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   Lei Complementar Nº 40/2008
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 24/03/2008 - Lei Complementar Nº 40/2008
"Criação de Cargo Efetivo e dá outras providências."
   Lei Complementar Nº 40/2008
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 24/03/2008 - Lei Complementar Nº 40/2008
"Criação de Cargo Efetivo e dá outras providências."
   Decreto Nº 494/2008
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 11/03/2008 - Decreto Nº 494/2008
"Dispõe sobre a designação e credenciamento da Equipe de Vigilância de Taciba, para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal 337/2002 de 25 de junho de 2002 e Decreto 112/02 de 15 de julho de 2002 e dá outras providências."
   Decreto Nº 494/2008
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 11/03/2008 - Decreto Nº 494/2008
"Dispõe sobre a designação e credenciamento da Equipe de Vigilância de Taciba, para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Lei Municipal 337/2002 de 25 de junho de 2002 e Decreto 112/02 de 15 de julho de 2002 e dá outras providências."
   Lei Complementar Nº039/2008
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 21/02/2008 - Lei Complementar Nº039/2008
´´Altera os parágrafos 10 e 20 no art.61 Lei Complementar 21/2005 de 28 de Novembro de 2005e dá outras providências´´.
   Lei Complementar Nº039/2008
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 21/02/2008 - Lei Complementar Nº039/2008
´´Altera os parágrafos 10 e 20 no art.61 Lei Complementar 21/2005 de 28 de Novembro de 2005e dá outras providências´´.