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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Lei Ordinária829/202318/12/2023Gabinete do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICiPlO DE TACIBA, ESTADO DE sÀo PAULO, PARA O EXERCiClO FINANCEIRO DE 2024https://drive.google.com/open?id=1YFOPoy0g0cbQwJsBim7GZRTssFk623Te&usp=drive_copy
Lei Ordinária827/202311/12/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Taciba-SP que especifica e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1CLxBeG8Mm520CFcO28H2bQS27v8sRvlW&usp=drive_copy
Lei Ordinária828/202311/12/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER 0 130 DO TICKET-ALIMENTAÇÁO, EQUIVALENTE AO VALOR INTEGRAL AOS SERVIDORES ATIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA, NO EXERCiClO FINANCEIRO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iTV3FYCUoXczgVZGyFzqL7cvjsEUXwXK&usp=drive_copy
Lei Ordinária826/202304/12/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTEhttps://drive.google.com/open?id=1VcGZjcctDWMDzkfZ2YzmBV1k8EhRv0ON&usp=drive_copy
Lei Ordinária825/202327/10/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÀO À PREFEITURA PARA PERMUTAR HORAS DE MÁQUINAS COM EMPRESA PARTICULAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kfO_6WjahNUfzYm3TcS60G_VQlIQao5w&usp=drive_copy
Lei Ordinária824/202327/10/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância — PMPI, no Município de Taciba-SPhttps://drive.google.com/open?id=1xIYWhsS0kDoNcj4X3CbLd__2U_XkCvR-&usp=drive_copy
Lei Ordinária823/202323/10/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos cornerciais, de serviço e similares e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gE9dkj2V-IbP4gj3rf-obuTNhyZ6XK-9&usp=drive_copy
Lei Ordinária822/202305/10/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a proibição de instalação, a adequação e o uso comum de banheiros e vestiários unissex, por pessoas de sexos diferentes, nos de ensino, públicos ou privados, do Município de Tacibahttps://drive.google.com/open?id=1GaRwxESyFQhdfwl6HyXPlbfgZJrN-eDA&usp=drive_copy
Lei Ordinária821/202305/10/2023Gabinete do PrefeitoInstitui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M62RZhHLX-RVtO7nYb96OvsXslH6AQQl&usp=drive_copy
Lei Ordinária820/202325/09/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Dp_b7cJbpESrC83hsqKYWQ8ukGUgueMe&usp=drive_copy
Lei Ordinária819/202325/09/2023Gabinete do PrefeitoDETERMINA A INCLUSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS TIPO QR CODE NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bWXS4Xq7a6297NQrg_dSZAlFUUqHLJhg&usp=drive_copy
Lei Ordinária818/202306/09/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE: COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS, ENFERMEIROS- ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11xelth6xIyT7PRIFLS3rgRxfzani1N6x&usp=drive_copy
Lei Ordinária817/202325/08/2023Gabinete do PrefeitoSÚMULA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR EM LEILÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MUNICÍPIO DE TACIBA". https://drive.google.com/open?id=1OI11zFp1_crfjLobF0sbc23EpQEYz5aw&usp=drive_copy
Lei Ordinária816/202316/08/2023Gabinete do PrefeitoSÚMULA: "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE TACIBA-SP; ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.446, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL". https://drive.google.com/open?id=1trucv2bzzntJiTwbkGbvYRAwsLaOjXJl&usp=drive_copy
Lei Ordinária815/202330/06/2023Gabinete do PrefeitoSÚMULA: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1u7-CBQvRhF0ayJ29R92rVuqoySIl5Vsh&usp=drive_copy
Lei Ordinária814/202323/06/2023Gabinete do PrefeitoSÚMULA: "DENOMINAÇÃO DE ESF III, SITUADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO, NA FRONDENCIAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RlCjsQ3WP2lyhFCDtRwgEp71PBFADGDV&usp=drive_copy
Lei Ordinária813/202323/06/2023Gabinete do PrefeitoSÚMULA: "CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE TACIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1KPHkZ_GBx6jlatNT2sIrDhUVsT1YnqoG&usp=drive_copy
Lei Ordinária812/202323/06/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'https://drive.google.com/open?id=1M4DGQxXqvayFjycLi3pn7IAioLa6TuXX&usp=drive_copy
Lei Ordinária811/202312/06/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃOPAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA SE SEGURANÇA PÚBLICA E PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO "RICARDO GUMBLETON DAUNT", E O MUNICIPIO DE TACIBA-SP, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO DO IIRGD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1BbMo7RtWrOISIKfp88LxEbRxU1xcj_yJ&usp=drive_copy
Lei Ordinária810/202310/04/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "PROIBE O USO DE CACHIMBO DE TIPO "NARGUILE" EM LOCAIS PÚBLICOS, ABERTOS OU FECHADOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TACIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1BkHwT6fxqTUdMgUF4ejqaRpbKld7LUav&usp=drive_copy
Lei Ordinária809/202327/03/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DOS FAMILIARES DE LOURIVAL DE OLIVEIRA SANTOS A CIDADE DE ARAÇATUBA-SP EM 24/03/2023 COM RETORNO EM 25/03/2023*.https://drive.google.com/open?id=1UgBcKL0-OCo4p8viW-0YXpCZKt0RRRSp&usp=drive_copy
Lei Ordinária808/202327/03/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE DE MEMBROS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO A CIDADE DE APARECIDA DO NORTE COM SAIDA EM 21/04/2023 E RETORNO EM 22/04/2023".https://drive.google.com/open?id=1PX3akm5gy0Eqbx_BqMmR4YBDJsSvUQa6&usp=drive_copy
Lei Ordinária807/202327/03/2023Gabinete do PrefeitoSIMULA: INSTITUI A "CAMPANHA DECLARE O BEM ATRAVÉS DO SEU IMPOSTO DE RENDA" QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA (3% E/OU 6%) ÀS ENTIDADES E PROJETOS ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL https://drive.google.com/open?id=16VmWwGT1Mbw5VrpZApYX_Qmhy0MJCCTM&usp=drive_copy
Lei Ordinária806/202310/03/2023Gabinete do PrefeitoSIMULA: "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TANQUES PARA EXPLORAÇÃO DA PSICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=16EZZgtJ37cTpHnTP9Zzum4oeSMO_-FEA&usp=drive_copy
Lei Ordinária805/202327/02/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "A EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO E EDUCACIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E COMO POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO E APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO"https://drive.google.com/open?id=18vW1NZhtnvShJ-6U2wxv6C2eLtaFgEjC&usp=drive_copy
Lei Ordinária804/202327/02/2023Gabinete do PrefeitoINSTITUI NO MUNICÍPIO DE TACIBA-SP O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVELhttps://drive.google.com/open?id=1xknafP-3ipropkKJR8RidgUsroteeYyr&usp=drive_copy
Lei Ordinária803/202324/01/2023Gabinete do PrefeitoDENOMINAÇÃO DA PONTE, SITUADA NESTE MUNICÍPIO NO BAIRRO DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13I227oo4cVMNjFieCajj7vr6EaHnQJ3W&usp=drive_copy
Lei Ordinária802/202229/12/2022Gabinete do PrefeitoSÚMULA: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TACIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".https://drive.google.com/open?id=1DIbLGVyIVtYNqqJkU2jena2YQr3dQVyM&usp=drive_copy
Lei Ordinária801/202225/11/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IN7MjYhY0cwQHIrrfWv8it3wnGDRJZhy&usp=drive_copy
Lei Ordinária800/202217/11/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO AUTOMOTOR DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA UMA VIAGEM CULTURAL À CIDADE DE CURITIBA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1W_s8EMbP-4ltGfq8sGmNtxdCPo8zLQ4S&usp=drive_copy
Lei Ordinária799/202219/10/2022Gabinete do PrefeitoREVOGA, "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 792, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1J-EYDf6JAVv5iCJIM8irXo_iJl7uwX3L&usp=drive_copy
Lei Ordinária798/202219/10/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ujBbrRd-pXoYmRCaUo8CXTohQ01h4ZuY&usp=drive_copy
Lei Ordinária797/202219/10/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER VEÍCULO AUTOMOTOR DA FROTA MUNICIPAL PARA TRANSPORTEINTERESTADUAL DE PARTICULARES PARA PARTICIPAREM DE EVENTO NA CIDADE DE COXIM/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CEhFlb8_XzyBjtJdcqRHMf3W0iNPHfQ-&usp=drive_copy
Lei Ordinária796/202219/10/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO, A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE SALDO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO, E A TRASNFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS SOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 770/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022, ATÉ O LIMITE DE 10% DA FIXAÇÃO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19VaPy01SdXB-ZSQIz3GDsXNfaaGtlUyf&usp=drive_copy
Lei Ordinária789/202216/08/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MULTIDISCIPLINAR E SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO- AEE, MUNICÍPIO DE TACIBA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12KzaERgVWXDf6kGOCaolfHSwfhld9HWj&usp=drive_copy
Lei Ordinária788/202203/08/2022Gabinete do PrefeitoINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE TACIBA E ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALhttps://drive.google.com/open?id=1fXmNZAWL7RCra25eyqa59uHKETh5_5Gk&usp=drive_copy
Lei Ordinária795/202223/07/2022Gabinete do PrefeitoDenominação de via pública situada neste município, na forma que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1i4zKSFLPhckdJKJ7jrNJZ3VQtImKJq4S&usp=drive_copy
Lei Ordinária794/202223/07/2022Gabinete do PrefeitoDenominação de via pública situada neste municipio, na forma que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GTvLdD9384tgbmRupmUA9uYhsQOC57MC&usp=drive_copy
Lei Ordinária793/202216/07/2022Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal ceder veículo automotor (ônibus) da frota municipal para transporte de funcionários da Prefeitura ao Santuário Nacional de Aparecida, na cidade de Aparecida do Norte-SP e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1N9vj0JpwTuK8zIRV4uRYbzQyA6GhT_pL&usp=drive_copy
Lei Ordinária787/202214/07/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO AUTOMOTOR (VAN) DA FROTA MUNICIPAL PARA TRASNPORTE DE MUNÍCIPES À CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=1Qd_6PWQwzK2-YV5NdppB1VyFZPOY9kwh&usp=drive_copy
Lei Ordinária786/202214/07/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER VEÍCULO AUTOMOTOR (ÔNIBUS) DA FROTA MUNICIPAL PARA TRASNPORTE DE MUNÍCIPES À CIDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO, ESTADO DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICAhttps://drive.google.com/open?id=1UMtD1veWiOOqdhanl3fyHhRufOtf-rsW&usp=drive_copy
Lei Ordinária785/202214/07/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE TERRENO URBANO PARA FINS DE MORADIA, DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO TACIBA "C", MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ixqolXaQ197WsH0kG3a1KLApDVKfMQ6a&usp=drive_copy
Lei Ordinária792/202212/07/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LgDPLUMFhrbxs6S8Yb5RNftn9nzHid4z&usp=drive_copy
Lei Ordinária791/202212/07/2022Gabinete do PrefeitoDENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zeg10p9IqJVUaJC6XwkulZdEWNrBLdpg&usp=drive_copy
Lei Ordinária790/202212/07/2022Gabinete do PrefeitoDENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SITUADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DnIOE9sORWhvncU_f_IhcRPBMZPvPXDJ&usp=drive_copy
Lei Ordinária784/202229/06/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Qs6JVktmSUlBqrDKV1Zd3hCumk6BOazk&usp=drive_copy
Lei Ordinária783/202230/05/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1uQhjg6Uv4D54UkWnIq_P6XgR6035yOHQ&usp=drive_copy
Lei Ordinária782/202220/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 666, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j76sGvE-C-BTnEhNm9fQydSX6lpVbqfV&usp=drive_copy
Lei Ordinária781/202220/05/2022Gabinete do PrefeitoINSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE TACIBA-SP O RPOGRAMA "VENHA CONHECER A CÂMARA MUNICIPAL", NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oWqJ_1gRLX300cvyfIG9DYQbpzdQNlpk&usp=drive_copy
Lei Ordinária780/202220/05/2022Gabinete do PrefeitoOBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS, PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ElihMnR4Tq3emYYFq9nbp4jHs-Ru_TYz&usp=drive_copy
Lei Ordinária779/202230/03/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO DE TACIBA TRANSPORTAR SEUS MEMBROS À CIDADE DE APARECIDA DO NORTE - SÃO PAULO, COM SAÍDA AS 21H00MIN DO DIA 22/04/2022 E RETORNO AS 15H00MIN DO DIA 23/04/2022https://drive.google.com/open?id=1eH_EW-pZ-blcYxYqgWG2hR2rJAy3G46V&usp=drive_copy
Lei Ordinária778/202230/03/2022Gabinete do PrefeitoRECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TACIBA, A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL DO TIPO VISUAL, O SEU DIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dUF-5iJ6_PEeLj0khMuxG4JYbps2-Z7g&usp=drive_copy
Lei Ordinária777/202223/02/2022Gabinete do Prefeito"Altera a Lei Municipal nº 700/2018 de 28 de agosto de 2018, que dispões sobre a autorização para efetuar campo de estágio curricular e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1_p1AallfBHjrPIPmdppeIbdjkXRwuXnV&usp=drive_copy
Lei Ordinária776/202223/02/2022Gabinete do Prefeito"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza- CEETEPS".https://drive.google.com/open?id=1dv12Yw66OJmptYpwcjxrGRJpiiWsOuMX&usp=drive_copy
Lei Ordinária775/202223/02/2022Gabinete do Prefeito"Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate a endemias - ACE e dá outras providências"…https://drive.google.com/open?id=1DrB7DB3g85cy4QwV44UBTJ-iGRFTU9lh&usp=drive_copy
Lei Ordinária774/202223/02/2022Gabinete do PrefeitoInstitui o Sistema Municipal de Ensino de Taciba-SP e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WVRiNWquYp2rZsokUwS-aA0cchFiSV7U&usp=drive_copy
Lei Ordinária773/202208/02/2022Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal de Taciba - Sotal de sp allo,a firmar repase de subvençãohttps://drive.google.com/open?id=1J_pT33XyYw1ajIk332Z9sZEWXcA35eFT&usp=drive_copy
Lei Ordinária772/202226/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=138ddz1DKuw9Bd9x9JTcuVMxeZdcmzv0Z&usp=drive_copy
Lei Ordinária769/202109/12/2021Gabinete do Prefeito"Autoriza a alterar a classificação da afetação de bem público municipal e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1HQYE2mU7zk5v6eJKOcPoc5a41gt89_Fx&usp=drive_copy
Lei Ordinária768/202108/11/2021Gabinete do Prefeito"Autoriza a abertura de créditos adicionais Suplementares no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1m903o4sNctLyc8jlqyfQQoCuWV8_3qMK&usp=drive_copy
Lei Ordinária767/202105/11/2021Gabinete do Prefeito"AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE SALDO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO DAS ROTACOESIA ORCAMENTARIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N. 742/2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 10% DA FIXAÇÃO INICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,https://drive.google.com/open?id=1uC0Z3pKYLQrk5H_nhV3XgAnYEbUV0QXC&usp=drive_copy
Lei Ordinária766/202126/10/2021Gabinete do Prefeito"Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um ônibus da frota municipal para transporte dos funcionários de baixa renda, à cidade de Aparecida do Norte-SP em 22/10/2021, com retorno em 23/10/2021.https://drive.google.com/open?id=16Zq7UW4aibHuvryEB8AJTOp64c0iUJgC&usp=drive_copy
Lei Ordinária765/202126/10/2021Gabinete do Prefeito"Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um veículo "Van" da frota municipal para transporte dos membros da equipe voluntária #tudoporamor, à cidade de Osasco e São Bernardo do Campo nos dias 13 e 14 de novembro.https://drive.google.com/open?id=1cPomO81ezoYHRnn3YHhgUmWAJE4g63Xw&usp=drive_copy
Lei Ordinária764/202126/10/2021Gabinete do Prefeito"Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder um veículo da frota municipal para transporte dos membros da família de Lourival Oliveira, à cidade de Aparecida do Norte: SP em 12/11/2021"…https://drive.google.com/open?id=1Qt5XZtu1gh5_1LFlHMqpsH8DoxOaB6hO&usp=drive_copy
Lei Ordinária771/202110/10/2021Gabinete do Prefeito"Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1iMp6AUPUDVG_UqO2lFwoqD85qbsFdKhY&usp=drive_copy
Lei Ordinária763/202107/10/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal ceder um veículo modelo Van da frota municipal para o cidadão tacibense Luiz Carlos Pazoti fazer uma viagem a cidade de Dracena-SP em 09/10/2021https://drive.google.com/open?id=1myyu1WowelBeilxOcqCT1rQMS6CzIJOQ&usp=drive_copy
Lei Ordinária762/202104/10/2021Gabinete do Prefeito"Autoriza Poder Executivo a ceder veículo da frota municipal a igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério do Belém à viagem, na cidade de São Paulo".https://drive.google.com/open?id=1Wel2LXulyCrT7cmJscIif0M44OJl_-kX&usp=drive_copy
Lei Ordinária761/202117/09/2021Gabinete do PrefeitoINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TACIBAhttps://drive.google.com/open?id=1U4B-ha5dm4tXmF6O-aYqRjl7gCnD1v8g&usp=drive_copy
Lei Ordinária760/202125/08/2021Gabinete do Prefeito"'INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://drive.google.com/open?id=1maOiLOygif-Ke5zX4m7YvE2BFTQ3hJh0&usp=drive_copy
Lei Ordinária759/202109/08/2021Gabinete do Prefeito"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA ORIENTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://drive.google.com/open?id=1khVOAf37NZ_quvDD6cpaq7M0TpsjTifB&usp=drive_copy
Lei Ordinária758/202109/08/2021Gabinete do Prefeito"INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO'.https://drive.google.com/open?id=18BhD6oc835d3BXoOY2BjoYr3p8uA6120&usp=drive_copy
Lei Ordinária757/202105/07/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os Diretrizes Orçamentários para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outros providênciashttps://taciba.sp.gov.br/portal-da-transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo/
Lei Ordinária756/202102/07/2021Gabinete do Prefeito"Reconhece a atividades e exercícios prática de físicos como essenciais para a população de Taciba-SP em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos."https://drive.google.com/open?id=1xMrjYtnox05UqOtBmUSmovkVFv-XflBk&usp=drive_copy
Lei Ordinária755/202105/05/2021Gabinete do Prefeito"AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1ovHJI15pYFaCULOqHWf8k5_RHHR2qQJg&usp=drive_copy
Lei Ordinária754/202105/05/2021Gabinete do Prefeito"Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadora de serviço público de abastecimento de águ e esgotamento sanitário na forma qu especifica e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1AyuZY3T0Nsr_QejouTp5hm60NEHpgKp7&usp=drive_copy
Lei Ordinária753/202105/05/2021Gabinete do Prefeito"Institui o Cartão de Identificação para pessoa com transtorno do espectro autista e demais deficiências, residente no município de Taciba".https://drive.google.com/open?id=1J7tTgZV5E5hPFKc3STQIAayEaP7z0AX6&usp=drive_copy
Lei Ordinária752/202130/03/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal ceder um ônibus da frota municipal para transporte dos Bombeiros Voluntários da Associação do Corpo de Bombeiro Civil Voluntário de Presidente Prudente e Região- ABCV fazer treinamento de primeiros socorros e combate a incêndio na cidade de Birigui em 17/04/2021https://drive.google.com/open?id=1DOG7rACnF1tQgZ_LucdhogX1JsUszxjd&usp=drive_copy
Lei Ordinária751/202130/03/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11BwvHLMuAhtd09wS5lkEcNolCI8X0NTv&usp=drive_copy
Lei Ordinária749/202119/03/2021Gabinete do PrefeitoDenomina a "Rua n° 01 - Olimpio Ferreira, a área de arruamento que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pLd8yeH_tjlTQu2xwYAwH2RHpV9eiijf&usp=drive_copy
Lei Ordinária748/202119/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a prática de telemedicina pelos médicos da rede municipal de saúde de Tacibahttps://drive.google.com/open?id=1fGcRZchTgFwq135LGaMRuxgPOBlUsGXw&usp=drive_copy
Lei Ordinária750/202118/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IsHXANIpfyedahVMaf8isCPAVXuccr3t&usp=drive_copy
Lei Ordinária747/202104/02/2021Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE FISIOTERAPIA "VILMA TEREZINHA DE SOUZA VIAROhttps://drive.google.com/file/d/10OmRWG3StfnApQItsn90XO8f9likmNqO/view?usp=sharing
Lei Ordinária746/202104/02/2021Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÕ DA PRAÇA DO BAIRRO ARCESTI RICCIhttps://drive.google.com/open?id=1Wn_055UEFJnucbzoNhh2sj6_mj8jYh14&usp=drive_copy
Lei Ordinária740/202014/10/2020Gabinete do PrefeitoDenomina a Rua n° 05- Joaquim Roseno a aréa de arruamento que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LxbI0U--J39Ex24JQnDgQo5FDIn5vknn&usp=drive_copy
Lei Ordinária737/202014/10/2020Gabinete do PrefeitoDenomina a Rua n° 02- Antônio manfredini a aréa de arruamento que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nlK2u4JfoPOyhrIUhviNMHmW4_IkYe-N&usp=drive_copy
Lei Ordinária735/202005/08/2020Gabinete do Prefeito"Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais que atuam junto a Secretaria Municipal de Saúde de Taciba no enfrentamento ao combate a pandemia do Coronavírus - COVID 19, e dá outras disposições".https://drive.google.com/open?id=13dZBuYS0SAOqEWnDmXYYdOzRvNV3eLDl&usp=drive_copy
Lei Ordinária734/202009/07/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mVHkLzOh_4z2GVgbRy47Tf6hnb-mL9-3&usp=drive_copy
Lei Ordinária733/202007/05/2020Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal n° 679, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BL_VFsUxMPytk_YEBhCAzpL-1JPd_qp1&usp=drive_copy
Lei Ordinária732/202006/05/2020Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Umc_L3A2wXKqfKuOU9DjKB9g8qBIqGNK&usp=drive_copy
Lei Ordinária731/202022/04/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito da saúde, educação, assistência social do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1t8UdmLT_90w9WRHpu2bz9pOhGvdC2wcP&usp=drive_copy
Lei Ordinária730/202022/04/2020Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal nº 679, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vBl7A5sn13ghhBpMa3oTqjHlP3pg9ujt&usp=drive_copy
Lei Ordinária537/201023/03/2020Gabinete do PrefeitoINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO E A SEMANA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OTFv31NAXVJpUcxMQ-9vilLF__CeEBTx&usp=drive_copy
Lei Ordinária729/202020/02/2020Gabinete do Prefeito“Dispõe sobre a criação de “Parque Ecológico Municipal de Taciba” e denominação de espaços públicos e dá outras providências”.https://drive.google.com/open?id=1cOswcTlhAPFFu_h_BEq6zvM5sWIDZsx4&usp=drive_copy
Lei Ordinária728/201927/12/2019Gabinete do Prefeito"Autoriza o Poder Legislativo a conceder o 13° do Ticket-alimentação, equivalente ao valor integral aos Servidores ativos, efetivos, comissionados da Câmara Municipal de Taciba, no exercício financeiro de 2019, dá outras providencias".https://drive.google.com/open?id=1p2xIXPRkjfGZdsvBWDrfcifm2D1RYTXg&usp=drive_copy
Lei Ordinária727/201927/12/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a conceder 13° do Ticket-Alimentação, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor integral aos servidores ativos, efetivos, comissionados, contratados, secretários e membros do Conselho Tutelar no âmbito da Administração direta do Município de Taciba, no exercício financeiro de 2019, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LdCGkLXJYqemX8ZYEaVbGHfSF0Sno7fr&usp=drive_copy
Lei Ordinária726/201920/12/2019Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2020https://drive.google.com/open?id=1CSd80jov6kMbQp5Zs71I0MzsWOrnTsFL&usp=drive_copy
Lei Ordinária723/201906/12/2019Gabinete do Prefeito"Altera a Lei Municipal n° 679, de 19 de setembro de 2017 e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1JYuXJv2uALDfAzk6KoxBjkKz1Ft1Khv0&usp=drive_copy
Lei Ordinária722/201911/11/2019Gabinete do Prefeito"Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva e dá outras providencias".https://drive.google.com/open?id=1oIRzoIWzYtJpJHGihNT-lh4tER9ORLxu&usp=drive_copy
Lei Ordinária721/201917/10/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre fica assegurado anualmente o direito ao exame de sangue (PSA) e toque retal a todo funcionário público municipal, torna obrigatória a inclusão do exame de sangue (PSA) no exame admissional de todo novo funcionário público municipal do sexo masculino e inclui campanha permanente sobre a conscientização do câncer de próstata, no calendário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)https://drive.google.com/open?id=191WFO757Cg7N-Q5lUmlMxZmSC-GoNKeK&usp=drive_copy
Lei Ordinária720/201911/10/2019Gabinete do Prefeito"Institui no Município de Taciba, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial".https://drive.google.com/open?id=1KbV89134t6yv70wmbMHIh3pJqtmRE2lQ&usp=drive_copy
Lei Ordinária719/201909/08/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal ceder veículo automotor da frota municipal para transporte de municipes tacibenses para romaria que especificahttps://drive.google.com/open?id=1cSi-ZrBE3x_QG69-CKoVoZDFwDK6Y7YO&usp=drive_copy
Lei Ordinária718/201930/07/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração execuço da ei orçamentora para ° Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aiEyI4_d8FbrjpyGVZF2nUbVE8bcGnw_&usp=drive_copy
Lei Ordinária717/201919/06/2019Gabinete do Prefeito"Altera dispositivos da Lei n° 209/97, de 02 de julho de 1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1QZMsHxZy76Sww_UNyzSghRkf6tcETZfy&usp=drive_copy
Lei Ordinária716/201907/06/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Taciba - S.I.M. e dá outras Providencias.https://drive.google.com/open?id=1T7kYtPQcnylYDwNLqZfmjIwb7BRvVwSA&usp=drive_copy
Lei Ordinária715/201915/05/2019Gabinete do Prefeito"Dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Econômico de Taciba - PMDE e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1um6eT-VzYyp-T5aaiT4MGntdncxkNIze&usp=drive_copy
Lei Ordinária714/201930/04/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre denominação de logradouro público de Tacibahttps://drive.google.com/open?id=16y3HkxgMUtzmEDMlbx17CEYVnjxllefs&usp=drive_copy
Lei Ordinária713/201923/04/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os critérios para implantação de parcelamentos do solo com destinação de Chácaras de Recreio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=158H6ycU1vlurLsTNiUSW08qsT5sM0ZQc&usp=drive_copy
Lei Ordinária712/201926/02/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vlqCL96VrvR-JMj0Ie6-zqLknQ3r7irI&usp=drive_copy
Lei Ordinária711/201821/12/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a conceder 13° do ticket-Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados, contratados, secretários e membros do Conselho Tutelar no âmbito da Administração direta do Município de Taciba, no exercício financeiro de 2018. e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WVLxcNyjGweikFhFpqMgHDikmpgjUN4u&usp=drive_copy
Lei Ordinária710/201821/12/2018Gabinete do Prefeito"Altera a Lei Municipal n° 673, de 07 de julho de 2017 e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1zt6NGpr-VBfFgOZYhccYpoMnAQZNxUYN&usp=drive_copy
Lei Ordinária709/201821/12/2018Gabinete do PrefeitoAltera a destinação de imóvel na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1K1-b4IO5y_M59aAASMrEdEefSnsqkOO8&usp=drive_copy
Lei Ordinária708/201821/12/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza o remanejamento, a transposição, a suplementação por excesso de arrecadação verificado, e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei n° 688/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018, até o limite de 7% da fixação inicial, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17FRAyspzAzfEtDHvC3LmE5ZLE9nXOA9E&usp=drive_copy
Lei Ordinária707/201812/12/2018Gabinete do Prefeito"Denomina "Rua José Pasoti" a área de arruamento que especifica e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1qwQAKmQSAXf-gbzh9rk_nW8PlrVOcmyX&usp=drive_copy
Lei Ordinária705/201812/11/2018Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NMum19OiQ8B6ympZuhIHHX91kuaI8UkY&usp=drive_copy
Lei Ordinária703/201804/09/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza Poder Executivo Municipal ceder veículo automotor da frota municipal para transporte de municipes tacibenses fora do Estado de São Paulo que especificahttps://drive.google.com/open?id=12QtC5_5jBmD2hg2h-bpVp4tnAFRZpxlA&usp=drive_copy
Lei Ordinária702/201829/08/2018Gabinete do PrefeitoDá nova redação ao bairro que especifica dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ArjqRGTdSjhqhLH4yQUJvT80N3XWkXzD&usp=drive_copy
Lei Ordinária701/201828/08/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mVArGDhIIpOpBJsb79YTySs_VOnLKXoT&usp=drive_copy
Lei Ordinária700/201828/08/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a autorização para ofertar campo de estágio curricular e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IWY3j8N-snNkshzyzsxgPFgWoYHJU5QM&usp=drive_copy
Lei Ordinária699/201803/07/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uBOeX9bQmYm_0C6e45tIfhJXh3VL6fPZ&usp=drive_copy
Lei Ordinária698/201820/06/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gbhVnSi9Ss-UoECs1puYohk-2g7KF6NB&usp=drive_copy
Lei Ordinária697/201805/06/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre autorização ao Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Taciba - AMUCATI, para o fim que especifica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RwEg7mhuIDTvaiZV7U746RlkOPCFbstp&usp=drive_copy
Lei Ordinária696/201824/05/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a nova constituição do Fórum Municipal de Educação de Taciba, criado pela Lei 644/2015, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Q4GjUGK_oZuT-xtc_AWh_oR-kk_ieYji&usp=drive_copy
Lei Ordinária695/201824/05/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônicahttps://drive.google.com/open?id=1V65kpVbXhXm7wiAQkGwj_u2yaaXyEv56&usp=drive_copy
Lei Ordinária694/201811/05/2018Gabinete do Prefeito"Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Taciba - PDDT"https://drive.google.com/open?id=1mIQH5RO4Jl7v32IkS-8WEWI7SVSUdzX_&usp=drive_copy
Lei Ordinária693/201805/04/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hYcZKw0YrkdeEOq2GKq-R3-fLTfnglqw&usp=drive_copy
Lei Ordinária692/201828/02/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VvH9IAntwaYI256i_mjUFBBhkn2gFYqd&usp=drive_copy
Lei Ordinária690/201720/12/2017Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mXe82kwAD7QYfQBB7JD7-ubKccfDeP3L&usp=drive_copy
Lei Ordinária689/201720/12/2017Gabinete do Prefeito“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências.”https://drive.google.com/open?id=1tvL8kYeWfMIvS3GxPVb3T7SUz_PMGG8W&usp=drive_copy
Lei Ordinária689/201720/12/2017Gabinete do Prefeito"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1oTWcI4F_nCUqDnTlW9i6dS0sIC_H5REs&usp=drive_copy
Lei Ordinária688/201720/12/2017Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2018https://drive.google.com/open?id=1jVOe44dByh7Sd87VhYDaT4YqlHR2Bhke&usp=drive_copy
Lei Ordinária688/201720/12/2017Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de Sáo Paulo, para o exercício financeiro de 2018https://drive.google.com/open?id=1lzb1dwkMYxv2jfn8jh_duDug1WTjUtHq&usp=drive_copy
Lei Ordinária687/201701/12/2017Gabinete do Prefeito"Autoriza o Município de Taciba, Estado de São Paulo, a formalizar Convênio de Cooperação Técnica com a Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC, mantedora da Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE" visando o desenvolvimento Agrário do Município de Taciba".https://drive.google.com/open?id=1ND5Un_LBWEZxWk3343GcjjOlsDouUyeN&usp=drive_copy
Lei Ordinária686/201701/12/2017Gabinete do PrefeitoReconhece as provas equestres e de montaria como patrimônio histórico e cultural do Município de Taciba e estabelece as normas para realização das referidas provas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=125-EjS1DNAMlbwrKhKabrY9u0rvhjsRw&usp=drive_copy
Lei Ordinária685/201729/11/2017Gabinete do Prefeito"Autoriza o município de Taciba contratar com DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1QLwBCynZ89tJF5y8MCLV9PqsDIhBg3Ak&usp=drive_copy
Lei Ordinária684/201717/10/2017Gabinete do Prefeito"Autoriza o Municipio de Taciba a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços."https://drive.google.com/open?id=1j04at0JNRXeL6xFLf_R6-DtAVOJgEkb5&usp=drive_copy
Lei Ordinária683/201717/10/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre denominação de logradouro público de Tacibahttps://drive.google.com/open?id=1Hd790nBP3fz5KTJkg8QJnG3bOzBsj8HZ&usp=drive_copy
Lei Ordinária682/201704/10/2017Gabinete do Prefeito"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Taciba - AMUCATI, visando viabilizar os seus objetivos sociais".https://drive.google.com/open?id=16bIt3uxD2Win7UxmKisc5iwRwpY_JgB1&usp=drive_copy
Lei Ordinária681/201704/10/2017Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal n° 099/93, de 31 de agosto de 1.993 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=183r9h6xtDoEc-Onm4CNYTvm2PR7vcfQA&usp=drive_copy
Lei Ordinária680/201704/10/2017Gabinete do PrefeitoInstitui • Conselho Municipal de Saúde e revoga as Leis Municipais n°s. 405/2005 e 441/2006 dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IvOjGq2SZhoAk2haTpMhGulAvk9WxBda&usp=drive_copy
Lei Ordinária679/201719/09/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração da Lei 673/2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cBu9rcN23b4hDCWUy8kxI2QhuqOVtepo&usp=drive_copy
Lei Ordinária678/201719/09/2017Gabinete do Prefeito"Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Taciba - AMUCATI ".https://drive.google.com/open?id=1TB6VekGN4ykIAVEoU2MLizn9duyX-Yx9&usp=drive_copy
Lei Ordinária677/201719/09/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão de ajuda de custo a paciente e acompanhante em Tratamento Fora do Domicílio, e dá outras providencias.https://drive.google.com/open?id=1oprvkbawekol9mpkhn8RCmdLc7ZsTkqs&usp=drive_copy
Lei Ordinária673/201707/07/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DZdUbgRI0LM8qcjtb9Uw8BpG5r46hEsr&usp=drive_copy
Lei Ordinária672/201707/07/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias orçametria para • Exercito inceiro de 2018, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eAYFw5guRakQrZs9I4C-oRYZZf2iHUsR&usp=drive_copy
Lei Ordinária672/201707/07/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10RCPGQL20poEouBTuxgb6yNVWEuH3I97&usp=drive_copy
Lei Ordinária671/201727/06/2017Gabinete do PrefeitoAltera dispositivo da Lei n° 668/17, retifica descrição geodésica de área rural constante da Lei n° 458/07, autoriza a unificação de imóveis rurais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1bqwwhYfnwatHgATff8vM35o7rweTL2nE&usp=drive_copy
Lei Ordinária670/201714/06/2017Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Política Cultural de Taciba - CMPCT, e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=19cgg76leoTZlHS283gdBRMiQ2BewtDpj&usp=drive_copy
Lei Ordinária669/201701/06/2017Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal n° 666, de 18 de Janeiro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14LtaFRPR94veD9LH06GmRZcdtgg51U4n&usp=drive_copy
Lei Ordinária024/201725/05/2017Gabinete do Prefeitoprestação de serviço de assessoria para o desenvolvimento da governança municipal em programas, projetos, ações e atividades nas áreas de educação, meio ambiente e agricultura, assistência social, administração, comunicação e saúdehttps://drive.google.com/open?id=180EvjIirjWebAzsEZ4rN0UAipKddWL97&usp=drive_copy
Lei Ordinária668/201703/05/2017Gabinete do PrefeitoAutoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir mediante desapropriação imóvel rural destinado a ampliação do aterro sanitário do município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DmrbMEx37xsdXKEdBuf4Dc_zLq2XpB0A&usp=drive_copy
Lei Ordinária667/201703/03/2017Gabinete do PrefeitoAutoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xlYyqm6ID6k5E_nICLXUP8JOGfjTsJuI&usp=drive_copy
Lei Ordinária666/201718/01/2017Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a instituir um sistema de ticket-Alimentação aos servidores ativos, efetivos, comissionados, contratados e secretários, no âmbito da Administração direta do Município de Taciba, bem como firmar convênios e contrato para sua efetivação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zYBl6kcyE30QjszpmpsJvNX77EaHV5sr&usp=drive_copy
Lei Ordinária665/201627/12/2016Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e lixa Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para exorcício financeiro de 2017.https://drive.google.com/open?id=1ZMsFY1zsL67-RvYm4spXnVH7qNbQoVRI&usp=drive_copy
Lei Ordinária664/201627/12/2016Gabinete do PrefeitoAcrescenta dispositivos a lei n° 615 de 26 de Dezembro de 2013, dá proviênciashttps://drive.google.com/open?id=1-TVVG-EvmRY0q482nmRxmRcmIA1V5UXo&usp=drive_copy
Lei Ordinária663/201613/12/2016Gabinete do PrefeitoDISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO URBANO E DE SUAS RESPECTIVAS RUAShttps://drive.google.com/open?id=1IjFoJNEz09v2IaO7hEY2hDNYGXrgS7cV&usp=drive_copy
Lei Ordinária661/201622/11/2016Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENA DE RODEIO E DE PROVAS EQUESTRES LOCALIZADA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES "JOSÉ CARDOSO DE PÁDUA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CSnUHUyyVxeimGVge1aIfo08U49cxTIu&usp=drive_copy
Lei Ordinária660/201619/10/2016Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LxMx2NIXK2IBW6Yo1WAG5AgZPfRpr6Ig&usp=drive_copy
Lei Ordinária659/201626/08/2016Gabinete do PrefeitoDispõe sobre transporte rodoviário que especificahttps://drive.google.com/open?id=17Y0hejGhYY_4idkSfcf_eCh1ryL2DDpI&usp=drive_copy
Lei Ordinária658/201617/08/2016Gabinete do PrefeitoAltera a destinação de imóvel na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1r5F01EgVXNnSoHH-kR3mfjDZGi2V5-NW&usp=drive_copy
Lei Ordinária657/201620/07/2016Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1y3WUSeGczcKekMmoM1Y9Ql3-Eapu_lRD&usp=drive_copy
Lei Ordinária655/201631/05/2016Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a0iv2-_gwT35Meare9Aw1DGE8iEqcF5o&usp=drive_copy
Lei Ordinária653/201631/05/2016Gabinete do PrefeitoAltera redação do Art. 1° da Lei n° 648 de 22 de Dezembro de 2015, e outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13qMpm8sdh-NZXdhfz96xyPaxY8dblgbb&usp=drive_copy
Lei Ordinária654/201630/03/2016Gabinete do PrefeitoFixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2017 a 2020, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PeVYwx3KspPsUbN9P2BzxUhG96PRV0T7&usp=drive_copy
Lei Ordinária653/201630/03/2016Gabinete do PrefeitoFixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2017 a 2020, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1QHDt40ittGWRTdM8iEcOyHldXRUfGXqO&usp=drive_copy
Lei Ordinária653/201630/03/2016Gabinete do PrefeitoFixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2017 a 2020, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Z_kd1_QflIr8TLOHBTsX3euMrWmraDYw&usp=drive_copy
