07, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1VR7w2ZNtl0mqJd7sUClpjZg4_eQwmZSb&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 514/2009 | 24/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1j2SIDnh-5F59B4ERjffWKyNGU79Nv-Y-&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 513/2009 | 24/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotacões do orcamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1aWJtg2xoc2N30P8hFr31F6CgHm8tzuHK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 512/2008 | 03/12/2008 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2009 | https://drive.google.com/open?id=1G3PbfkucB9IOcIHzhX9n9j5UAFLVrem2&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 511/2008 | 27/11/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do Balneário e Piscina Municipal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=13p7AJBZuLdxO0nTndVELtKEJL_73_PiK&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 510/2018 | 27/11/2008 | Gabinete do Prefeito | Declara de utilidade pública municipal, Associação a Serviço da Vida e da Verdade, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AniHkrfn6_jGIMEh9uIXiDQ4mdjE51dn&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 508/2008 | 24/11/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rWW2QLTSeugEaZvGuKxugseBVleKI66n&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 507/2008 | 24/11/2008 | Gabinete do Prefeito | Estabelece • PDV-Plano de Desligamento Voluntário e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AnI333ZMNFcs9kSl95FY1b6bxVHHQD9n&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 506/2008 | 24/11/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Taciba a celebrar convênio com o Banco Bradesco S/A para empréstimo consignado e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qq717gU-N2Pl7ORI2IMAe_S6zbGdCYgo&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 505/2008 | 17/09/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Subvenção Social a entidade que especifica dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a233ANDZMgCWqkLVgYBLkf2JWomY8TRa&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 504/2008 | 17/09/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do Anfiteatro Municipal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1LqLtWtrGdHxFRzg9BYhATQ5kTr7ZCWj4&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 503/2008 | 05/09/2008 | Gabinete do Prefeito | "Autoriza prazo para funcionamento a Concessionária que especifica, e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1yr_2yq-KzaAde1FhKwA0DKSdNcT7IvfT&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 502/2008 | 17/06/2008 | Gabinete do Prefeito | "Prorroga no âmbito do Município de Taciba, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências." | https://drive.google.com/open?id=1LZtyNDOEtBg0QJ8l7CX8NQd1sDi5MFyo&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 501/2008 | 17/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre alteração da denominação da EMEI e reorganização das Escolas Municipais de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SuAArLI7V-8JtSsZ9DmYYFvDuJ2npTqJ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 500/2008 | 21/05/2008 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DTX7flkeA4VfMnxDuEfTgT4_ryogofrF&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 499/2008 | 21/05/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a Prefeitura Municipal de Taciba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1i_ahgk4EeS3_iCRAk1nzSXOUKJrXNjbI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 498/2008 | 29/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Crédito Especial e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-SvL9FY0udvovDgeQeK5Wd_yJV_Uu1BQ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 497/2008 | 29/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Estabelece Subvenção Social a Santa Casa de Presidente Prudente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yVA_PoUx8wx_crGmCU0G2YZ1tpaXNYRZ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 496/2008 | 29/04/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Município de Taciba a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo-FUSSESP dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1skebVPT7Qxx0IyoVkN-_u_X96rJU35Wb&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 495/2008 | 15/04/2008 | Gabinete do Prefeito | " Dispõe sobre concessão de imóvel territorial Urbano providências" dá outras | https://drive.google.com/open?id=1pXd5XMOexwD-6ea_F4XZQa-ycI5Ywg_P&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 494/2008 | 31/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Fixa os Subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2009 a 2012, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12X3mz4VN2ffk6nxopSI7ilXFRD4vX-5A&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 493/2008 | 31/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2009 a 2012, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A5cd_vP95VOqtfUH9xwXAUPte29d47Ba&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 492/2008 | 26/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Estabelece o PDV-Plano de Desligamento Voluntário e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18U54o2Cm1CmsoI6tTlwj_6gxt2cfFQqt&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 491/2008 | 24/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vF6OQSz_qs1DLvL6Kyuc-2IiPqVRfQvs&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 490/2008 | 06/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Subvenção Social a entidade que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14BMY8x-3mFK1F-PaD1zQTuLFWohpo5lI&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 489/2008 | 06/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza abertura de Crédito Especial para despesas de exercícios anteriores e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DnRBhVWMHbYHvn--zyU9UQfZG7zVIDef&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 