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   Lei Complementar N°02/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/01/2017 - Lei Complementar N°02/2017
´´Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Taciba´´.
   Lei Complementar Nº 01/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 18/01/2017 - Lei Complementar Nº 01/2017
SÚMULA: "Altera a estrutura administrativa do Pode Executivo Municipal, fixada pela Lei Complementar Nº 002/2016, e dá outras providências."
   Lei Complementar Nº 005/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 13/11/2016 - Lei Complementar Nº 005/2016
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências".
   Lei Complementar Nº 003/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/10/2016 - Lei Complementar Nº 003/2016
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providências".
   Lei Complementar Nº 002/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 30/06/2016 - Lei Complementar Nº 002/2016
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Taciba e dá outras providências"
   Lei Complementar N°001/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 23/02/2016 - Lei Complementar N°001/2016
´´Concede revisão geral anual na forma do incisoX, do art.37, da constituição federal , ao vencimento aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal´´.
   Lei Complementar Nº 007/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 17/11/2015 - Lei Complementar Nº 007/2015
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providências".
   Lei Complementar Nº 006/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 09/10/2015 - Lei Complementar Nº 006/2015
"Cria Zone de Urbanização Específica e dá outras providências".
   Lei Complementar Nº 004/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 22/05/2015 - Lei Complementar Nº 004/2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doção com encargos, os imóveis que especifica e dá outras providências".
   Lei Complementar Nº 005/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 22/05/2015 - Lei Complementar Nº 005/2015
"Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providências".
   Lei Complementar N°003/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 19/02/2015 - Lei Complementar N°003/2015
´´Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba´´.
   Lei Complementar Nº002/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 28/01/2015 - Lei Complementar Nº002/2015
´´Dispõe sobre a criação de cargo da Lei Complementar N°50/2009 de 17.07.2009 e dá outras providências´´.
   Lei Complementar Nº001/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 28/01/2015 - Lei Complementar Nº001/2015
´´Concede a revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos...´´.
   Lei Complementar Nº 007/2014
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 29/11/2014 - Lei Complementar Nº 007/2014
"Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira, Remuneração e Criação de Cargos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Taciba e dá outras providências".
   Lei Complementar N°006/2014
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 24/11/2014 - Lei Complementar N°006/2014
´´Altera a Lei Complementar N°04/2014 de 30/04/2014 e dá outras providências´´.