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Decreto Nº 19/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 17/04/2017 - Decreto Nº 19/2017
"Dispõe sobre a alteração dos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação da Educação - FUNDEB de Taciba e dá outras providências."
"Dispõe sobre a alteração dos membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação da Educação - FUNDEB de Taciba e dá outras providências."
Decreto Nº 015/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 14/03/2017 - Decreto Nº 015/2017
"Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município, fixa parâmetros de fixação de valor venal de imóveis para o lançamento do IPTU, fixa a Taxa de Licença, estabelece o valor de pauta da terra nua por hectare do imóvel rural para fins de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício de 2017 e dá outras providências".
"Dispõe sobre o valor da Unidade Fiscal do Município, fixa parâmetros de fixação de valor venal de imóveis para o lançamento do IPTU, fixa a Taxa de Licença, estabelece o valor de pauta da terra nua por hectare do imóvel rural para fins de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para o exercício de 2017 e dá outras providências".
LEI Nº667/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 03/03/2017 - LEI Nº 667/2017
"Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências."
Data: 03/03/2017 - LEI Nº667/2017
"Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências."
"Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica e dá outras providências."
Lei Complementar N°03/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Lei Complementar Nº005/2017
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar