Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Taciba

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Lei Complementar N°03/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 03/03/2017 - Lei Complementar N°03/2017
SUMULA: "Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro dos docentes de Educação Básica do Município de Taciba e dá outras providências".

Lei Complementar N°04/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 03/03/2017 - Lei Complementar N°04/2017

Lei Complementar Nº 01/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 18/01/2017 - Lei Complementar Nº 01/2017
SÚMULA: "Altera a estrutura administrativa do Pode Executivo Municipal, fixada pela Lei Complementar Nº 002/2016, e dá outras providências."

Lei Complementar N°02/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 18/01/2017 - Lei Complementar N°02/2017
´´Estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Taciba´´.

Lei Complementar Nº 005/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 13/11/2016 - Lei Complementar Nº 005/2016
"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 003/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/10/2016 - Lei Complementar Nº 003/2016
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 002/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 30/06/2016 - Lei Complementar Nº 002/2016
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Taciba e dá outras providências"

Lei Complementar N°001/2016
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 23/02/2016 - Lei Complementar N°001/2016
´´Concede revisão geral anual na forma do incisoX, do art.37, da constituição federal , ao vencimento aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal´´.

Lei Complementar Nº 007/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 17/11/2015 - Lei Complementar Nº 007/2015
"Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no município de Taciba e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 006/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 09/10/2015 - Lei Complementar Nº 006/2015
"Cria Zone de Urbanização Específica e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 004/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 22/05/2015 - Lei Complementar Nº 004/2015
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doção com encargos, os imóveis que especifica e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 005/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 22/05/2015 - Lei Complementar Nº 005/2015
"Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 4 de 23 de Janeiro de 2013 e dá outras providências".

Lei Complementar N°003/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 19/02/2015 - Lei Complementar N°003/2015
´´Dispõe sobre a revisão geral anual e concessão de reajuste da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Taciba´´.

Lei Complementar Nº001/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 28/01/2015 - Lei Complementar Nº001/2015
´´Concede a revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos...´´.

Lei Complementar Nº002/2015
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 28/01/2015 - Lei Complementar Nº002/2015
´´Dispõe sobre a criação de cargo da Lei Complementar N°50/2009 de 17.07.2009 e dá outras providências´´.