488/2008 | 06/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza recebimento de Receita de Capital para aquisição de bens ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Taciba e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tDUp8pffsHRJBZ4lOGKvvzvmcqhXdviB&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 487/2008 | 06/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Casa (Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente), objetivando a manutenção do Programa de atendimento ao adolescente em LA - Liberdade Assistida e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15yGrQej-OzuSf_LqR5kbJuDOCK_U_yCH&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 486/2008 | 22/02/2008 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de transito atribuídas ao Município pela Lei n° 9.503/97, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16yik8qgdRf0N4E4ew9DHLLdNEvFsWqso&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 485/2008 | 21/02/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei 322/2001 de 27 de novembro de 2001 e Lei 476/2007 de 22 de agosto de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dtEDdzUZIMOKfzDGGCdgitG_8HzGoAtr&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 484/2008 | 19/02/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yH5fvmXoM9Q4xVlUyDO-3iiH8ZhA4CaJ&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 483/2008 | 19/02/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ol-I-n8CnNSCJk7SNw6dhVHb7OrXEN4F&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | 482/2008 | 19/02/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera os artigos 1° e 3° da Lei 351/2002 de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ox4khZ7SCbQQ6GRvdD7eybTJ59ORhXB6&usp=drive_copy |
| Lei Ordinária | - | 05/04/1990 | Gabinete do Prefeito | A CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão solene de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica, com as disposições seguintes: | https://previapmitaciba.cr2.site/wp-content/uploads/2023/11/444_61f62a9f624d.pdf |
| Lei complementar | 029/2023 | 19/12/2023 | Gabinete do Prefeito | REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 05/2021 QUE ALTEROU O 3º DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1SMv5-M8_owqDkfVRREAEBgzBA_6DS3-v&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 028/2023 | 11/12/2023 | Gabinete do Prefeito | Dipõe sobre a Criação de Zona de Urbanização específica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IWALfX6CBccj4AXGQzjWTUopHb5oBXj4&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 027/2023 | 09/11/2023 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, A LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019 E REVOGA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 05/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jnBPpnCzHZpSZmFkMoru3d3esBgZNCME&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 026/2023 | 11/10/2023 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a regulação do uso dos bens públicos do Município de Taciba por particulares e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1r7H_lq24Gl2pgWvYF2f_YgQP01NP9Amb/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 025/2023 | 06/07/2023 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA "Revoga os §§ 1º e 2º, do art.44, da Lei Complernentar nº 11, de 31 de janeiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1yWSmjjcLbBJaYn9EHSIKs3DATTkesraX&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 024/2023 | 25/06/2023 | Gabinete do Prefeito | SÚMULA: "INSTITUI 0 PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2023, PPI 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA" | https://drive.google.com/open?id=1uXvPd3eO8xftE1ZN9hrs13dpr2Bl0Ldb&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 023/2023 | 17/05/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA "INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dz1BjJkg99Xw-A2hcs43vkpV3OughrUM&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 022/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019, CRIANDO, TRANSFORMANDO, ALTERANDO INCORPORANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=1j6PjfzQ7Gu-lpLB6qfVIEyw6_ML08txL&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 021/2023 | 10/04/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "ALTERA AA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/1999 DE 08 DE STEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TACIBA E A LEI COMPLEMENTAR Nº 636/2015 DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOB TUTELAR DE TACIBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA" | https://drive.google.com/open?id=1PLoGsfw5PEnTKv9Cc0ov4r2z94CaSlZS&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 020/2023 | 24/01/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1Ot9Nx3sTn37s8Tj_p1omiu9zBEDFBkwn&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 019/2023 | 24/01/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "DISPÕE SOBE A RVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TACIBA-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1mk-1a-i0JLLf6o0URdNsAVu7GgVYfnfQ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 017/2022 | 05/10/2022 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2022 - PPI 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1CKObDe62BefRVE6VMK19PsvVGozmw8Bw&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 016/2022 | 28/04/2022 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 56, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | https://drive.google.com/open?id=19dLV4KD3fE_BFFXJ8N60n-MEFalK0UaZ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 015/2022 | 18/04/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre complementação do reajuste a titulo deRevisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores domagistério público municipal e dá outras providências". | https://drive.google.com/open?id=1jzFRclDh1gO6RmpUcdCvANYelOdwOjl0&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 