Lei Ordinária652/201623/02/2016Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual ao Subsídio dos Vereadores do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pLnJc8mHjDd0GGK1-BI0sHkHYzbcTHuU&usp=drive_copy
Lei Ordinária651/201615/02/2016Gabinete do PrefeitoAltera dispositivo da Lei Municipal n° 635 de 22 de Maio de 2015https://drive.google.com/open?id=1in7qtyrDMmaG0tdwYO4LE8aFPok7vN_T&usp=drive_copy
Lei Ordinária650/201615/02/2016Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UlUyADf4U4uGtwoan1EEmUiqTrt1MebX&usp=drive_copy
Lei Ordinária649/201522/12/2015Gabinete do PrefeitoAutoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17eff1Vb1_wV3oe-mWO-VdyPooM8ow6k9&usp=drive_copy
Lei Ordinária648/201522/12/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1qiYVSov7cMCUV3zg4s3J24TTAoy7qPeg&usp=drive_copy
Lei Ordinária647/201522/12/2015Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2016.https://drive.google.com/open?id=1edkYZQdKGXuRabT20FCBA7MyUHV2cfrK&usp=drive_copy
Lei Ordinária646/201517/11/2015Gabinete do PrefeitoAutoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FlW8tUQ94U-_-_6wIzQT-LHy0x0tsuG_&usp=drive_copy
Lei Ordinária644/201505/10/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Consti[ição do Fórum Municipal de Educação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NvLXvRMt9N2DrtpmJP_sMg2z5l2l_1jQ&usp=drive_copy
Lei Ordinária645/201530/09/2015Gabinete do PrefeitoTransforma Estrada Municipal em Rua e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UQdZz79tltO36TSC1XEhupfnDpW33r-T&usp=drive_copy
Lei Ordinária643/201527/08/2015Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 1° e anexo único da Lei n° 594/2013, que ratifica Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Taciba, com finalidade de constituir um Consórcio Público, sob forma de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, visando o desenvolvimento em conjunto de ações e serviços de saúde.https://drive.google.com/open?id=1bhNKoQtp5zms-Qy0tfKWN0yyGO8f5jRd&usp=drive_copy
Lei Ordinária642/201527/08/2015Gabinete do PrefeitoAutoriza • Executivo Municipal a Fornecer Transporte Rodoviário as catequistas da Paróquia Imaculada Conceição de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uy1WTmNRmLrleARiBslQAR3T_83fKhJK&usp=drive_copy
Lei Ordinária641/201506/07/2015Gabinete do Prefeito"Dispõe sobre Orçamentárias as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1spnD3H8l3VyuBqQ7cICHvudYhshMx6Dn&usp=drive_copy
Lei Ordinária640/201506/07/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a denominação de bairro urbano e de suas respectivas ruas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12gm4-83WhaQwE-Vc2HNXxhINYeAXca5J&usp=drive_copy
Lei Ordinária638/201503/06/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso Municipal do e do Fundo Idoso e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rB8ONThB_4s5f_y5gjh-7QJON31z3F2u&usp=drive_copy
Lei Ordinária637/201522/05/2015Gabinete do PrefeitoAutoriza Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1p2PtFgfsOLeOWrIQYNBhYlDRhCmBxqlf&usp=drive_copy
Lei Ordinária636/201522/05/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Tutelar no município de Taciba e da outras providências correlatashttps://drive.google.com/open?id=1lC_q_EIS-vDeoqoysbiZ0M0SVO9qOzwp&usp=drive_copy
Lei Ordinária635/201522/05/2015Gabinete do PrefeitoAutoriza a alienação de imóveis na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zETM8_DPoEMbupRVQ87o9PedGDowYpm_&usp=drive_copy
Lei Ordinária634/201520/02/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual aos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Lo6FoY9KSSkHE70PuFKQCmceCV97_jIx&usp=drive_copy
Lei Ordinária632/201424/11/2014Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e altera dispositivos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1biyrMAmzeuvvQyXoaSKRKZGQHnz4iUTe&usp=drive_copy
Lei Ordinária631/201424/11/2014Gabinete do PrefeitoInclui dispositivo da Lei Municipal n° 616 de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1nxYdlgcIl1g3pVDAAPJjW6ypnfPkyti3&usp=drive_copy
Lei Ordinária630/201414/10/2014Gabinete do PrefeitoInstitui no Município de Taciba, • dia 20 (vinte) de Novembro da homenagem ao Dia Nacional Consciência Negra e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=172Z-iYfRWlM6Gsg7J_gOqj2jDnpFfMmf&usp=drive_copy
Lei Ordinária629/201414/10/2014Gabinete do Prefeito"Dispõe sobre desmembramento, a desafetação e a dos imóveis na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MmJJEvU46YS4ZbL14PTkQoUUDEsijSSC&usp=drive_copy
Lei Ordinária628/201414/10/2014Gabinete do PrefeitoAutoriza Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LPdayD9ux1hUBfRheRszEcN8kGERkYS7&usp=drive_copy
Lei Ordinária627/201414/10/2014Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1u39Ng7Z62SPhaLFbHBQmQjfKdUtf7cF1&usp=drive_copy
Lei Ordinária675/201421/07/2014Gabinete do PrefeitoCria • Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fy_X3qdfelewrimRZUphUaElTdlQNIYM&usp=drive_copy
Lei Ordinária623/201428/05/2014Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11Ygr78WPoZIMujZCz3e_riUajvekHxF0&usp=drive_copy
Lei Ordinária622/201430/04/2014Gabinete do PrefeitoCria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UEP5BFsfDKpX7KSMeh6HwL2MU4-iuUMe&usp=drive_copy
Lei Ordinária621/201430/04/2014Gabinete do PrefeitoAutoriza a criação de Programa Municipal para Construção e Reforma de Moradias a Famílias de Baixa Renda e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xg2AitjOVmZ3O4Fbn5FqQ2ZkUSSP1IjG&usp=drive_copy
Lei Ordinária620/201406/03/2014Gabinete do PrefeitoInstitui o Plano Municipal de Saneamento de Sanitarinato da Água Do trata. Esgotamantohttps://drive.google.com/open?id=1w9x_Efv-ifj47WBtXASONrGTNlbfLWzY&usp=drive_copy
Lei Ordinária618/201424/02/2014Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual ao Subisidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretarios Municipais do Municipio de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HZBVxv1wP_D_oRMLQsMqXf--jA5K-aXa&usp=drive_copy
Lei Ordinária617/201326/12/2013Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Municipal n° 602 de 22 de agosto de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17hIj3O323PyTD9A5surRZ1fIx0iNWWWT&usp=drive_copy
Lei Ordinária616/201326/12/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções nos exercícios de 2013 e 2014 e dá outras providencias"https://drive.google.com/open?id=1CdVJpQGHBwXL5AwTzWRBV_qYudov9rwv&usp=drive_copy
Lei Ordinária615/201326/12/2013Gabinete do Prefeito"Autoriza • PODER PÚBLICO EXECUTIVO a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1ZL_fIylN_wQcAxHNEbCkcP2rZjnkh8MC&usp=drive_copy
Lei Ordinária614/201306/12/2013Gabinete do Prefeito"Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar e altera dispositivos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1_yBy2IYWIWQ2WHDxrrMB80bOazddJzVf&usp=drive_copy
Lei Ordinária613/201306/12/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza • Poder Executivo Municipal a conceder uma ajuda de custo para o custeio de despesas da autoridade da Delegacia de Polícia local e dos Policiais Civis, de conformidade com • Decreto Estadual n° 51. 778, de 26/04/2007, e firmar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H1YSC3mLwXZ3FQkHcHm-A2u3D0FVs2-N&usp=drive_copy
Lei Ordinária612/201306/12/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza Executivo Municipal a adquirir e ceder bens móveis que especifica ao Juízo da 167ª Zona Eleitoral de Regente Feijó e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ml8fQeqRtMR6pxlG7wkCcjUVKTVGgiYL&usp=drive_copy
Lei Ordinária611/201306/12/2013Gabinete do PrefeitoAltera dispositivo da Lei n° 535/2010 de 10 de Março de 2010 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14EfQaGsm5heXFDvdM8c50kN-DH4R85-h&usp=drive_copy
Lei Ordinária610/201306/12/2013Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2014.https://drive.google.com/open?id=1jlTa_5CI8ozxpvow8DSOVAg3xlK4M36H&usp=drive_copy
Lei Ordinária609/201306/12/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tV-mBdXFf4vwd81ZD2C4R46h5uz8eyGW&usp=drive_copy
Lei Ordinária608/201309/10/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ibGm9tXFc-y37npOwUuofqSOUbHJA6OH&usp=drive_copy
Lei Ordinária607/201309/10/2013Gabinete do PrefeitoInstitui • Hino Oficial do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qlgDH63xFTttU-wagAjQM7pUcf6VmzKd&usp=drive_copy
Lei Ordinária606/201330/09/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza • Chefe do Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1o7bglY19HZFTQxuF4vUJZOf6FL8cKryh&usp=drive_copy
Lei Ordinária605/201330/09/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m5KYf_UnT10TMnh8QdU1zcGIbP4f9QcT&usp=drive_copy
Lei Ordinária604/201322/08/2013Gabinete do Prefeito"Autoriza a aquisição de imóvel urbano pelo Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências"https://drive.google.com/open?id=1CetpDthP-dhBi8uABCeMCCZqe47s3vrn&usp=drive_copy
Lei Ordinária603/201322/08/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza a aquisição de imóvel urbano pelo Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xrNf4a0KsBTReayebIa5UQhlfDbTiU4r&usp=drive_copy
Lei Ordinária602/201322/08/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza a desafetação e a alienação de imóvel na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1c2zXLbKVw0KIJWZ-sn2W9Y93Ak0Wb1mN&usp=drive_copy
Lei Ordinária600/201304/07/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AVjan3D6QANKKRUsa_3PoJEEENfiAQAv&usp=drive_copy
Lei Ordinária598/201304/07/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza • Chefe do Poder Executivo a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública do Estado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1E67dB3PUz-W3z7SPfw230bcv4hBBC-Hi&usp=drive_copy
Lei Ordinária597/201328/06/2013Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos da Lei Municipal n° 166/95 de 06 de Junho de 1995 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1L4HXk4cf6cs_olimA7UBSzR3_iREJKM5&usp=drive_copy
Lei Ordinária596/201328/06/2013Gabinete do PrefeitoInstitui a Semana Municipal da Família Tacibense, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YodQ9P-XBZrQw_LV0b1az4wJBVfURwMg&usp=drive_copy
Lei Ordinária595/201328/06/2013Gabinete do PrefeitoInstitui o "Dia do Evangélico" no Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X6DEHLeNn5GvQmEe5u6wWM7SeOAHLSPn&usp=drive_copy
Lei Ordinária594/201322/06/2013Gabinete do PrefeitoRatifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Taciba com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005.https://drive.google.com/open?id=1lMcwoxkP4v6JVmTzj8NgRa3rx5JXDj8I&usp=drive_copy
Lei Ordinária599/201304/06/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=18jgSAGX4OMdk_96AlK1T9wufIBqpnxZ8&usp=drive_copy
Lei Ordinária593/201327/05/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza • Município de Taciba a Conceder Auxilio Financeiro a Estudantes Universitários e de Cursos Técnicos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iKTv5TfrcM6B0DR0h1-JJE3COdmcEGla&usp=drive_copy
Lei Ordinária592/201327/05/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o ingresso do Municipio de TACIBA/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema-CIVAP, ratifica o seu Protocolo de Intenções consoante os termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=10aiLz-xpN1rhqeG1THbYfQFF52Hwrp_R&usp=drive_copy
Lei Ordinária591/201321/03/2013Gabinete do Prefeito"Autoriza • Poder Executivo Municipal a criar • Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade."https://drive.google.com/open?id=15Z7kDnoMdnp82SE3KV9Xk-Gjv-lpeL-v&usp=drive_copy
Lei Ordinária590/201327/02/2013Gabinete do Prefeito"Institui a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1F5t3PnKPBy_Xus7H3T4Junip8C-PIwTM&usp=drive_copy
Lei Ordinária589/201323/01/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre transporte rodoviário para estudantes que especificahttps://drive.google.com/open?id=13Rgen6ZJJBm5WKjTxLhTAL3IKrrNdsnB&usp=drive_copy
Lei Ordinária588/201221/12/2012Gabinete do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.https://drive.google.com/open?id=1RpxxKS4_zkKeiPn5ZoKpyg5KyQFSWaE1&usp=drive_copy
Lei Ordinária587/201220/11/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xf5YXYZrauVkQy7aLNbw-RHlDoem7zQI&usp=drive_copy
Lei Ordinária726/201205/11/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza • remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YVFng7l1ZgZv0SlnPbA7H9Yw_K5l4qpi&usp=drive_copy
Lei Ordinária586/201207/08/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VbdWJu8M2c4c71I8CNaH3Ogpp32Nf5mt&usp=drive_copy
Lei Ordinária585/201223/07/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H1NqIEIm7StXIqKbqxKYdT703hT6YFoC&usp=drive_copy
Lei Ordinária584/201225/06/2012Gabinete do PrefeitoEstabelece as Diretrizes Orçamentárias, a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-h0mTQl4K2KaoCX96bZVJoK9Y7InlFl7&usp=drive_copy
Lei Ordinária583/201220/06/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aepdeUHiSAptGMzbEK6SfwpGptWffB9y&usp=drive_copy
Lei Ordinária582/201213/06/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Produtores Rurais do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1b185_NzGPH6CX0MNLaj-v4LR5nDlFeZj&usp=drive_copy
Lei Ordinária580/201203/04/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19qIPLTF4FWFn7vpoSHbTmyH8g1x8zWQx&usp=drive_copy
Lei Ordinária579/201227/03/2012Gabinete do PrefeitoFixa os Subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2013 a 2016, na conformidade das disposições constitucionais dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yIXP0co8txc6Jo1EZ2ezuAOnqldHAORz&usp=drive_copy
Lei Ordinária578/201227/03/2012Gabinete do PrefeitoFixa os Subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2013 a 2016, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mzYUPdgle84joBK46e2Pztgjhk0C-9Db&usp=drive_copy
Lei Ordinária577/201207/03/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Abrigo Lar de Jesus do Município de Anhumas, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1rObQYaIXMaSKsvRHTJwZqg8fwuVYAgV3&usp=drive_copy
Lei Ordinária576/201207/03/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1Hg5AeCIgfVocLF_D0Dz9TV9NJKsyhh3-&usp=drive_copy
Lei Ordinária575/201207/03/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1LdCIRKvs830tN-l3bP17t9PtgW5yZKdb&usp=drive_copy
Lei Ordinária574/201207/03/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GWo9wGJ9QX0ufzeV9n8F-S8WJWe42Ujk&usp=drive_copy
Lei Ordinária573/201106/12/2011Gabinete do Prefeito Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taciba para o exercício de 2012 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1LTtk7oqUMpNFidHIvrPpq326SdaOj4wp&usp=drive_copy
Lei Ordinária572/201106/12/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1FAPOJR_TDK31rEl1JYzCK3XEEmmGORKy&usp=drive_copy
Lei Ordinária571/201131/10/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RGEeS4zI-Ix1_OXVzUxQlcL28i7qMJVh&usp=drive_copy
Lei Ordinária570/201126/10/2011Gabinete do PrefeitoDenomina as dependências oficiais da Assistência Social do Município de Taciba-SP, de "CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PATRÍCIA RUSSO DE ANDRADE PIRES", e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jz4qT-m7MRtoSTU5ywiftpFt2MJgeKGE&usp=drive_copy
Lei Ordinária569/201126/10/2011Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Taciba-SP e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g7rDwk5Zwd-dnRAwE-up4aODpRft9Njt&usp=drive_copy
Lei Ordinária568/201113/09/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Taciba/SP, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hpovgtqDuM-ZOJ1LxJcDh-7GktLMgBfw&usp=drive_copy
Lei Ordinária567/201113/09/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de aditamentos com Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mv4g73samUXjoFFsddm7eIEFNWUlw9c7&usp=drive_copy
Lei Ordinária566/201118/08/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza a aquisição de área rural para construção de conjunto habitacional e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-YGog1S5IiimudUDdASfdDKroQmpByBQ&usp=drive_copy
Lei Ordinária565/201118/08/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UGbqWE-DGWHhBPfBtyhUZUw1ZGUgqFCp&usp=drive_copy
Lei Ordinária564/201111/07/2011Gabinete do PrefeitoEstabelece as Diretrizes Orçamentárias, a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2012 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m6fQcDgifiFGgzAGXEvxPYCrH_CH7waF&usp=drive_copy
Lei Ordinária563/201111/07/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivo de travamento eletrônico no âmbito do Município de Taciba, manterem, na área que as antecedem, guarda-volumes, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1On4PhXTEsoVbQU1A-m9uQmrKdTBLmiNT&usp=drive_copy
Lei Ordinária562/201126/04/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo por meio, da Secretaria de Desenvolvimento Social.https://drive.google.com/open?id=1gRC2cCjR1V6H9ggq72i_oQ090UcSTKl6&usp=drive_copy
Lei Ordinária561/201108/04/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Abrigo Lar de Jesus do Município de Anhumas, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1FX6O300DHn1lRJ0qgznkZFXvHEaWfxP7&usp=drive_copy
Lei Ordinária560/201108/04/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1LUbcw99Z1Ze1FFTp_BT15UaKgLO__OIO&usp=drive_copy
Lei Ordinária559/201108/04/2011Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1Iz2z7Y82kE1BNE6BR4wCgVB5kVL93spT&usp=drive_copy
Lei Ordinária558/201108/04/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Oficina de Costuras Taciba LTDA-ME do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KLkB1MM8QPCsDqsAzKv5mxID-TBy1k6Y&usp=drive_copy
Lei Ordinária557/201108/04/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação de Produtores Rurais do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15DtE8XghRLC569t4KC8Qhxjqkb0xo4HK&usp=drive_copy
Lei Ordinária556/201108/04/2011Gabinete do PrefeitoAltera o inciso | do art. 2º da Lei Municipal nº 547/2010 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nXyuyuDXuGS3RnPs8jtxROBY8PI0Nxf_&usp=drive_copy
Lei Ordinária555/201029/12/2010Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TACIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CeHB_5yH-t6I-vFHK_N_ODBw9EZ0nuMX&usp=drive_copy
Lei Ordinária554/201029/12/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a denominação de Bairro Urbano e de suas respectivas Ruashttps://drive.google.com/open?id=1yt5yCfNKbp8ydWc6lJP2eqGXe3FrMeTS&usp=drive_copy
Lei Ordinária553/201029/12/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a denominação de Bairro Urbano e de suas respectivas Ruashttps://drive.google.com/open?id=1w-Mcmvnl8_RW1LwcoIW5XsvQfC--xRFj&usp=drive_copy
Lei Ordinária552/201030/11/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cRvAm6ZVEyV4AyaWjnSHmW5Q6St7_7GT&usp=drive_copy
Lei Ordinária521/201019/11/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a denominação da Biblioteca Municipal de Tacibahttps://drive.google.com/open?id=10Z60lRwRlZrEejrwX2Q7J8NHOoltraUi&usp=drive_copy
Lei Ordinária550/201003/09/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a autorização para o Poder Executiv Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Sã Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual d Educação objetivando a aplicação do Saresp na Escolas Municipaishttps://drive.google.com/open?id=1_q3fuOf3EGQAX-QPafdZ7aAitrugtp_y&usp=drive_copy
Lei Ordinária549/201030/06/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pOCBuRXeUR0396_Du8YAqgATBvJXNy5u&usp=drive_copy
Lei Ordinária548/201030/06/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre autorização para Poder Executivo Municipal fornecer passes de transporte coletivo para estudantes de cursos técnicos e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1GwZYS1_-n3p64OjLzZVxmI4MURttEyah&usp=drive_copy
Lei Ordinária547/201030/06/2010Gabinete do PrefeitoCria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui seu Conselho Gestorhttps://drive.google.com/open?id=1n0Kunx-MQh8t4NMJJVf_ewWFQdlZCn7-&usp=drive_copy
Lei Ordinária546/201030/06/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal aconceder subvenção social à Associação de Pais eantes de jo, sinto de São Paudo Municipiohttps://drive.google.com/open?id=1CndvPJ604wyjI684hxnN3GSw81EPulqR&usp=drive_copy
Lei Ordinária545/201030/06/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1saANsCcsy2l_He6NDeqQAcWM1hLegMjZ&usp=drive_copy
Lei Ordinária544/201022/06/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o atendimento preferencial aos Doadores de Sangue do Município de Taciba provincias que especifica e dá outrashttps://drive.google.com/open?id=1RO_mR5_5_onethXerm-CcEJfLntGtSgI&usp=drive_copy
Lei Ordinária543/201022/06/2010Gabinete do Prefeito"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial e Ensino Fundamental para proporcionar estágio obrigatório não remunerado."https://drive.google.com/open?id=1jBYvngGQ0z3qQK4k4Pqh1plxIE_AUY6J&usp=drive_copy
Lei Ordinária542/201022/06/2010Gabinete do PrefeitoEstabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2011 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1WjzBrdpY_LFGSBBrh_oqazfnfYollEFw&usp=drive_copy
Lei Ordinária539/201028/05/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-D.E.R./SP.https://drive.google.com/open?id=193KQmBda_lTnZnTYUVc4UePVGUmrTBWy&usp=drive_copy
Lei Ordinária538/201028/05/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza a Prefeitura Municipal de Taciba a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição-FECOP e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VEAx1KaGno0ZZbvE0_M7DaDaGuKX7nr_&usp=drive_copy
Lei Ordinária536/201018/03/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a autorização para celebração de convênio de cessão de servidores públicos municipais com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ev6x7P7GpeQGUsFqM_suRq6yX-BDPeZD&usp=drive_copy
Lei Ordinária535/201010/03/2010Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, "Minha Vida' (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009https://drive.google.com/open?id=1YXUb9hQDZbRhSFMFvNo1NyjR2AXFuaVD&usp=drive_copy
Lei Ordinária534/201026/02/2010Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Q5rppO1cE4XpnYL_IOjwttHz84KXuUuh&usp=drive_copy
Lei Ordinária533/200921/12/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Taciba para o quadriênio de 2010 à 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SKNRnJ7C1k-ctwW0xkFu93T_PNJ3LNZS&usp=drive_copy
Lei Ordinária532/200921/12/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taciba para o exercício de 2010 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wipHLbK5sks6nVQ7nv6vh6S_PZVnGzpw&usp=drive_copy
Lei Ordinária531/200925/11/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da câmara municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ujP2K3u1DbCYX4IyJp5jpclw9ZW-e1_f&usp=drive_copy
Lei Ordinária530/200925/11/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1clfbNoFLbGN5GGgEezOLQKZrvvRKwEnI&usp=drive_copy
Lei Ordinária529/200909/10/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HHgos86zCH07PKZ3k1nnRmW7EBE0qGDZ&usp=drive_copy
Lei Ordinária528/200902/09/2009Gabinete do PrefeitoDipõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por parte de estabelecimentos públicos e privados onde haja aglomeração de pessoashttps://drive.google.com/open?id=1BHZqvcpY-JuyfiXBTnM5yjYglAeUhJek&usp=drive_copy
Lei Ordinária527/200906/07/2009Gabinete do PrefeitoEstabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Taciba para o exercício de 2010 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a8eyLmJ8zzOlb9PZWXztYnp8Q2Fs3f7Z&usp=drive_copy
Lei Ordinária526/200902/06/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1F7PKQZr-ZqNyWFkiGev6if9yBIkU4eqW&usp=drive_copy
Lei Ordinária525/200905/05/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Casa da Criança do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=17dt699jkXqWuXuZgBw_n5a7nbAHV98UX&usp=drive_copy
Lei Ordinária524/200905/05/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1IIZPqG4exQgVTLzkW7yIMD2xsxEjWUls&usp=drive_copy
Lei Ordinária523/200928/04/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de São Paulohttps://drive.google.com/open?id=1RyI5-mslXcUZEcH1PPLLH64URXbqPCAu&usp=drive_copy
Lei Ordinária522/200928/04/2009Gabinete do PrefeitoDefine Crédito Municipal de Pequeno Valor e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14O6qn49dzUSzDFZVfbjdnEsytLYhWh4F&usp=drive_copy
Lei Ordinária521/200914/04/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola CIEE e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1t3onBEaC94gV5uZNVZKBkwSQUGjnInbl&usp=drive_copy
Lei Ordinária520/200914/04/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Alimentação Básica aos trabalhadores rurais do setor canavieiro do Município de Tacibahttps://drive.google.com/open?id=1MB5OcargD9ZauW9H-8t2sY6ysnMQd2C_&usp=drive_copy
Lei Ordinária519/200914/04/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimentohttps://drive.google.com/open?id=1ldOqbhg6ECxi2kTEpqmdAroNH6IAfJAk&usp=drive_copy
Lei Ordinária518/200924/02/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12YbXwCi3OOB-Oio62N4ZBLinjGbb1PdY&usp=drive_copy
Lei Ordinária517/200924/02/2009Gabinete do PrefeitoEstabelece o Plano de Desligamento Voluntário - PDV e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1o3u1UEyG6A4T6kFSyDQXAi7Euxtnl-wz&usp=drive_copy
Lei Ordinária516/200924/02/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza abertura de crédito especial na Contadoria da Câmara Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OadhaqqcvPVeVTbZdG8j91fO0v1Yup5L&usp=drive_copy
Lei Ordinária515/200924/02/2009Gabinete do PrefeitoAltera o disposto no art. 2° e inciso I da Lei Municipal n° 457/07, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=1VR7w2ZNtl0mqJd7sUClpjZg4_eQwmZSb&usp=drive_copy
