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Decreto Nº 153
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 24/07/2020 - Decreto Nº 153
"Revoga o Decreto Municipal n º 152 de 22 de julho de 2020 e dispõe sobre os novos critérios para recebimento de Benefícios Eventuais (Cartão-alimentação) por famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da situação de calamidade pública, advinda da pandemia internacional Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências".
"Revoga o Decreto Municipal n º 152 de 22 de julho de 2020 e dispõe sobre os novos critérios para recebimento de Benefícios Eventuais (Cartão-alimentação) por famílias em situação de vulnerabilidade social em decorrência da situação de calamidade pública, advinda da pandemia internacional Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências".
Decreto Nº 141
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Setor: Legislação - Modalidade: Decretos
Data: 06/05/2020 - Decreto Nº 011
"Regulamenta a Lei nº 73, dde 22 de abril de 2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Taciba e dá outras providências".
"Regulamenta a Lei nº 73, dde 22 de abril de 2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de Taciba e dá outras providências".