LEI Nº 588/2012 Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 21/11/2012 - LEI Nº 588/2012
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
LEI Nº 587/2012 Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 20/11/2012 - LEI Nº 587/2012
"Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Data: 05/11/2012 - Decreto Nº 725/2012
"Dispõe sobre alteração de horário de funcionamento do Paço Municipal e da Secretaria de Obras e Serviços e dá providências correlatas."
Decreto Nº 726/2012 Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 05/11/2012 - Decreto Nº 726/2012
"Autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Data: 24/09/2012 - Decreto Nº 722/2012
"Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Data: 04/09/2012 - Decreto Nº 721/2012
"Nomeia a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 005/2012 Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar
Data: 04/09/2012 - Lei Complementar Nº 005/2012
"Autoriza a alienação de imóveis que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU".
Data: 20/08/2012 - Decreto Nº720/2012
´´Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências´´.
Data: 12/08/2012 - Decreto Nº 724/2012
"Dispõe sobre antecipação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá providências correlatas."
Data: 07/08/2012 - Decreto Nº 719/2012
"Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente dda Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Data: 07/08/2012 - Decreto N°718/2012
´´Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de dotação orçamentária no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências´´.
Lei N°586/2012 Setor: Legislação - Modalidade: Leis
Data: 07/08/2012 - Lei N°586/2012
´´Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente da prefeitura municipal ´´.