Lei Ordinária514/200924/02/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1j2SIDnh-5F59B4ERjffWKyNGU79Nv-Y-&usp=drive_copy
Lei Ordinária513/200924/02/2009Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotacões do orcamento vigentehttps://drive.google.com/open?id=1aWJtg2xoc2N30P8hFr31F6CgHm8tzuHK&usp=drive_copy
Lei Ordinária512/200803/12/2008Gabinete do PrefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2009https://drive.google.com/open?id=1G3PbfkucB9IOcIHzhX9n9j5UAFLVrem2&usp=drive_copy
Lei Ordinária511/200827/11/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a denominação do Balneário e Piscina Municipal e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=13p7AJBZuLdxO0nTndVELtKEJL_73_PiK&usp=drive_copy
Lei Ordinária510/201827/11/2008Gabinete do PrefeitoDeclara de utilidade pública municipal, Associação a Serviço da Vida e da Verdade, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AniHkrfn6_jGIMEh9uIXiDQ4mdjE51dn&usp=drive_copy
Lei Ordinária508/200824/11/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza abertura de Crédito Especial, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1rWW2QLTSeugEaZvGuKxugseBVleKI66n&usp=drive_copy
Lei Ordinária507/200824/11/2008Gabinete do PrefeitoEstabelece • PDV-Plano de Desligamento Voluntário e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1AnI333ZMNFcs9kSl95FY1b6bxVHHQD9n&usp=drive_copy
Lei Ordinária506/200824/11/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal de Taciba a celebrar convênio com o Banco Bradesco S/A para empréstimo consignado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qq717gU-N2Pl7ORI2IMAe_S6zbGdCYgo&usp=drive_copy
Lei Ordinária505/200817/09/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza Subvenção Social a entidade que especifica dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a233ANDZMgCWqkLVgYBLkf2JWomY8TRa&usp=drive_copy
Lei Ordinária504/200817/09/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a denominação do Anfiteatro Municipal e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1LqLtWtrGdHxFRzg9BYhATQ5kTr7ZCWj4&usp=drive_copy
Lei Ordinária503/200805/09/2008Gabinete do Prefeito"Autoriza prazo para funcionamento a Concessionária que especifica, e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1yr_2yq-KzaAde1FhKwA0DKSdNcT7IvfT&usp=drive_copy
Lei Ordinária502/200817/06/2008Gabinete do Prefeito"Prorroga no âmbito do Município de Taciba, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências."https://drive.google.com/open?id=1LZtyNDOEtBg0QJ8l7CX8NQd1sDi5MFyo&usp=drive_copy
Lei Ordinária501/200817/06/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre alteração da denominação da EMEI e reorganização das Escolas Municipais de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SuAArLI7V-8JtSsZ9DmYYFvDuJ2npTqJ&usp=drive_copy
Lei Ordinária500/200821/05/2008Gabinete do PrefeitoCria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DTX7flkeA4VfMnxDuEfTgT4_ryogofrF&usp=drive_copy
Lei Ordinária499/200821/05/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza a Prefeitura Municipal de Taciba a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1i_ahgk4EeS3_iCRAk1nzSXOUKJrXNjbI&usp=drive_copy
Lei Ordinária498/200829/04/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza Crédito Especial e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-SvL9FY0udvovDgeQeK5Wd_yJV_Uu1BQ&usp=drive_copy
Lei Ordinária497/200829/04/2008Gabinete do PrefeitoEstabelece Subvenção Social a Santa Casa de Presidente Prudente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yVA_PoUx8wx_crGmCU0G2YZ1tpaXNYRZ&usp=drive_copy
Lei Ordinária496/200829/04/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Município de Taciba a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo-FUSSESP dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1skebVPT7Qxx0IyoVkN-_u_X96rJU35Wb&usp=drive_copy
Lei Ordinária495/200815/04/2008Gabinete do Prefeito" Dispõe sobre concessão de imóvel territorial Urbano providências" dá outrashttps://drive.google.com/open?id=1pXd5XMOexwD-6ea_F4XZQa-ycI5Ywg_P&usp=drive_copy
Lei Ordinária494/200831/03/2008Gabinete do PrefeitoFixa os Subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2009 a 2012, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12X3mz4VN2ffk6nxopSI7ilXFRD4vX-5A&usp=drive_copy
Lei Ordinária493/200831/03/2008Gabinete do PrefeitoFixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para a Legislatura 2009 a 2012, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A5cd_vP95VOqtfUH9xwXAUPte29d47Ba&usp=drive_copy
Lei Ordinária492/200826/03/2008Gabinete do PrefeitoEstabelece o PDV-Plano de Desligamento Voluntário e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18U54o2Cm1CmsoI6tTlwj_6gxt2cfFQqt&usp=drive_copy
Lei Ordinária491/200824/03/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a implantação do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vF6OQSz_qs1DLvL6Kyuc-2IiPqVRfQvs&usp=drive_copy
Lei Ordinária490/200806/03/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza Subvenção Social a entidade que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14BMY8x-3mFK1F-PaD1zQTuLFWohpo5lI&usp=drive_copy
Lei Ordinária489/200806/03/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza abertura de Crédito Especial para despesas de exercícios anteriores e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DnRBhVWMHbYHvn--zyU9UQfZG7zVIDef&usp=drive_copy
Lei Ordinária488/200806/03/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza recebimento de Receita de Capital para aquisição de bens ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Taciba e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tDUp8pffsHRJBZ4lOGKvvzvmcqhXdviB&usp=drive_copy
Lei Ordinária487/200806/03/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Casa (Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente), objetivando a manutenção do Programa de atendimento ao adolescente em LA - Liberdade Assistida e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15yGrQej-OzuSf_LqR5kbJuDOCK_U_yCH&usp=drive_copy
Lei Ordinária486/200822/02/2008Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício da competência de transito atribuídas ao Município pela Lei n° 9.503/97, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16yik8qgdRf0N4E4ew9DHLLdNEvFsWqso&usp=drive_copy
Lei Ordinária485/200821/02/2008Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos da Lei 322/2001 de 27 de novembro de 2001 e Lei 476/2007 de 22 de agosto de 2007, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dtEDdzUZIMOKfzDGGCdgitG_8HzGoAtr&usp=drive_copy
Lei Ordinária484/200819/02/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yH5fvmXoM9Q4xVlUyDO-3iiH8ZhA4CaJ&usp=drive_copy
Lei Ordinária483/200819/02/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual dos Subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ol-I-n8CnNSCJk7SNw6dhVHb7OrXEN4F&usp=drive_copy
Lei Ordinária482/200819/02/2008Gabinete do PrefeitoAltera os artigos 1° e 3° da Lei 351/2002 de 24 de dezembro de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ox4khZ7SCbQQ6GRvdD7eybTJ59ORhXB6&usp=drive_copy
Lei Ordinária-05/04/1990Gabinete do PrefeitoA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão solene de 05 de abril de 1990, promulga a presente Lei Orgânica, com as disposições seguintes:https://previapmitaciba.cr2.site/wp-content/uploads/2023/11/444_61f62a9f624d.pdf
Lei complementar029/202319/12/2023Gabinete do PrefeitoREVOGA A LEI COMPLEMENTAR 05/2021 QUE ALTEROU O 3º DO ART. 104 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1SMv5-M8_owqDkfVRREAEBgzBA_6DS3-v&usp=drive_copy
Lei complementar028/202311/12/2023Gabinete do PrefeitoDipõe sobre a Criação de Zona de Urbanização específica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IWALfX6CBccj4AXGQzjWTUopHb5oBXj4&usp=drive_copy
Lei complementar027/202309/11/2023Gabinete do PrefeitoALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, A LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2019 E REVOGA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N° 05/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jnBPpnCzHZpSZmFkMoru3d3esBgZNCME&usp=drive_copy
Lei complementar025/202306/07/2023Gabinete do PrefeitoSÚMULA "Revoga os §§ 1º e 2º, do art.44, da Lei Complernentar nº 11, de 31 de janeiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1yWSmjjcLbBJaYn9EHSIKs3DATTkesraX&usp=drive_copy
Lei complementar024/202325/06/2023Gabinete do PrefeitoSÚMULA: "INSTITUI 0 PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2023, PPI 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA"https://drive.google.com/open?id=1uXvPd3eO8xftE1ZN9hrs13dpr2Bl0Ldb&usp=drive_copy
Lei complementar023/202317/05/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA "INSTITUI FUNÇÕES GRATIFICADAS NAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dz1BjJkg99Xw-A2hcs43vkpV3OughrUM&usp=drive_copy
Lei complementar022/202310/04/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019, CRIANDO, TRANSFORMANDO, ALTERANDO INCORPORANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIANDO NOVAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://drive.google.com/open?id=1j6PjfzQ7Gu-lpLB6qfVIEyw6_ML08txL&usp=drive_copy
Lei complementar021/202310/04/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "ALTERA AA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/1999 DE 08 DE STEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TACIBA E A LEI COMPLEMENTAR Nº 636/2015 DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOB TUTELAR DE TACIBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA"https://drive.google.com/open?id=1PLoGsfw5PEnTKv9Cc0ov4r2z94CaSlZS&usp=drive_copy
Lei complementar020/202324/01/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1Ot9Nx3sTn37s8Tj_p1omiu9zBEDFBkwn&usp=drive_copy
Lei complementar019/202324/01/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "DISPÕE SOBE A RVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TACIBA-SP NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1mk-1a-i0JLLf6o0URdNsAVu7GgVYfnfQ&usp=drive_copy
Lei complementar017/202205/10/2022Gabinete do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2022 - PPI 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1CKObDe62BefRVE6VMK19PsvVGozmw8Bw&usp=drive_copy
Lei complementar016/202228/04/2022Gabinete do PrefeitoSUMULA: "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 56, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://drive.google.com/open?id=19dLV4KD3fE_BFFXJ8N60n-MEFalK0UaZ&usp=drive_copy
Lei complementar015/202218/04/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre complementação do reajuste a titulo deRevisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores domagistério público municipal e dá outras providências".https://drive.google.com/open?id=1jzFRclDh1gO6RmpUcdCvANYelOdwOjl0&usp=drive_copy
Lei complementar014/202214/03/2022Gabinete do PrefeitoALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. FIXADA PELA COMPLEMENTAR Nº 026/2019 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16QDwF2Fh_mT0Q3avYAf4kFxwjuZkHSuG&usp=drive_copy
Lei complementar013/202226/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outrashttps://drive.google.com/open?id=1SyrBVfyHNDuXeai3NcgsXWrtRKtFS4sq&usp=drive_copy
Lei complementar012/202226/01/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios dos Agentes Politicos e dos Secretários Municipais do Municipio de Taciba-SP na forma que especifica e dâ outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oXSr6B4qs3UaAamovBhxubm4sh_E44q9&usp=drive_copy
Lei complementar011/202226/01/2022Gabinete do PrefeitoConcede revisio geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituiçao Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal na forma e que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DJXKQ-9IhFN21fRkgRXPWtiTQwV2tm7d&usp=drive_copy
Lei complementar010/202104/10/2021Gabinete do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021- PP1 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS https://drive.google.com/file/d/1uowp7V7jWMjBYGwpht4AcDLOn7gG5nMK/view?usp=sharing
Lei complementar009/202104/10/2021Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/file/d/1xfSEL6qx3o6sbvPRadUc8nsWwYsff3LT/view?usp=sharing
Lei complementar010/202104/10/2021Gabinete do PrefeitoInstitui o programa de parcelamento incentivo de 2021 - ppi 2021 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ky_xQeWhRkrgm7h4hYy2Km7GrRwazrwG&usp=drive_copy
Lei complementar009/202104/10/2021Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE Disposmvo DA LEI COMPLEMENTAR NO 08, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eg5BE5z05cahkFbXApHFJRMg8IJNYia_&usp=drive_copy
Lei complementar008/202125/08/2021Gabinete do PrefeitoALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1VXStnCCZJ5TELTmjSuu84BUQtzwk3CKH/view?usp=sharing
Lei complementar007/202125/08/2021Gabinete do PrefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NE 12/2017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, VISANDO ADEQUEÇÃO AO TEXTO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020, DE AMBITO NACIONAL, ALUSIVA À ARRECADAÇÃO E OBRIGAÇÃO ACESSORIA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1V5M-gaqoZHnUunCtoVt7pYWbpd0wPYQG/view?usp=sharing
