Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Taciba

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Decreto Nº 549/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 25/03/2009 - Decreto Nº 549/2009
"Declara de utilidade pública por interesse social, uma parte ideal de terras contendo 17.334,86 m² ( dezessete mil, trezentos e trinta e quatro metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados) e uma parte ideal de 36.279,36m² (trinta e seis mil, duzentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados) a serem desmembrados de uma área maior c/ 525,29 alqueires paulistas, ou sejam 1.271,20 hectares, denominado Fazenda Cruzeiro, deste Município, objeto da matrícula nº 205, do CRI da Comarca de Regente Feijó, para a execução de obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal (municipal) SP 483 km 27,14 Bairro do Ovídio (TCB 180), com extensão de 12.000m, no município de Taciba/SP".

Decreto Nº 545/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 20/03/2009 - Decreto Nº 545/2009
"Indica servidores da Administração Municipal para compor o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências".

Decreto Nº 546/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 20/03/2009 - Decreto Nº 546/2009
"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências".

Decreto Nº 543/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 02/03/2009 - Decreto Nº 543/2009
"Regulamenta a Lei Municipal nº 517/09, de 24 de fevereiro de 2009, e dá outras providências".

Decreto Nº 544/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 02/03/2009 - Decreto Nº 544/2009
"Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências".

Decreto Nº 541/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 27/02/2009 - Decreto Nº 541/2009
"Autoriza abertura de crédito especial na Contadoria da Câmara Municipal e dá outras providências".

Decreto Nº 542/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 27/02/2009 - Decreto Nº 542/2009
"Dispõe sobre fixação de valores venais de Imóveis para o lançamento do IPTU 2009 e dá outras providências".

Decreto Nº 540/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos

Data: 25/02/2009 - Decreto Nº 540/2009
"Institui auditoria administrativa, financeira e patrimonial na Prefeitura Municipal de Taciba e dá outras providências".

Lei Nº516/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 24/02/2009 - Lei Nº516/2009
´´Autoriza abertura de crédito especial na Contadoria da Câmara Municipal e dá outras providências´´.

Lei Nº517/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 24/02/2009 - Lei Nº517/2009
´´Estabelece o Plano de Desligamento Voluntário´´.

Lei Nº515/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 24/02/2009 - Lei Nº515/2009
´´Altera o disposto no art.2 e inciso I da Lei Municipal nº457/07, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social..´´

Lei Nº518/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 24/02/2009 - Lei Nº518/2009
´´Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências´´.

Lei N°514/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 24/02/2009 - Lei N°514/2009
´´Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipai e dá outras providências´´.

Lei N°513/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Leis

Data: 24/02/2009 - Lei N°513/2009
´´Autoriza o executivo municipal a suplementar as dotações do orçamento vigente´´.

Lei Complementar Nº 049/2009
Setor: Legislação - Modalidade: Lei Complementar

Data: 24/02/2009 - Lei Complementar Nº 049/2009
"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Taciba e dá outras providências".