014/2022 | 14/03/2022 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. FIXADA PELA COMPLEMENTAR Nº 026/2019 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=16QDwF2Fh_mT0Q3avYAf4kFxwjuZkHSuG&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 013/2022 | 26/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras | https://drive.google.com/open?id=1SyrBVfyHNDuXeai3NcgsXWrtRKtFS4sq&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 012/2022 | 26/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos Agentes Politicos e dos Secretários Municipais do Municipio de Taciba-SP na forma que especifica e dâ outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oXSr6B4qs3UaAamovBhxubm4sh_E44q9&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 011/2022 | 26/01/2022 | Gabinete do Prefeito | Concede revisio geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituiçao Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal na forma e que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DJXKQ-9IhFN21fRkgRXPWtiTQwV2tm7d&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 010/2021 | 04/10/2021 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021- PP1 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/file/d/1uowp7V7jWMjBYGwpht4AcDLOn7gG5nMK/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 009/2021 | 04/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1xfSEL6qx3o6sbvPRadUc8nsWwYsff3LT/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 010/2021 | 04/10/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o programa de parcelamento incentivo de 2021 - ppi 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Ky_xQeWhRkrgm7h4hYy2Km7GrRwazrwG&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 009/2021 | 04/10/2021 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE Disposmvo DA LEI COMPLEMENTAR NO 08, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1eg5BE5z05cahkFbXApHFJRMg8IJNYia_&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 008/2021 | 25/08/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1VXStnCCZJ5TELTmjSuu84BUQtzwk3CKH/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 007/2021 | 25/08/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NE 12/2017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, VISANDO ADEQUEÇÃO AO TEXTO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020, DE AMBITO NACIONAL, ALUSIVA À ARRECADAÇÃO E OBRIGAÇÃO ACESSORIA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1V5M-gaqoZHnUunCtoVt7pYWbpd0wPYQG/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 008/2021 | 25/08/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1kXeeH3DHDPiTK7Qdz9LtjkE69ClccFMZ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2021 | 25/08/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR Nº 12/2017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, VISANDO ADEQUEÇÃO AO TEXTO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020, DE ÂMBITO NACIONAL, ALUSIVA À ARRECADAÇÃO E OBRIGAÇÃO ACESSORIA DO ISSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Vwf-dx5af6ncQer3yF9kQuBEu3MWQv9l&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2021 | 25/08/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VRWaKculnTv4OhsiQb__HTYrZ9EIrGCJ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2021 | 11/06/2021 | Gabinete do Prefeito | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 QUE "DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1yh04au--Z796QSLz4oSx8etm5IamVvQw/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 005/2021 | 11/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivo da Lei Complementar N° 11/2019, de 31 de janeiro de 2019 que: "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taciba, e dá outras providências" | https://drive.google.com/file/d/101jE_1kb-UlChZzi76cQAn3rhIIg8k_Y/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 005/2021 | 11/06/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivo da Lei Complementar n° 11/2019, de 31 de janeiro de 2019 que: "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taciba, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_7pN5FjMElEt3lQ0Gh-pXy_kZ2BUUaKk&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2021 | 28/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 026/2019 na forma que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1XtQfck6Ju2O4Oy9CDPyn46MPct1k4rwZ/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 004/2021 | 28/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, fixada pela Lei Complementar n" 026/2019 na forma que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1giDt4TrfM6DusV0ElvqxhYwDVG4xoOEB&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2021 | 08/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixado pelo LeiComplementor nº 012/2019, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1BZKmxBCD6DK3lnyKDKnNT2JhY6ATtWIj/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 003/2021 | 08/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Complementar n° 012/2019, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Nx_2izJy2d72KSvAdw072BKOaMYqdFEv&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Suspende, Em Razão do Estado de Calamidade Pública Decorrente da Pandemia (covid-19), a Redução do Valor do Bem Imóvel, Prevista no Inciso Iv, do Artigo 274, da Lei Complementar Nº 12/2017 para o Exercício de 2021 e da Outras Providencias | https://drive.google.com/file/d/1Ktt0qo1Otc_uioslSABIjrjD9F6vBnuU/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 001/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1NaunDwT4M9ZmBNJejcACarEMDK3JZ93D/view?usp=sharing |
| Lei complementar | 002/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | SUSPENDE, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA (COVID-19), A REDUÇÃO DO VALOR DO BEM IMÓVEL, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 274, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JpgaXBQgutyT7louTDcmJYmBoaAKSwRr&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2021 | 04/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidorees públicos dos Poderes Executivo Legislativo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KhdnOvAuZ7bnjXxpU7UI40fPDK2yiOb_&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 037/2020 | 30/11/2020 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA (COVID-19), O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO (PPI-IPTU-TLLF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1fQkPYcK20lWA2hpMkGYRMpqHX3fOFvUb&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 036/2020 | 11/05/2020 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação de zona de urbanização especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jBLZ5uDbWbm5JjaTAokZWz-XoufQdU0l&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 035/2020 | 20/02/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a afetação de bem do Patrimônio Público Municipal e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1RHK6e37GBkK0jjj087UVw8XvtIEllYX5&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 034/2020 | 29/01/2020 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EfgTVVa6cVM8FZYKnYijJ9-3pOCx0PNV&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 033/2020 | 29/01/2020 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1J85TbTQe6HB2O2atjCQj57Vfc0zu41JQ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 032/2019 | 25/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Re-ratifica Lei Complementar n° 025/2019, de 30 de julho de 2019 que desafeta e autoriza o Poder Executivo a doar lotes, para pessoas carentes e de baixa renda do município de Taciba- SP, exclusivamente no Conjunto Habitacional Jardim Altaneiro com a finalidade de edificação de moradia e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=16wfpvuFCevDU_fbbw32FQH42BznMqcaR&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 031/2019 | 12/11/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17wCra3wREbGbSq2S8v76kfvqab4-GC0J&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 030/2019 | 12/09/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Complementar n° 08 de 04 de Outubro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1imeiv8FIu__TTiBcinq8RChB38Op3yEU&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 029/2019 | 12/09/2019 | Gabinete do Prefeito | Revoga o inciso l, do art. 50 da Lei Complementar no 023/2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hbqbqru7U4_n9w0Kkzg_WUX0y94UwCSf&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 028/2019 | 09/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a estrtura administrativa do poder executivo municipal, fixada pela lei complementar nº 012/2019, altera a lei complementar nº 11/2019, a lei complementar nº 017/2019 e a lei complementar nº 07/2014, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jx7BJmaH64MVeBfLsawyutYN9ePc0NPp&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 027/2019 | 09/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as atividades desenvolvidas sob a forma de plantão junto a Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ADrBmowEAsaL1DKMIe-fBRWMOBSSSLpy&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 26/2019 | 30/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, seu quadro de pessoal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10TiNkBmXybKharIyvOmIzcgX9ekEwDDv&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 025/2019 | 30/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Desafeta e autoriza o Poder Executivo a doar lotes, para pessoas carentes e de baixa renda do município de Taciba-SP, com a finalidade de edificação de moradia e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=18ol5_mE8J0MhPOgVPltDMNxhU68qK7lQ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 024/2019 | 30/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Criação de Zona de Urbanização Especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1208yH_l9bJ44Vj8jlErTc5b0GsTO8tz3&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 023/2019 | 30/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de imóveis e móveis que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jOm-v4plOGD1JbJIsJnmtayExQWKfutG&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 022/2019 | 19/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Revoga a Lei n° 713/2019 de 23 de abril de 2019, e dispõe sobre os novos critérios para regularização e implantação de parcelamentos do solo com destinação de Chácaras de Recreio e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mT6TEj6vY4SkyduYRK0yBRdheZMZAJ_N&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 021/2019 | 07/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 50/2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Jiu2tAru-C62Z6F1iz4-4gbu1_cbU80z&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 020/2019 | 15/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre os responsáveis pela movimentação bancária da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-9ChAK9pX2IcI4alguaPzLi_1yOKfmAK&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 019/2019 | 15/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Complementar n° 13, de 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter excepcional e temporário, em face do disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 115, X da Constituição Estadual, e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1scE4vAvgmSfSBrbTt7ywKhIpArTOYDNA&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 018/2019 | 20/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Complementar n° 12 de 30 Dezembro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zYlvXfebd6wqCNsZq09-xVWwNGUDyW74&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 017/2019 | 26/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos das Leis Complementares n° 11 e n° 12, de 31 de Janeiro de 2019 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_lJ8kPT6qkde7D7dJOXP9aQIhWtWHcMg&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 