Lei complementar008/202125/08/2021Gabinete do PrefeitoALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE "DISPOE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA REMUNERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kXeeH3DHDPiTK7Qdz9LtjkE69ClccFMZ&usp=drive_copy
Lei complementar007/202125/08/2021Gabinete do PrefeitoALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR Nº 12/2017, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2017, VISANDO ADEQUEÇÃO AO TEXTO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2020, DE ÂMBITO NACIONAL, ALUSIVA À ARRECADAÇÃO E OBRIGAÇÃO ACESSORIA DO ISSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Vwf-dx5af6ncQer3yF9kQuBEu3MWQv9l&usp=drive_copy
Lei complementar006/202125/08/2021Gabinete do PrefeitoALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VRWaKculnTv4OhsiQb__HTYrZ9EIrGCJ&usp=drive_copy
Lei complementar006/202111/06/2021Gabinete do PrefeitoALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019 QUE "DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/file/d/1yh04au--Z796QSLz4oSx8etm5IamVvQw/view?usp=sharing
Lei complementar005/202111/06/2021Gabinete do PrefeitoAltera dispositivo da Lei Complementar N° 11/2019, de 31 de janeiro de 2019 que: "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taciba, e dá outras providências" https://drive.google.com/file/d/101jE_1kb-UlChZzi76cQAn3rhIIg8k_Y/view?usp=sharing
Lei complementar005/202111/06/2021Gabinete do PrefeitoAltera dispositivo da Lei Complementar n° 11/2019, de 31 de janeiro de 2019 que: "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taciba, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_7pN5FjMElEt3lQ0Gh-pXy_kZ2BUUaKk&usp=drive_copy
Lei complementar004/202128/04/2021Gabinete do PrefeitoAltera a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal fixada pela Lei Complementar nº 026/2019 na forma que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1XtQfck6Ju2O4Oy9CDPyn46MPct1k4rwZ/view?usp=sharing
Lei complementar004/202128/04/2021Gabinete do PrefeitoAltera a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal, fixada pela Lei Complementar n" 026/2019 na forma que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1giDt4TrfM6DusV0ElvqxhYwDVG4xoOEB&usp=drive_copy
Lei complementar003/202108/04/2021Gabinete do PrefeitoAltera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixado pelo LeiComplementor nº 012/2019, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1BZKmxBCD6DK3lnyKDKnNT2JhY6ATtWIj/view?usp=sharing
Lei complementar003/202108/04/2021Gabinete do PrefeitoAltera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Complementar n° 012/2019, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Nx_2izJy2d72KSvAdw072BKOaMYqdFEv&usp=drive_copy
Lei complementar002/202104/02/2021Gabinete do PrefeitoSuspende, Em Razão do Estado de Calamidade Pública Decorrente da Pandemia (covid-19), a Redução do Valor do Bem Imóvel, Prevista no Inciso Iv, do Artigo 274, da Lei Complementar Nº 12/2017 para o Exercício de 2021 e da Outras Providenciashttps://drive.google.com/file/d/1Ktt0qo1Otc_uioslSABIjrjD9F6vBnuU/view?usp=sharing
Lei complementar001/202104/02/2021Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1NaunDwT4M9ZmBNJejcACarEMDK3JZ93D/view?usp=sharing
Lei complementar002/202104/02/2021Gabinete do PrefeitoSUSPENDE, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA (COVID-19), A REDUÇÃO DO VALOR DO BEM IMÓVEL, PREVISTA NO INCISO IV, DO ARTIGO 274, DA LEI COMPLEMENTAR N° 12/2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JpgaXBQgutyT7louTDcmJYmBoaAKSwRr&usp=drive_copy
Lei complementar001/202104/02/2021Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidorees públicos dos Poderes Executivo Legislativo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KhdnOvAuZ7bnjXxpU7UI40fPDK2yiOb_&usp=drive_copy
Lei complementar037/202030/11/2020Gabinete do PrefeitoINSTITUI, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA (COVID-19), O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS CONCERNENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO (PPI-IPTU-TLLF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fQkPYcK20lWA2hpMkGYRMpqHX3fOFvUb&usp=drive_copy
Lei complementar036/202011/05/2020Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação de zona de urbanização especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jBLZ5uDbWbm5JjaTAokZWz-XoufQdU0l&usp=drive_copy
Lei complementar035/202020/02/2020Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a afetação de bem do Patrimônio Público Municipal e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1RHK6e37GBkK0jjj087UVw8XvtIEllYX5&usp=drive_copy
Lei complementar034/202029/01/2020Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EfgTVVa6cVM8FZYKnYijJ9-3pOCx0PNV&usp=drive_copy
Lei complementar033/202029/01/2020Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1J85TbTQe6HB2O2atjCQj57Vfc0zu41JQ&usp=drive_copy
Lei complementar032/201925/11/2019Gabinete do PrefeitoRe-ratifica Lei Complementar n° 025/2019, de 30 de julho de 2019 que desafeta e autoriza o Poder Executivo a doar lotes, para pessoas carentes e de baixa renda do município de Taciba- SP, exclusivamente no Conjunto Habitacional Jardim Altaneiro com a finalidade de edificação de moradia e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=16wfpvuFCevDU_fbbw32FQH42BznMqcaR&usp=drive_copy
Lei complementar031/201912/11/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17wCra3wREbGbSq2S8v76kfvqab4-GC0J&usp=drive_copy
Lei complementar030/201912/09/2019Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Complementar n° 08 de 04 de Outubro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1imeiv8FIu__TTiBcinq8RChB38Op3yEU&usp=drive_copy
Lei complementar029/201912/09/2019Gabinete do PrefeitoRevoga o inciso l, do art. 50 da Lei Complementar no 023/2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hbqbqru7U4_n9w0Kkzg_WUX0y94UwCSf&usp=drive_copy
Lei complementar028/201909/08/2019Gabinete do PrefeitoAltera a estrtura administrativa do poder executivo municipal, fixada pela lei complementar nº 012/2019, altera a lei complementar nº 11/2019, a lei complementar nº 017/2019 e a lei complementar nº 07/2014, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jx7BJmaH64MVeBfLsawyutYN9ePc0NPp&usp=drive_copy
Lei complementar027/201909/08/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as atividades desenvolvidas sob a forma de plantão junto a Secretária Municipal de Saúde, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ADrBmowEAsaL1DKMIe-fBRWMOBSSSLpy&usp=drive_copy
Lei complementar26/201930/07/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal, seu quadro de pessoal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10TiNkBmXybKharIyvOmIzcgX9ekEwDDv&usp=drive_copy
Lei complementar025/201930/07/2019Gabinete do PrefeitoDesafeta e autoriza o Poder Executivo a doar lotes, para pessoas carentes e de baixa renda do município de Taciba-SP, com a finalidade de edificação de moradia e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=18ol5_mE8J0MhPOgVPltDMNxhU68qK7lQ&usp=drive_copy
Lei complementar024/201930/07/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a Criação de Zona de Urbanização Especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1208yH_l9bJ44Vj8jlErTc5b0GsTO8tz3&usp=drive_copy
Lei complementar023/201930/07/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão de imóveis e móveis que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jOm-v4plOGD1JbJIsJnmtayExQWKfutG&usp=drive_copy
Lei complementar022/201919/06/2019Gabinete do PrefeitoRevoga a Lei n° 713/2019 de 23 de abril de 2019, e dispõe sobre os novos critérios para regularização e implantação de parcelamentos do solo com destinação de Chácaras de Recreio e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mT6TEj6vY4SkyduYRK0yBRdheZMZAJ_N&usp=drive_copy
Lei complementar021/201907/06/2019Gabinete do PrefeitoRevoga dispositivo da Lei Complementar n° 50/2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Jiu2tAru-C62Z6F1iz4-4gbu1_cbU80z&usp=drive_copy
Lei complementar020/201915/05/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre os responsáveis pela movimentação bancária da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-9ChAK9pX2IcI4alguaPzLi_1yOKfmAK&usp=drive_copy
Lei complementar019/201915/05/2019Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Complementar n° 13, de 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter excepcional e temporário, em face do disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 115, X da Constituição Estadual, e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1scE4vAvgmSfSBrbTt7ywKhIpArTOYDNA&usp=drive_copy
Lei complementar018/201920/03/2019Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos da Lei Complementar n° 12 de 30 Dezembro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zYlvXfebd6wqCNsZq09-xVWwNGUDyW74&usp=drive_copy
Lei complementar017/201926/02/2019Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos das Leis Complementares n° 11 e n° 12, de 31 de Janeiro de 2019 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_lJ8kPT6qkde7D7dJOXP9aQIhWtWHcMg&usp=drive_copy
Lei complementar016/201905/02/2019Gabinete do PrefeitoAltera dispositivos da Lei Complementar nº 50/2009, concede revisá0 geral anual na forma do maso X, do art 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos Poder Legislativo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xGMK8SfMlnugInk9pTNcIRS3mhny4XKB&usp=drive_copy
Lei complementar015/201931/01/2019Gabinete do PrefeitoDispõe sobre nova redação do Art. 18 da Lei Complementar 007/2014 - Plano Carreira Magistério Municipal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19HWWoRIAB6q5ePM8SC5YP_epI1UKIFw_&usp=drive_copy
Lei complementar014/201931/01/2019Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1I5DFl3z_tpC75xWPA4LJerWw66KbxVV7&usp=drive_copy
Lei complementar013/201931/01/2019Gabinete do Prefeitodispõe sobre o regime jurídico dos servidores admitdos em caráter excepcional e temporário, em face do disposto no artigo 37, inciso IX da constituição federal e artigo 115, x, da constituição estadual, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12ZBJTr3D7cF6swT8H2_uitZGSkWw_Dbo&usp=drive_copy
Lei complementar010/201821/12/2018Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre terreno urbano para fins de moradia, do Conjunto Habitacional denominado TACIBA "C", mediante a transferência do domínio do mesmo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JAHrmYc_HM7HDBnp507mZ_GG7xoyCvgH&usp=drive_copy
Lei complementar009/201812/11/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei Complementar n° 50 de 17 de Julho de 2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D45EA1nsbkE4TuBF968sShEhhdxPIfU0&usp=drive_copy
Lei complementar008/201812/11/2018Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos da Lei Complementar n° 09 de 27 de Maio de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11BzYqaj3YUn3L-4Sd2vGpvlQW2XjFeMl&usp=drive_copy
Lei complementar007/201812/11/2018Gabinete do PrefeitoRe-ratifica a Lei n° 05/2018 de 11 de outubro de 2018 que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1gFTl8MZoXAlGkR6XCz-oOwCBp68VQ4Xm&usp=drive_copy
Lei complementar006/201818/10/2018Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Complementar n° 08 de 04 de Outubro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=187H9gz5qGlErtJoaXzH2psvjPKSSX2sF&usp=drive_copy
Lei complementar005/201811/10/2018Gabinete do PrefeitoDesafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=13i3njsUp9eWsXOWrVlE63MKzcU-bBuFj&usp=drive_copy
Lei complementar004/201828/08/2018Gabinete do Prefeito Autoriza a concessão de isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mTHHZJ5_PtUPrdMPiW_EPk3zBBG698QI&usp=drive_copy
Lei complementar003/201820/02/2018Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1f06fxCRW-S_i-3irtwnmhWRIZC0dGIlH&usp=drive_copy
Lei complementar002/201820/02/2018Gabinete do PrefeitoAcrescenta Lei Complementar nº 12 de o de Dezembro de 2017 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sFADrac451YPLUR3E5w_ufdNyMetaOcd&usp=drive_copy
Lei complementar001/201831/01/2018Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UkV-U5mKMfMmR6sY2c9vZSWf_nWyIusD&usp=drive_copy
Lei complementar012/201730/12/2017Gabinete do PrefeitoInstitui o Código Tributário do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1h0iS5aHdkVuHWxHpmfy5a8qH33eJHfrW&usp=drive_copy
Lei complementar011/201720/12/2017Gabinete do PrefeitoPlano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Taciba, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qFprbXfh-KmCnwYQxYR-T3xl-sBn9q2C&usp=drive_copy
Lei complementar010/201720/12/2017Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre terreno urbano situado a rua Guilherme Pazoti, n° 221, Jardim Alto Alegre, mediante a transferência do domínio do mesmo, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1im1iuovwYBvfQX4XdnNSj3z-qkCqPGlU&usp=drive_copy
Lei complementar009/201720/12/2017Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Código de Posturas do Município Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BJ27UvKqwIshlXom33ckxAvHcNE2YNmr&usp=drive_copy
Lei complementar007/201710/08/2017Gabinete do PrefeitoAcrescenta o turismo ao departamento de cultura criado pela Lei Complementar N° 002/2016, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Q2qkbq2eJ4uDwxYGX_capTwwcEyD0Xih&usp=drive_copy
Lei complementar004/201703/03/2017Gabinete do PrefeitoTransforma os efeitos das Leis Ordinárias que especifica em Leis Complementares e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PpjyI9oRL5x6Ck-DXMyHfQmyUYcHd6kI&usp=drive_copy
Lei complementar003/201703/03/2017Gabinete do PrefeitoEstabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro dos docentes de Educação Básica do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DOk_WflaQl8Jx_3XknU7YZnCl-nKKFTQ&usp=drive_copy
Lei complementar03/03/201703/03/2017Gabinete do PrefeitoTransforma os efeitos das Leis Ordinárias que especifica em Leis Complementares e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1WbQegQh9VrNbtK81OC72jHol0qATo-mq&usp=drive_copy
Lei complementar002/201718/01/2017Gabinete do PrefeitoEstabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do poder executivo do município de Taciba que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1q_ojxJVlDeivhK6E7e__aSUzTjoXxQPn&usp=drive_copy
Lei complementar005/201613/12/2016Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X_ORUYvpo1UeKLK_kwGepylSZHe7NcgC&usp=drive_copy
Lei complementar003/201619/10/2016Gabinete do PrefeitoInstitui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cKYb6WGd2QP4bbP6RG5sUeHs4bd9fRGU&usp=drive_copy
Lei complementar001/201623/02/2016Gabinete do Prefeitoconcede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, da constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HuOetuZM2G-oOzuDPjLFjAjIMsBSuRiL&usp=drive_copy
Lei complementar007/201517/11/2015Gabinete do PrefeitoInstitui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nr1SpYTTrqioJkk12eE-fbOPLVkOnPkk&usp=drive_copy
Lei complementar006/201509/10/2015Gabinete do PrefeitoCria zona de urbanização específica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TcQ9K5nWAFHEucECJS2mOFEY3zgZa6Rs&usp=drive_copy
Lei complementar005/201522/05/2015Gabinete do PrefeitoAltera acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 4 de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MHdT68a0a0PbkCELemGrQ2s1SNm2cAw_&usp=drive_copy
Lei complementar004/201522/05/2015Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, os imóveis que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EM0_2WBhzO_DIRF9kie77A7Ld_3bWpzr&usp=drive_copy
Lei complementar003/201519/02/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16po0BVpzavKQJO0kKjX1BzqK7OFPrgCm&usp=drive_copy
Lei complementar002/201528/01/2015Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação de cargo na Lei Complementar nº 50/2009 de 17.07.2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k3tOS_K9BoNhfvau0qvae_AxPrEbQ2VS&usp=drive_copy
Lei complementar001/201528/01/2015Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma inciso 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1o8nC8Z8v5xCSELZO1RxBzWRZMHupFN0f&usp=drive_copy
Lei complementar007/201429/12/2014Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fxuNxZEL8i9ZQHXs4oY4vcYcwgcln2Eg&usp=drive_copy
Lei complementar006/201424/11/2014Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Complementar n° 04/2014 de 30.04.2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1G0kCi6bJWngt2JZ6O9HckKme2iqhlI4M&usp=drive_copy
Lei complementar005/201414/10/2014Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 12.994/2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1F7x-jlbmCQWP5zlrpI8QitoSIraCEBq6&usp=drive_copy
Lei complementar004/201430/04/2014Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão da sexta-parte aos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13sevItXQpgHGfQwVR8_JEw5hIMsC9Zd7&usp=drive_copy
Lei complementar003/201424/02/2014Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1pEMnnNKcVDFfNruTdfnV7vIU1C4c7hDU&usp=drive_copy
Lei complementar001/201428/01/2014Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso x, do art. 37, do constituição federal, ao vencimento dos servidores públicos do poder executivo municipal na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12jjIxqeYEMxuvdSYQirxlLm0hxa0HsYZ&usp=drive_copy
Lei complementar002/201423/01/2014Gabinete do PrefeitoAltera a Lei Complementar Municipal n° 010/2013 de 04 de Julho de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bm9SZ7Rr7wcmyA-fNc18bo7B-CwM3bnJ&usp=drive_copy
Lei complementar014/201306/12/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o parcelamento do solo para a formação de chácaras de lazer no município de taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=12RvAtpKuoKESNMuFIu8VncAaq4DcuQXj&usp=drive_copy
Lei complementar013/201324/10/2013Gabinete do PrefeitoAltera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 21 de 28 de novembro de 2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bVrbWJah6AODBmEg-4gpFdeZ3auCwcZP&usp=drive_copy
Lei complementar012/201324/10/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação de cargo e alteração referencia especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1pqzf-az48jnE8oSZ-R6ncvoNErggcHKj&usp=drive_copy
Lei complementar011/201304/07/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v5NtrW_T6tIycSEC6FMuMQFgtP1HUkC9&usp=drive_copy
Lei complementar010/201304/07/2013Gabinete do PrefeitoInstitui Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19O4OVJw9da4WoucX6iJ4s0rUqryPScdd&usp=drive_copy
Lei complementar009/201327/05/2013Gabinete do Prefeito Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1oCX9PxSckI8_rWnXjtx5Gb1Jri0TqlPv&usp=drive_copy
Lei complementar008/201327/05/2013Gabinete do PrefeitoAcrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 04 de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1Ts4f5mm9ScT6zcug3cs06A9iLHdxDk6T&usp=drive_copy
Lei complementar007/201321/03/2013Gabinete do Prefeito Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MiSXlbDLsw-s06fABvLFuxjGVifSrUxL&usp=drive_copy
Lei complementar006/201305/03/2013Gabinete do Prefeitodispõe sobre a criação de cargos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1d1T80cTh7xXMuJOrDwoQnR88eoqdD0Ai&usp=drive_copy
Lei complementar005/201327/02/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taciba dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nUl9gqfz1I3-8SzP91rYgMAj0KjihjmA&usp=drive_copy
Lei complementar004/201323/01/2013Gabinete do PrefeitoInstitui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras provídênciashttps://drive.google.com/open?id=1Fxos70oIG7jV_4GerJQ57XHLDbFTApa0&usp=drive_copy
Lei complementar003/201323/01/2013Gabinete do PrefeitoConcede revisão geral anual na forma do inciso x, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos anexos da Lei Complementar n° 21 de 28.11.2005 na forma e condições que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14pAzGFUDp5Nr4aJjI_-Xr4z53H--5nWs&usp=drive_copy
Lei complementar002/201323/01/2013Gabinete do PrefeitoDispõe sobre • Programa de Desligamento Voluntário - PDV, destinado ao servidor público do Poder Executivo Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mpSBxexnabYSaSwser-VD42dGzPwURtT&usp=drive_copy
Lei complementar001/201323/01/2013Gabinete do PrefeitoAutoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal ou não no âmbito do Município de Taciba e dá outras providênciahttps://drive.google.com/open?id=113e2TTPROaGRfat6FI0HavmTK6qGRN_0&usp=drive_copy
Lei complementar006/201221/11/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a extinção de cargo público que especifica constante da Lei Complementar nº 50/2009 de 17.07.2009 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wamxO3e627fclNMDw03d5HLkBfT8sW1K&usp=drive_copy
Lei complementar005/201204/09/2012Gabinete do PrefeitoAutoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHUhttps://drive.google.com/open?id=1u-B95JisFw89-Cf4v8VR-GBtNi8G3Wvv&usp=drive_copy
Lei complementar004/201211/04/2012Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZMWnBsr5Hi0x9VVrlyTT7qNUm3N3LMyP&usp=drive_copy
Lei complementar003/201208/03/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Municipalidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OtSQymFCk9NaEr8eKScg3RfZIkDqKepn&usp=drive_copy
Lei complementar002/201229/02/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1K64O6RkXfXXXWl4CXYP5QQUIiXgnh-Qc&usp=drive_copy
Lei complementar001/201229/02/2012Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tb9iplaYIbfjzLX9esO2SDSZue6oQZvU&usp=drive_copy
Lei complementar059/201116/03/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alienação, por doção à Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel urbano destinado à instalação de Unidade da Polícia Militarhttps://drive.google.com/open?id=1he6WQdT7Xr5K69mNT9eMY9ax4vXsE6_X&usp=drive_copy
Lei complementar058/201125/02/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17EzDDzkV7mKH1tvg_NOK5s1xpUEqdeUQ&usp=drive_copy
Lei complementar057/201125/02/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BObNPVzlHNxKseZkY_aDlc98duhbO_ln&usp=drive_copy
Lei complementar056/201125/02/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Taciba, reclassificação de referências salariais e concessão de reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CDNntrxoQ04idp07nkN9H1ey0sW69Ll6&usp=drive_copy
Lei complementar055/201125/02/2011Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Turismo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yi3wRB6cdc5saX60r1GzYYAXSPnxm9S4&usp=drive_copy
Lei complementar054/201012/04/2010Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eywMP_aoZyADj8Brz56Eg99sg9AKtmok&usp=drive_copy
Lei complementar053/201026/02/2010Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E CONCESSÃO DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SNDvTP093mGmRwc_WjkJdrkoCKoyMAze&usp=drive_copy
Lei complementar052/201026/02/2010Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAIS ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZJtqiw1b9yTXUonkKLcIlRrRpr7_6IoK&usp=drive_copy
Lei complementar051/200921/12/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alienação, por doação, á Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel urbano destinado à instalação de Unidade Policial Militarhttps://drive.google.com/open?id=121bm-ry_zk_DHPNNQq5Iph-tCe7bENxL&usp=drive_copy
Lei complementar049/200924/02/2009Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ReTBAIg8QGQt30QVozTXPHL8Py4VFDNu&usp=drive_copy
Lei complementar047/200829/10/2008Gabinete do PrefeitoAcrescenta área de concessão e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Rjrw1jSn33N0MT4-rpHbTIz6WyU7FRoP&usp=drive_copy
Lei complementar046/200805/09/2008Gabinete do PrefeitoAltera o anexo III da Lei Complementar 21/2005 de 28 de novembro de 2005, do Programa de Saúde da Família-PSF, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde 8 horas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1W8O1trnzRDctn9BroN4f7Ugi5MRIzPSU&usp=drive_copy
Lei complementar045/200817/06/2008Gabinete do PrefeitoAcrescenu artigos 54-A, 54-8 e 54-C na Lei Complementar nº 21 de 28 de novembro, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kFQqxp3SpTkoav_ztkrB2iN_DeiJOdmr&usp=drive_copy
Lei complementar044/200817/06/2008Gabinete do PrefeitoCriação de cargo comissionado e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1f_iRVNEzzU4TgOZM8c4JhG_J_YfWRIq9&usp=drive_copy
Lei complementar043/200821/05/2008Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D74OYMstwbHAmHYIHqhmjIoIMS00vqkE&usp=drive_copy
Lei complementar042/200821/05/2008Gabinete do PrefeitoCriação de Cargo Efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=136GKSTiJEXm5t7hvmMyoSql35m1grsmx&usp=drive_copy
Lei complementar041/200824/03/2008Gabinete do PrefeitoEstabelece salário base para o cargo de Médico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=178hSa4oDhbkMLWSA0DihChFHbt0juu7d&usp=drive_copy
Lei complementar040/200824/03/2008Gabinete do PrefeitoCriação de Cargo Efetivo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1nW67k_1jbaH_liPRvbGmBkb4jJcX-1f8&usp=drive_copy
Lei complementar039/200821/02/2008Gabinete do PrefeitoAltera os parágrafos 1° e 2° do artigo 61 Lei Complementar 21/2005 de 28 de novembro de 2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13iPnxNOAyxlsw6AeI0SqrTA8ACSRJxVM&usp=drive_copy
Lei complementar018/2023Gabinete do PrefeitoSUMULA: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37 DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MUNICIPAL NA FORMA E COMDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"https://drive.google.com/open?id=1m8ITgeUAEpJVPqeSUsK77Rg5ZlsUF7Jb&usp=drive_copy
Lei complementardecretoGabinete do Prefeitohttps://drive.google.com/open?id=1lPIO1RA4zLpxD9O7oCV-21iwKLXKs8s0&usp=drive_copy
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