Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Taciba

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Lei Complementar Nº 022/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/06/2019 - Lei Complementar Nº 022/2019
"Revoga a Lei nº 713/2019 de 23 de abril de 2019, e dispõe sobre os novos cirtérios para regularização e implementação de parcelamentos do solo com destinação de Chácaras de Recreio e dá outras providências".

Lei Complementar N°021/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 07/06/2019 - Lei Complementar N°021/2019
´´Revoga dispositivo da Lei Complementar N°50/2009´´.

Lei Complementar Nº019/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 15/05/2019 - Lei Complementar Nº019/2019
´´Altera a Lei Complementar n°13, 31 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores admitivos em caráter excepcional e temporário,em face do disposto do art.37, incisivo IX da Constituição Federal e art 115, X da Constituição Estadual, e dá providências´´.

Lei Complementar Nº020/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 15/05/2019 - Lei Complementar Nº020/2019
´´Dispõe sobre os responsáveis pela movimentação bancária da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências´´.

Lei Complementar Nº018/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 20/03/2019 - Lei Complementar Nº018/2019
´´Altera o dispositivo da Lei Complementar n°12 e 30 de Dezembro de 2017 e dá outras providências´´.

Lei Complementar Nº 017/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 26/02/2019 - Lei Complementar Nº 017/2019
"Altera dispositivos das Leis Complementares nº 11 e nº12, de 31 de Janeiro de 2019 e dá outras providências".

Lei Complementar Nº016/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 05/02/2019 - Lei Complementar Nº016/2019
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50/2009, concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

Lei Complementar Nº012/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 31/01/2019 - Lei Complementar Nº012/2019
"Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Taciba e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 011/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 31/01/2019 - Lei Complementar Nº 011/2019
"Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Taciba e dá outras providências."

Lei Complementar Nº 015/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 31/01/2019 - Lei Complementar Nº 015/2019
"Dispõe sobre nova redação do Art. 18 da Lei Complementar 007/2014 - Plano de Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº014/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 31/01/2019 - Lei Complementar Nº014/2019
´´Concede revisão geral anual na forma do incisto X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal na forma e condições que especifica e dá outras providências´´.

Lei Complementar Nº 013/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 31/01/2019 - Lei Complementar Nº 013/2019
"Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter excepcional e temporário, em face do disposto no Artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e artigo 115, X da Constituição Federal e artigo 115, X, da Constituição Estadual, e dá outras providências."

Lei Complementar Nº010/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 21/12/2018 - Lei Complementar Nº010/2018
´´Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre terreno urbano para fins de moradia, do Conjunto Habitacional denominado TACIBA ´´C´´, mediante a transferência do domínio do mesmo,e dá outras providências´´.

Lei Complementar Nº08/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 12/11/2018 - Lei Complementar Nº08/2018
´´Dispõe sobre alteração e inclusão de dispositivos da Lei Complementar n°09 de 27 de Maio de 2013 e dá outras providências´´.

Lei Complementar N°07/2018
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 12/11/2018 - Lei Complementar N°07/2018
´´Re-ratifica a LEI n°05/2018 de 11 de outubro de 2018 que desafeta e autoriza o poder executivo a alienar os bens imóveis que especifica e dá outras providências´´.