016/2019 | 05/02/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50/2009, concede revisá0 geral anual na forma do maso X, do art 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1xGMK8SfMlnugInk9pTNcIRS3mhny4XKB&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 015/2019 | 31/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre nova redação do Art. 18 da Lei Complementar 007/2014 - Plano Carreira Magistério Municipal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19HWWoRIAB6q5ePM8SC5YP_epI1UKIFw_&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 014/2019 | 31/01/2019 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1I5DFl3z_tpC75xWPA4LJerWw66KbxVV7&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 013/2019 | 31/01/2019 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre o regime jurídico dos servidores admitdos em caráter excepcional e temporário, em face do disposto no artigo 37, inciso IX da constituição federal e artigo 115, x, da constituição estadual, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12ZBJTr3D7cF6swT8H2_uitZGSkWw_Dbo&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 010/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre terreno urbano para fins de moradia, do Conjunto Habitacional denominado TACIBA "C", mediante a transferência do domínio do mesmo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JAHrmYc_HM7HDBnp507mZ_GG7xoyCvgH&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 009/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei Complementar n° 50 de 17 de Julho de 2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D45EA1nsbkE4TuBF968sShEhhdxPIfU0&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 008/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei Complementar n° 09 de 27 de Maio de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11BzYqaj3YUn3L-4Sd2vGpvlQW2XjFeMl&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Re-ratifica a Lei n° 05/2018 de 11 de outubro de 2018 que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1gFTl8MZoXAlGkR6XCz-oOwCBp68VQ4Xm&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2018 | 18/10/2018 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Complementar n° 08 de 04 de Outubro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=187H9gz5qGlErtJoaXzH2psvjPKSSX2sF&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2018 | 11/10/2018 | Gabinete do Prefeito | Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=13i3njsUp9eWsXOWrVlE63MKzcU-bBuFj&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2018 | 28/08/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a concessão de isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mTHHZJ5_PtUPrdMPiW_EPk3zBBG698QI&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2018 | 20/02/2018 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f06fxCRW-S_i-3irtwnmhWRIZC0dGIlH&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2018 | 20/02/2018 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta Lei Complementar nº 12 de o de Dezembro de 2017 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sFADrac451YPLUR3E5w_ufdNyMetaOcd&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2018 | 31/01/2018 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UkV-U5mKMfMmR6sY2c9vZSWf_nWyIusD&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 012/2017 | 30/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o Código Tributário do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1h0iS5aHdkVuHWxHpmfy5a8qH33eJHfrW&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 011/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Taciba, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qFprbXfh-KmCnwYQxYR-T3xl-sBn9q2C&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 010/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre terreno urbano situado a rua Guilherme Pazoti, n° 221, Jardim Alto Alegre, mediante a transferência do domínio do mesmo, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1im1iuovwYBvfQX4XdnNSj3z-qkCqPGlU&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 009/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BJ27UvKqwIshlXom33ckxAvHcNE2YNmr&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2017 | 10/08/2017 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta o turismo ao departamento de cultura criado pela Lei Complementar N° 002/2016, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Q2qkbq2eJ4uDwxYGX_capTwwcEyD0Xih&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2017 | 03/03/2017 | Gabinete do Prefeito | Transforma os efeitos das Leis Ordinárias que especifica em Leis Complementares e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PpjyI9oRL5x6Ck-DXMyHfQmyUYcHd6kI&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2017 | 03/03/2017 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro dos docentes de Educação Básica do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DOk_WflaQl8Jx_3XknU7YZnCl-nKKFTQ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 03/03/2017 | 03/03/2017 | Gabinete do Prefeito | Transforma os efeitos das Leis Ordinárias que especifica em Leis Complementares e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1WbQegQh9VrNbtK81OC72jHol0qATo-mq&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2017 | 18/01/2017 | Gabinete do Prefeito | Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do poder executivo do município de Taciba que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1q_ojxJVlDeivhK6E7e__aSUzTjoXxQPn&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2016 | 13/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X_ORUYvpo1UeKLK_kwGepylSZHe7NcgC&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2016 | 19/10/2016 | Gabinete do Prefeito | Institui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cKYb6WGd2QP4bbP6RG5sUeHs4bd9fRGU&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2016 | 23/02/2016 | Gabinete do Prefeito | concede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HuOetuZM2G-oOzuDPjLFjAjIMsBSuRiL&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2015 | 17/11/2015 | Gabinete do Prefeito | Institui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nr1SpYTTrqioJkk12eE-fbOPLVkOnPkk&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2015 | 09/10/2015 | Gabinete do Prefeito | Cria zona de urbanização específica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TcQ9K5nWAFHEucECJS2mOFEY3zgZa6Rs&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2015 | 22/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Altera acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 4 de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MHdT68a0a0PbkCELemGrQ2s1SNm2cAw_&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2015 | 22/05/2015 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, os imóveis que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EM0_2WBhzO_DIRF9kie77A7Ld_3bWpzr&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2015 | 19/02/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16po0BVpzavKQJO0kKjX1BzqK7OFPrgCm&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2015 | 28/01/2015 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de cargo na Lei Complementar nº 50/2009 de 17.07.2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k3tOS_K9BoNhfvau0qvae_AxPrEbQ2VS&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2015 | 28/01/2015 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma inciso 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1o8nC8Z8v5xCSELZO1RxBzWRZMHupFN0f&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2014 | 29/12/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fxuNxZEL8i9ZQHXs4oY4vcYcwgcln2Eg&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2014 | 24/11/2014 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Complementar n° 04/2014 de 30.04.2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1G0kCi6bJWngt2JZ6O9HckKme2iqhlI4M&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2014 | 14/10/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 12.994/2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1F7x-jlbmCQWP5zlrpI8QitoSIraCEBq6&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2014 | 30/04/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão da sexta-parte aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13sevItXQpgHGfQwVR8_JEw5hIMsC9Zd7&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2014 | 24/02/2014 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1pEMnnNKcVDFfNruTdfnV7vIU1C4c7hDU&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2014 | 28/01/2014 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, do constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12jjIxqeYEMxuvdSYQirxlLm0hxa0HsYZ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2014 | 23/01/2014 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Complementar Municipal n° 010/2013 de 04 de Julho de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bm9SZ7Rr7wcmyA-fNc18bo7B-CwM3bnJ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 014/2013 | 06/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de chácaras de lazer no município de taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=12RvAtpKuoKESNMuFIu8VncAaq4DcuQXj&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 013/2013 | 24/10/2013 | Gabinete do Prefeito | Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 21 de 28 de novembro de 2005 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bVrbWJah6AODBmEg-4gpFdeZ3auCwcZP&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 012/2013 | 24/10/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de cargo e alteração referencia especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pqzf-az48jnE8oSZ-R6ncvoNErggcHKj&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 011/2013 | 04/07/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v5NtrW_T6tIycSEC6FMuMQFgtP1HUkC9&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 010/2013 | 04/07/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19O4OVJw9da4WoucX6iJ4s0rUqryPScdd&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 009/2013 | 27/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1oCX9PxSckI8_rWnXjtx5Gb1Jri0TqlPv&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 008/2013 | 27/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 04 de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Ts4f5mm9ScT6zcug3cs06A9iLHdxDk6T&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 007/2013 | 21/03/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MiSXlbDLsw-s06fABvLFuxjGVifSrUxL&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2013 | 05/03/2013 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1d1T80cTh7xXMuJOrDwoQnR88eoqdD0Ai&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2013 | 27/02/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taciba dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nUl9gqfz1I3-8SzP91rYgMAj0KjihjmA&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2013 | 23/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras provídências | https://drive.google.com/open?id=1Fxos70oIG7jV_4GerJQ57XHLDbFTApa0&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2013 | 23/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Concede revisão geral anual na forma do inciso x, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos anexos da Lei Complementar n° 21 de 28.11.2005 na forma e condições que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14pAzGFUDp5Nr4aJjI_-Xr4z53H--5nWs&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2013 | 23/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre • Programa de Desligamento Voluntário - PDV, destinado ao servidor público do Poder Executivo Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mpSBxexnabYSaSwser-VD42dGzPwURtT&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2013 | 23/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal ou não no âmbito do Município de Taciba e dá outras providência | https://drive.google.com/open?id=113e2TTPROaGRfat6FI0HavmTK6qGRN_0&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 006/2012 | 21/11/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a extinção de cargo público que especifica constante da Lei Complementar nº 50/2009 de 17.07.2009 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wamxO3e627fclNMDw03d5HLkBfT8sW1K&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 005/2012 | 04/09/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU | https://drive.google.com/open?id=1u-B95JisFw89-Cf4v8VR-GBtNi8G3Wvv&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 004/2012 | 11/04/2012 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZMWnBsr5Hi0x9VVrlyTT7qNUm3N3LMyP&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 003/2012 | 08/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OtSQymFCk9NaEr8eKScg3RfZIkDqKepn&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 002/2012 | 29/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1K64O6RkXfXXXWl4CXYP5QQUIiXgnh-Qc&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 001/2012 | 29/02/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tb9iplaYIbfjzLX9esO2SDSZue6oQZvU&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 059/2011 | 16/03/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alienação, por doção à Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel urbano destinado à instalação de Unidade da Polícia Militar | https://drive.google.com/open?id=1he6WQdT7Xr5K69mNT9eMY9ax4vXsE6_X&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 058/2011 | 25/02/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17EzDDzkV7mKH1tvg_NOK5s1xpUEqdeUQ&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 057/2011 | 25/02/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BObNPVzlHNxKseZkY_aDlc98duhbO_ln&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 056/2011 | 25/02/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Taciba, reclassificação de referências salariais e concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CDNntrxoQ04idp07nkN9H1ey0sW69Ll6&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 055/2011 | 25/02/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yi3wRB6cdc5saX60r1GzYYAXSPnxm9S4&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 054/2010 | 12/04/2010 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1eywMP_aoZyADj8Brz56Eg99sg9AKtmok&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 053/2010 | 26/02/2010 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1SNDvTP093mGmRwc_WjkJdrkoCKoyMAze&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 052/2010 | 26/02/2010 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAIS ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZJtqiw1b9yTXUonkKLcIlRrRpr7_6IoK&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 051/2009 | 21/12/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alienação, por doação, á Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel urbano destinado à instalação de Unidade Policial Militar | https://drive.google.com/open?id=121bm-ry_zk_DHPNNQq5Iph-tCe7bENxL&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 049/2009 | 24/02/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ReTBAIg8QGQt30QVozTXPHL8Py4VFDNu&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 047/2008 | 29/10/2008 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta área de concessão e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Rjrw1jSn33N0MT4-rpHbTIz6WyU7FRoP&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 046/2008 | 05/09/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera o anexo III da Lei Complementar 21/2005 de 28 de novembro de 2005, do Programa de Saúde da Família-PSF, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde 8 horas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W8O1trnzRDctn9BroN4f7Ugi5MRIzPSU&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 045/2008 | 17/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Acrescenu artigos 54-A, 54-8 e 54-C na Lei Complementar nº 21 de 28 de novembro, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kFQqxp3SpTkoav_ztkrB2iN_DeiJOdmr&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 044/2008 | 17/06/2008 | Gabinete do Prefeito | Criação de cargo comissionado e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f_iRVNEzzU4TgOZM8c4JhG_J_YfWRIq9&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 043/2008 | 21/05/2008 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D74OYMstwbHAmHYIHqhmjIoIMS00vqkE&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 042/2008 | 21/05/2008 | Gabinete do Prefeito | Criação de Cargo Efetivo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=136GKSTiJEXm5t7hvmMyoSql35m1grsmx&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 041/2008 | 24/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Estabelece salário base para o cargo de Médico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=178hSa4oDhbkMLWSA0DihChFHbt0juu7d&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 040/2008 | 24/03/2008 | Gabinete do Prefeito | Criação de Cargo Efetivo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nW67k_1jbaH_liPRvbGmBkb4jJcX-1f8&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 039/2008 | 21/02/2008 | Gabinete do Prefeito | Altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 61 Lei Complementar 21/2005 de 28 de novembro de 2005 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13iPnxNOAyxlsw6AeI0SqrTA8ACSRJxVM&usp=drive_copy |
| Lei complementar | 018/2023 | Gabinete do Prefeito | SUMULA: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MUNICIPAL NA FORMA E COMDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | https://drive.google.com/open?id=1m8ITgeUAEpJVPqeSUsK77Rg5ZlsUF7Jb&usp=drive_copy | |
| Lei complementar | decreto | Gabinete do Prefeito | https://drive.google.com/open?id=1lPIO1RA4zLpxD9O7oCV-21iwKLXKs8s0&usp=drive_copy |
