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Lei N°726/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/12/2019 - Lei N°726/2019
SÚMULA"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para exercício financeiro de 2020."
SÚMULA"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Taciba, Estado de São Paulo, para exercício financeiro de 2020."
Lei Nº721/2019
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 17/10/2019 - Lei Nº721/2019
"Dispõe sobre fica assegurado anualmente o direito ao exame de sangue (PSA) e toque retal a todo funcionário público municipal, toma obrigatória a inclusão do exame de sangue (PSA) no exame admissional de todo novo funcionário público municipal do sexo masculino e incluí campanha permanente sobre a conscientízação do câncer de próstata, no calendário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)".
"Dispõe sobre fica assegurado anualmente o direito ao exame de sangue (PSA) e toque retal a todo funcionário público municipal, toma obrigatória a inclusão do exame de sangue (PSA) no exame admissional de todo novo funcionário público municipal do sexo masculino e incluí campanha permanente sobre a conscientízação do câncer de próstata, no calendário da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)".
Decreto Nº101
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos